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materia nº 378/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 378 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a criação de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar residentes no Município, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-22 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo.
2020-07-22 Ofício/Resposta encaminhado ao autor da proposição — Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A106207, encaminhando Ofício nº 2229/2020-SMG/PMA - resposta à Indicação nº 378/2020.
2020-07-02 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 2229/2020-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 378/2020.
2020-06-23 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada F Ofício nº 103/2020-PRES/DPL encaminhando proposição aprovada ao Executivo para as devidas providências.
2020-06-23 Expediente aprovado, à DIPROLE para autuação. U Expediente Recebido incluído na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis).
2020-06-22 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura U Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido.
2020-06-22 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-23T16:41:10.745402-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 378/2020 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a criação de
auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi, bem como aos
prestadores de serviço de transporte escolar residentes no Município, em virtude
dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
JUSTIFICATIVA
Em tempos de pandemia, além de proteger a saúde da população, se faz
necessário proteger a saúde financeira de trabalhadores que contribuem para a economia
do nosso município, unindo esforços com o intuito de amenizar ao máximo os impactos
desta crise. Temos cadastrado no município 100 licenças táxi e 65 transportes escolar
regular.
Devido as medidas de isolamento social, a redução de demandas e serviços e a
consequente diminuição de renda, trouxe preocupação aos permissionários de serviço de
táxi, seus similares e motoristas de transporte escolar. Neste cenário é que surge a
importância desta proposição legislativa, pois visa preservar o emprego, a renda e a
continuidade da atividade desses trabalhadores.
Solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 08:14:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36021&c=F353GB.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
VEREADOR 
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 08:14:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36021&c=F353GB.

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