materia nº 110/2019

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	110 / 2019
Date	2019-11-05
Ementa	Dispõe sobre a isenção dado pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá potras providências.
native_id	6526

Autoria

Date	Status	Turno	Texto
2020-06-23	Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor	—	Projeto de Lei nº 110/2019 retirado a pedido do autor em 17/06/2020. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. Disponível na íntegra em Documentos Acessórios
2020-06-23	Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental	P	Encaminhado ao DIPROLE conforme memorando n° 34/2020 - Fabio Alceu
2020-06-23	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas	—	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas conforme memorando n° 34/2020 - Fabio Alceu
2020-02-18	Aguardando Parecer do Relator da Comissão	P	Encaminhado ao Gabinete da Vereadora Tatiana Nogueira - CJR para emissão de parecer.
2019-11-14	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas	—	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2019-11-14	Encaminhado à Presidência	—	Parecer n° 139/2019 da Diretoria Jurídica pelo prosseguimento, se reformulado, em observância as sugestões de alteração.
2019-11-05	Encaminhado à Diretoria Jurídica	—	À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2019-11-05	Expediente recebido em Plenário	—	—
2019-11-05	Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)	—	Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.

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