CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
A Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira e Ben Hur Custódio, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 76/2020.
SÚMULA: Altera o dispositivo na
Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de
2016, conforme especifica.
Art. 1º Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de
2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de
Diretor Geral, símbolo DG-1, com 01 (uma) vaga; de Diretor Jurídico, símbolo DJ1, com 01 (uma)
vaga; de Diretor Administrativo, símbolo CC-1, com 01 (uma) vaga; de Controlador Interno,
símbolo CI1, com 01 (uma) vaga; de Diretor do Processo Legislativo, símbolo CC-1, com 01
(uma) vaga; de Diretor Financeiro, símbolo CC-1, com 01 (uma) vaga; de Diretor de Tecnologia
da Informação e Comunicação Social, símbolo CC-1, com 01 (uma) vaga; de Chefe de Gabinete
da Presidência, símbolo CC-1, com 01 (uma) vaga; de Assessor da Presidência, símbolo CC-2,
com 02 (duas) vagas; de Assessor de Vereador, símbolo CC-2, com 33 (trinta e três) vagas; de
Chefe Administrativo, símbolo CH-1, com 01 (uma) vaga; de Chefe Financeiro, símbolo CH-1,
com 01 (uma) vaga; de Chefe de Gestão de Pessoal, símbolo CH-1, com 01 (uma) vaga; de
Chefe de Tecnologia de Informação e Comunicação Social, símbolo CH-1, com 01 (uma) vaga;
de Chefe do Processo Legislativo, símbolo CH-1, com 01 (uma) vaga; e de Chefe de Gabinete
de Vereador, símbolo CC-3, com 11 (onze) vaga.”
Art. 2º Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.983 de 01 de Junho
de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
ANEXO II
CARGO Nº DE
VAGAS
SÍMBOLO VALOR
Diretor Geral 01 DG-1 R$ 15.304,59
Diretor Jurídico 01 DJ-1 R$ 14.462,55
Diretor Administrativo 01 CC-1 R$ 10.143,53
Diretor do Processo
Legislativo
01 CC-1 R$ 10.143,53
Diretor Financeiro 01 CC-1 R$ 10.143,53
Diretor de
Tecnologia da
Informação e
01 CC-1 R$ 10.143,53
Comunicação Social
Chefe de Gabinete da
Presidência
01 CC-1 R$ 10.143,53
Controlador Interno 01 CI-1 R$ 14.462,55
Assessor da Presidência 02 CC-2 R$ 6.388,57
Assessor de
Vereador
33 CC-2 R$ 6.388,57
Chefe Administrativo 01 CH-1 R$ 8.266,05
Chefe Financeiro 01 CH-1 R$ 8.266,05
Chefe de Gestão de
Pessoal
01 CH-1 R$ 8.266,05
Chefe de Tecnologia da
Informação e Comunicação
Social
01 CH-1 R$ 8.266,05
Chefe do Processo
Legislativo
01 CH-1 R$ 8.266,05
Chefe de Gabinete de
Vereador
11 CC-3 R$ 9.266,00
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Total 59
Art. 3º Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 2.983 de 01 de Junho
de 2016 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Diretor Geral Exercer a direção geral no âmbito
administrativo da Câmara Municipal de
acordo com a orientação da Presidência e
com as diretrizes definidas pela Mesa
Diretora; Relacionar-se estrategicamente
com as coordenações de setores, visando
dirigi-los ao atendimento dos objetivos e
metas institucionais da Câmara de acordo
com a orientação da Presidência da Câmara,
de lotação de servidor titular de cargo de
Assistente Administrativo e de Auxiliar
Administrativo, conforme demanda
funcional; Acompanhar as reuniões da
Mesa, mediante solicitação, quando a
matéria em discussão envolver assuntos
relacionados com a direção da Câmara;
Articular, com a Presidência da Câmara, a
designação de apoio operacional e
administrativo para a realização das
atividades institucionais da Câmara.
Requisitos:
Livre Nomeação.
Escolaridade:
Graduado em Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
DG-1 1 R$ 15.304,59
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Diretor Jurídico Exercer a Chefia do Departamento Jurídico;
Distribuir as tarefas funcionais de consultor
técnica e de representação; Revisão das
ações, atos e peças jurídicas, judiciais ou
administrativas; Orientar juridicamente o
Presidente da Câmara, a Mesa Diretora, as
Comissões e os Vereadores, quando
solicitado; Acompanhar reunião de Mesa,
mediante solicitação, quando for debatida
matéria que exija orientação jurídica;
Acompanhar as atividades funcionais e os
processos de trabalho dos servidores do
departamento, oferecendo suporte,
controlando as ações e os requisitos
funcionais para o exercício de cargo, além
de manifestação sobre desempenho,
inclusive durante o estágio probatório;
Acompanhar audiência pública e reunião de
DJ-1 1 R$ 14.462,55
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
comissão, mediante solicitação, quando for
debatida matéria que exija orientação
jurídica; Indicar, por escrito, ao Presidente e
à Mesa Diretora de medida jurídica a ser
adotada pela Câmara, com o objetivo de
corrigir situação que necessite de
atualização jurídica, em decorrência de
emendas constitucionais, legislação
nacional com impacto no município ou
jurisprudência.
Requisitos:
Livre Nomeação;
Conhecimento necessário para o bom
desenvolvimento das atribuições do cargo.
Escolaridade:
Ser bacharel em Direito; Inscrito na Ordem
dos Advogados do Brasil.
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Diretor Financeiro Exercer a direção a nível estratégico da
Área Financeira; Estabelecer as metas e
diretrizes de trabalho da Área;
Supervisionar o Chefe Financeiro e sua
equipe; Representar a Diretoria Financeira
perante a Diretoria Geral, Presidência e
Órgãos Externos; Revisar as ações, atos,
relatórios e procedimentos administrativos
e operacionais dos setores de finanças,
tesouraria e contabilidade; supervisionar,
acompanhar e analisar a execução do PPA,
LDO e LOA; Acompanhar o cumprimento
de prazos da área fiscal, previstos em lei,
para a elaboração de relatórios e envio de
documentação aos órgãos de controle e de
tributação; Observar, e fazer cumprir as
disposições do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, no tocante à
contabilidade pública e finanças, suas
normas e medidas; Acompanhar as
atividades funcionais e os processos de
trabalho dos servidores do departamento e
dos setores, oferecendo suporte,
controlando as ações e os requisitos
funcionais para o exercício de cargo, além
de manifestação sobre desempenho,
inclusive durante o estágio probatório;
Articular, com a Direção Geral da Câmara,
a designação de apoio técnico e operacional
para as atividades da área financeira;
Indicar à Direção Geral da Câmara
melhorias e inovações para a Área
Financeira.
Requisitos:
Livre Nomeação.
Escolaridade:
CC-1 1 R$ 10.143,53
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Graduação ou especialização em Instituição
de Ensino Superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, em uma das
seguintes áreas: Administração;
Administração Pública; Ciências Contábeis;
Gestão Pública; Gestão Financeira;
Ciências Econômicas.
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Diretor Administrativo Exercer a direção a nível estratégico da
Área Administrativa; Estabelecer as metas e
diretrizes de trabalho da Diretoria
Administrativa; Supervisionar o Chefe
Administrativo e sua equipe; Representar a
Diretoria Administrativa perante a Diretoria
Geral, Presidência e Órgãos Externos;
Revisar as ações, atos, relatórios e
procedimentos administrativos e
operacionais dos setores; Acompanhar o
cumprimento de prazos de processos
administrativos, previstos em lei,
elaboração de relatórios e envio de
documentação aos órgãos de controle;
Acompanhar as atividades funcionais e os
processos de trabalho dos servidores do
departamento dos setores, oferecendo
suporte, controlando as ações e os
requisitos funcionais para o exercício de
cargo, além de manifestação sobre
desempenho, inclusive durante o estágio
probatório; Articular, com a Direção Geral
da Câmara, a designação de apoio técnico e
operacional para as atividades
administrativas; Indicar à Direção Geral da
Câmara melhorias e inovações para a Área
Administrativa.
Requisitos:
Livre Nomeação.
Escolaridade:
Graduação ou especialização em Instituição
de Ensino Superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, em uma das
seguintes áreas: Administração;
Administração Pública; Ciências Contábeis;
Gestão Pública; Gestão Financeira;
Ciências Econômicas.
CC-1 01 R$ 10.143,53
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Diretor de Tecnologia da
Informação e
Comunicação Social
Exercer a direção a nível estratégico da
Área Tecnologia de Informação e
Comunicação Social; Estabelecer as metas
e diretrizes de trabalho da Área;
Supervisionar o Chefe de Tecnologia de
informação e sua equipe; Representar a
Diretoria Financeira perante a Diretoria
CC-1 01 R$ 10.143,53
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Geral, Presidência e Órgãos Externos;
monitorar a instalação e manutenção de
aplicativos, assegurando a guarda,
integridade e disponibilidade das
informações de interesse da Câmara
Municipal; a coordenação dos sistemas e da
disposição dos equipamentos de
informática; a instalação, configuração e
manutenção de software e hardware; o
suporte ao usuário, manutenção de redes,
manutenção de hardwares e equipamentos
de informática; realizar a solicitação de
novos equipamentos e suprimentos;
encaminhar os equipamentos que não
possuem mais utilidade para seu destino
legal; controlar a manutenção externa de
equipamentos; a instalação e suporte de
pontos de rede; Exercer a chefia da área de
Comunicação Social; planejar, coordenar e
executar a política de Comunicação Social
da Câmara Municipal; Zelar pela
transparência na transmissão das
informações de caráter público; Cobrir as
atividades da Casa Legislativa (Sessões
Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e
Solenes, Audiências Públicas e demais
iniciativas das Comissões Parlamentares),
divulgando-as por meio dos veículos de
comunicação disponíveis; Administrar as
relações externas com os órgãos de
comunicação, preparando releases,
apurando informações e agendando
entrevistas; Documentar o que os veículos
de comunicação noticiam sobre a Câmara
Municipal; Manter atualizadas as
informações no site da Câmara e promover
a relação entre a Câmara e o cidadão por
meio das redes sociais na Internet; Produzir
material jornalístico para a Web/TV; Manter
atualizado o| site oficial e as páginas da
Câmara Municipal criadas em redes sociais;
Planejar e coordenar, em comum com a
Diretoria Legislativa, as informações,
eventos e as solenidades da Câmara;
Coordenar a contratação de veículos de
comunicação para a prestação de serviços
que divulguem os trabalhos realizados pela
Câmara; Planejar e coordenar as demais
atividades relacionadas à Comunicação
Social; Revisar as ações, atos, relatórios e
procedimentos administrativos e
operacionais dos setores; Indicar à Direção
Geral da Câmara melhorias e inovações
para a área de Tecnologia da Informação e
Comunicação; Acompanhar o cumprimento
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
de prazos da área de comunicação,
inclusive quanto à divulgação matérias
institucionais, previstas em lei; Sugerir
ações de comunicação social à Direção
Geral e à Mesa Diretora que visem
aprimorar o processo de comunicação
institucional da Câmara com a comunidade;
Acompanhar as atividades funcionais e os
processos de trabalho dos servidores do
departamento e dos setores, oferecendo
suporte, controlando as ações e os
requisitos funcionais para o exercício do
cargo, além de manifestação sobre
desempenho, inclusive durante estágio
probatório; Articular, com a Direção Geral
da Câmara, a designação de apoio técnico e
operacional para as demais diretorias;
indicar à Direção Geral da Câmara
melhorias e inovações para a Área de
Tecnologia da Informação e Comunicação.
Requisitos:
Livre Nomeação.
Escolaridade:
Graduado em Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, em uma das seguintes áreas:
Tecnologia da Informação, Sistema de
Informação ou Comunicação Social;
Jornalismo.
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Diretor do Processo
Legislativo
Exercer a direção a nível estratégico da
Área de Processo do Legislativo Municipal;
Estabelecer as metas e diretrizes de trabalho
da Área; Supervisionar o Chefe do
Legislativo e sua equipe; Acompanhar o
cumprimento de prazos legislativos,
inclusive com quanto à tramitação de
matérias, nos termos do Regimento Interno
e da Lei Orgânica do Município; Promover
e aprimorar a utilização de novas
tecnologias e protocolização digital das
proposições e documentos relacionados ao
processo legislativo, bem como a
tramitação eletrônica do procedimento;
Promover e fomentar a publicidade e a
transparência da tramitação das matérias,
sessões plenárias e ordem do dia no portal
da Câmara; Manter atualizado o cadastro
dos parlamentares, da composição da
Câmara, bem como das Comissões
Permanentes; fomentar a participação do
cidadão e das organizações da sociedade
civil na elaboração das leis e demais
normas e o acompanhamento da tramitação;
CC-1 01 R$ 10.143,53
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Acompanhar as atividades funcionais e os
processos de trabalho dos servidores do
departamento e dos setores, oferecendo
suporte, controlando as ações e os
requisitos funcionais para o exercício de
cargo, além de manifestação sobre
desempenho, inclusive durante o estágio
probatório; Articular, com a Direção Geral
da Câmara, a designação de apoio técnico e
operacional para as atividades da área
legislativa; Indicar à Direção Geral da
Câmara melhorias e inovações para a Área
Legislativa.
Requisitos:
Livre Nomeação.
Escolaridade:
Bacharel em Direito, Ciências Políticas ou
Gestão Pública.
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Chefe de Gabinete da
Presidência
Responsável pelo bom andamento das
atividades administrativas do Gabinete.
Coordena a equipe e responde pelo
Gabinete na ausência do Presidente. Trata
de assuntos relacionados à nomeação,
exoneração, assiduidade, férias, licenças e
outros assuntos dessa natureza pertinentes
ao Gabinete da Presidência. Atribuições:
Organizar e dirigir as audiências do
Presidente; prestar serviços de apoio às
atribuições legais e regimentais da
Presidência; supervisionar as atividades do
cerimonial, através de comissão especial,
que possui as seguintes atribuições:
organizar solenidades; organizar cadastro
de autoridades; organizar as Sessões
Solenes da Câmara; confeccionar e expedir
convites para as Sessões Solenes da
Câmara; organizar a recepção dos
participantes nas Sessões Solenes;
recepcionar as autoridades em visitas
oficiais à Câmara; promover as relações
públicas entre a Câmara, Prefeitura
Municipal e outros Poderes e demais
entidades públicas ou privadas; organizar e
controlar os registros, a tramitação e o
arquivamento de documentos e processos
no âmbito do Gabinete da Presidência,
conforme as normas e procedimentos de
trabalho em vigor; assegurar o hasteamento
das bandeiras nacional, estadual e
municipal nos locais e épocas
determinadas; representar o Presidente,
quando solicitado; supervisionar as
atividades do Gabinete da Presidência;
CC-1 01 R$ 10.143,53
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
assessorar, planejar e executar em conjunto
com o Presidente, as iniciativas
parlamentares que vão ao encontro do
interesse público; cumprir e fazer cumprir
as determinações do Presidente, bem como
as normas e procedimentos disciplinares da
Casa; despachar expedientes dirigidos ao
Gabinete da Presidência; chefiar os
assessores do Gabinete da Presidência,
participando e instruindo os mesmos no
desenvolvimento das atividades internas e
externas do gabinete; estabelecer contatos
com autoridades, Poder Executivo e demais
entidades ou órgãos públicos ou privados
para possíveis reuniões e discussões de
assuntos de interesse da comunidade local;
fiscalizar a execução dos serviços
determinados para os assessores de
gabinete; organizar a correspondência
relativa à Presidência; organizar a agenda
da Presidência; executar demais atribuições
correlatas.
Requisitos Necessários:
Conhecimento necessário para o bom
desenvolvimento de suas tarefas: boa
redação; conhecimento da estrutura dos
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
operação de microcomputador; Editor
deTexto e Navegador de Internet;
conhecimento e operação de programas
internos de informatização do Gabinete;
conhecimentos básicos de Regimento
Interno da Câmara Municipal e Lei
Orgânica do Município; conhecimento do
processo legislativo, conhecimento sobre
PPA, LDO e LOA: projetos, tramitações,
alterações e execução orçamentária;
conhecimento da Lei Complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe
sobre a elaboração, a redação, a alteração e
a consolidação das leis.
Requisitos:
Livre Nomeação.
Escolaridade:
Graduado em Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Controlador Interno Exercer a chefia da Unidade de Controle
Interno da Câmara Municipal de Araucária,
abrangendo as seguintes atividades:
I – verificar a regularidade da programação
orçamentária e financeira, avaliando o
cumprimento das metas previstas no Plano
CI-1 01 R$ 14.462,55
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Plurianual, a execução dos Programas e do
Orçamento do Legislativo, no mínimo, por
exercício;
II – verificar a legalidade e avaliar os
resultados quanto à eficiência, eficácia,
economicidade e efetividade da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial dos
órgãos e setores da Câmara Municipal;
III – apoiar o controle externo no exercício
de sua missão institucional;
IV – examinar a escrituração contábil e a
documentação correspondente;
V – verificar os processos e documentos
das fases da execução das despesas, em
especial os processos licitatórios e
contratos;
VI – verificar as medidas adotadas para o
retorno da despesa total com pessoal ao
respectivo limite, nos termos dos artigos 22
e 23 da Lei Complementar 101/2000;
VII – realizar o controle da destinação de
recursos obtidos com a alienação de ativos,
nos termos da legislação em vigor;
VIII – verificar os atos de admissão,
exoneração, demissão e contratação por
tempo determinado de pessoal;
IX – verificar os demais processos,
procedimentos, fatos e atos praticados na
Câmara Municipal que estejam
relacionados, à luz dos princípios da
legalidade, eficiência, eficácia e
economicidade, dentro do programa de
trabalho definido formalmente.
X - Se manifestar através de relatórios e
pareceres, resultantes de procedimentos de
auditoria, verificações e controles, com a
finalidade de demonstrar os trabalhos
executados e sugerir melhorias e
aperfeiçoamentos dos processos e
procedimentos.
XI- Quando necessário poderá emitir
instruções normativas, de observância
obrigatória por todos os agentes públicos do
Legislativo, com a finalidade de estabelecer
a padronização das ações do Sistema de
Controle Interno e esclarecer dúvidas.
XII- Elaborar todo programa de trabalho do
Sistema de Controle Interno, as normas e os
relatórios indicativos, orientativos e
conclusivos.
XIII- Demais atribuições previstas na
Resolução nº 20/2007 da Câmara Municipal
de Araucária
Requisitos:
Ser servidor titular de cargo efetivo e
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
estável da Câmara Municipal; não realizar
atividade político partidária; não exercer
outra atividade profissional.
Escolaridade:
Graduado em Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, preferencialmente em uma das
seguintes áreas: Administração,
Contabilidade, Economia ou Direito
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Assessor da Presidência Organizar os contatos e assessorar a
elaboração da agenda política e
institucional da Presidência da Câmara;
Participar nas discussões estratégicas e
políticas sobre assuntos que exijam
posicionamento da Presidência da Câmara;
Sugerir estratégias políticas para atuação
parlamentar do Presidente, diante das
demandas formuladas, debatendo a
exposição pública de seu desempenho,
inclusive quanto ao uso das redes sociais;
Assessorar o processo de formação e
composição da pauta da ordem do dia da
sessão plenária; Assessorar e subsidiar, com
dados e informações, as reuniões da
Presidência da Câmara; Acompanhar e
assessorar a Presidência da Câmara nas
sessões plenárias e nos compromissos
externos e internos; Debater e assessorar a
formação da estratégia a ser adotada no
processo de comunicação da Presidência da
Câmara com as demais instituições e com a
comunidade.
Requisitos Necessários:
Conhecimento necessário para o bom
desenvolvimento de suas tarefas: boa
redação; conhecimento da estrutura dos
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
operação de microcomputador; Editor de
Texto e Navegador de Internet;
conhecimento e operação de programas
internos de informatização do Gabinete;
conhecimentos básicos de Regimento
Interno da Câmara Municipal e Lei
Orgânica do Município; conhecimento do
processo legislativo, conhecimento sobre
PPA, LDO e LOA; conhecimento da Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de
1998, que dispõe sobre a elaboração, a
redação, a alteração e a consolidação das
leis.
Requisitos:
Livre Nomeação.
Escolaridade:
CC-2 02 R$ 6.388,57
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Graduado em Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Assessor de Vereador Auxilia o parlamentar nas matérias
legislativas de seu interesse. Elabora
minutas de matérias legislativas, tais como:
proposições, pareceres, votos,
requerimentos, recursos, emendas, de lei,
indicações e outros. Coordena atividades
administrativas do gabinete do vereador.
Cumpre as rotinas do gabinete de acordo
com a orientação do parlamentar. Trata de
assuntos relacionados à nomeação,
exoneração, assiduidade, férias, licenças e
outros assuntos dessa natureza.
Acompanha e presta assistência ao
parlamentar em compromissos oficiais.
Assessora o parlamentar nas reuniões de
comissões, audiências públicas e Sessões
Plenárias. Atribuições: Organizar os
contatos e assessorar a elaboração da
agenda política do Vereador quanto à
Câmara e a comunidade; Participar nas
discussões estratégicas e políticas sobre
assuntos que exijam posicionamento do
Vereador; Sugerir estratégias políticas para
atuação parlamentar do Vereador diante das
demandas formuladas, debatendo a
exposição pública de seu desempenho,
inclusive quanto ao uso das redes sociais;
Assessorar e subsidiar, com dados e
informações, as manifestações
parlamentares do Vereador, tanto escritas
como orais; Assessorar e subsidiar, com
dados e informações, as reuniões em que o
Vereador participa, inclusive nas comissões
e em sessão plenária; Acompanhar e
assessorar o Vereador nas audiências
públicas, reuniões de gabinete e nos
compromissos externos e internos; Debater
e assessorar a formação da estratégia a ser
adotada no processo de comunicação do
Vereador com a comunidade.
Requisitos Necessários:
Conhecimento necessário para o bom
desenvolvimento de suas tarefas: boa
redação; conhecimento da estrutura dos
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
operação de microcomputador; Editor de
Texto e Navegador de Internet;
conhecimento e operação de programas
internos de informatização da Câmara;
conhecimentos básicos de Regimento
CC-2 33 R$ 6.388,57
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Interno da Câmara Municipal e Lei
Orgânica do Município; conhecimento do
processo legislativo; conhecimento sobre
PPA, LDO e LOA; conhecimento da Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de
1998, que dispõe sobre a elaboração, a
redação, a alteração e a consolidação das
leis.
Requisitos:
Livre Nomeação.
Escolaridade:
Graduado em Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Chefe Administrativo I. Chefiar a nível tático a Diretoria
Administrativa; Organizar, controlar e
monitorar as atividades da Divisão
Administrativa e prestar serviços na área,
sempre que for necessário. II. Realizar
estudos, pesquisas e levantamentos que
subsidiem as atividades na área de atuação.
III. Auxiliar no repasse de informações e
nas atividades da área de sua competência.
IV. Orientar e supervisionar os
procedimentos de compras e serviços,
acompanhar a elaboração dos termos de
referência dos processos de licitação e sua
fundamentação. V. Supervisionar a
organização e a manutenção atualizada do
sistema de arquivos de documentos
administrativos de interesse da Câmara,
assegurando a observância dos sistemas de
referência e de índices necessários à pronta
consulta. VI. Supervisionar as publicações,
atos administrativos, guarda de documentos
e controle dos contratos, que resultem
despesas para a Câmara Municipal; VI.
manter o protocolo geral do expediente
informatizado e integrado com todos os
setores da Câmara Municipal. VIII. Fazer
cumprir a Resolução própria da (CIAC).
IX. Supervisionar o controle das ligações
realizadas, através do sistema. X. Chefiar o
serviço de transporte, recepção,
Manutenção Geral, Limpeza e Copa,
orientando na execução e manutenção dos
serviços, observando a conduta adequada
na utilização dos materiais, equipamentos,
ferramentas e utensílios adotando boas
praticas de otimização de recursos. XI.
Distribuir tarefas aos servidores lotados na
Diretoria; XII. zelar pelo cumprimento de
prazos legais aos quais os processos
CH-01 01 R$ 8.266,05
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
administrativos estejam sujeitos. XIII.
Chefiar a elaboração do planejamento anual
de compras da Câmara Municipal; XIV.
Promover a elaboração de fluxogramas e
manuais que auxiliem nas rotinas da
Diretoria. XV. Prestar informações ao órgão
de controle interno quando solicitado. XVI.
Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função;
Requisitos:
Servidor proveniente de cargo efetivo.
Escolaridade:
Graduado em instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e com conhecimentos na área
administrativa.
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Chefe do Processo
Legislativo
I.Chefiar a nível tático a Diretoria do
Processo Legislativo; II. Distribuir tarefas
aos servidores lotados na Diretoria e prestar
serviços na área, excepcionalmente quando
necessário; III zelar pelo cumprimento de
prazos legais aos quais os processos
legislativos estejam sujeitos orientando as
Comissões e Mesa Diretora. IV.
providenciar previamente que todos os
recursos humanos e técnicos estejam
disponíveis para a realização das Sessões
Plenárias de qualquer natureza. V. Dirimir
dúvidas quanto a tramitação dos processos
legislativos, promover a elaboração de
fluxogramas e manuais que auxiliem nas
rotinas da Diretoria. VI. Requisitar com
antecedência o auxílio de outros servidores
ou segurança sempre que necessário. VII.
Prestar informações ao órgão de controle
interno quando solicitado. VIII. Orientar na
elaboração e na aplicação de regulamentos
e normas relativos à administração pública;
IX. Realizar os trabalhos de treinamento ou
orientação quanto à utilização dos sistemas
internos de processo legislativo, sempre que
solicitado; X. Participar das sessões
plenárias quando solicitado; executar outras
atribuições correlatas.
Requisitos:
Servidor proveniente de cargo efetivo.
Escolaridade:
Graduado em instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e com conhecimentos na área do
Processo Legislativo.
CH-01 01 R$ 8.266,05
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Chefe Financeiro Exercer a chefia tático-operacional do
Diretoria Financeira da Câmara Municipal,
abrangendo as seguintes atividades: I.
chefiar, promover e acompanhar, em
conformidade com as diretrizes
estabelecidas pelo Diretor Financeiro, a
regularidade da execução orçamentária,
financeira e patrimonial da Câmara
Municipal, bem como os demais atos e
fatos pertinentes à área de sua competência,
atestando ainda a exatidão, integridade e
autenticidade dos respectivos registros
contábeis de acordo com as normas legais e
regulamentares vigentes; II. realizar
estudos, pesquisas e levantamentos visando
auxiliar o Diretor Financeiro no
planejamento, organização, direção e
controle das atividades e serviços
pertinentes à Diretoria Financeira,
mantendo-se atualizado quanto a temas e
inovações relacionados à matéria contábil,
orçamentária, patrimonial ou financeira
pertinentes à Câmara Municipal; III.
promover e acompanhar, no âmbito da sua
competência, em conjunto com o Diretor
Financeiro, os meios adequados ao
suprimento dos recursos necessários ao
bom desempenho das Divisões integrantes
da sua Diretoria, bem como responder
cumulativamente por quaisquer destas
Divisões, quando não houver servidor
responsável designado na área; IV. exercer
pessoalmente a responsabilidade técnica e a
supervisão gerencial da escrituração
contábil, do levantamento das
demonstrações contábeis, orçamentárias,
financeiras e patrimoniais, em
conformidade com as normas legais ou
regulamentares vigentes; V. elaborar,
instruir e encaminhar, dentro dos prazos
legais ou regulamentares, o processo de
prestação de contas anual da Câmara
Municipal, assinando-os juntamente com o
Presidente e o responsável pelo Controle
Interno, bem como acompanhando sua
tramitação nos órgãos de controle e
promovendo o exercício do contraditório e
ampla defesa em apontamentos de
inconformidades de conteúdo contábil,
orçamentário, patrimonial ou financeiro;
VI. chefiar, promover, orientar e
acompanhar, em conjunto com o Diretor
Financeiro, a elaboração e o envio das
prestações de contas parciais e periódicas,
inclusive por meio eletrônico, zelando pelo
CH-01 01 R$ 8.266,05
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
fiel cumprimento dos prazos estabelecidos
nas normas legais ou regulamentares
vigentes, em relação à sua área de
competência; VII. promover e acompanhar,
em conjunto com o Diretor Financeiro, a
concessão de acesso, registro e atualização
cadastral da entidade, dos membros e dos
responsáveis pela Câmara Municipal junto
aos órgãos de controle; VIII. manifestar-se,
em conjunto com o Diretor Financeiro, de
forma verbal ou escrita, mediante parecer,
despacho, informação em processo
administrativo ou legislativo, ou qualquer
outra forma de registro, desde que
devidamente solicitado e relacionado à
conteúdo contábil, orçamentário,
patrimonial ou financeiro pertinentes à
Câmara Municipal, ou, independentemente
de solicitação, na hipótese prevista no art.
134, inciso VI, da Lei Municipal nº.
1.703/2006; IX. assessorar, os membros da
Comissão Executiva, a Diretoria Geral, as
Comissões Parlamentares ou
Administrativas, bem como qualquer outro
departamento interessado, inclusive
vereadores e seus assessores, desde que
previamente autorizado pela Presidência ou
Diretoria Geral e relacionados somente à
matéria contábil, orçamentária, patrimonial
ou financeira pertinentes à Câmara
Municipal; X. promover, em conjunto com
o Diretor Financeiro, diretamente ou por
meio de servidor formalmente incumbido, a
apresentação oficial das contas e os
resultados da Câmara Municipal, em seus
aspectos contábil, orçamentário,
patrimonial ou financeiro, seja em
audiência pública, reunião, ou qualquer
outro evento similar; XI. promover e
acompanhar, em conjunto com o Diretor
Financeiro, a elaboração anual do
cronograma de desembolso e da
programação financeira da Câmara
Municipal, zelando pelo seu fiel
cumprimento e sua atualização, quando
necessária; XII. promover e acompanhar,
em conjunto com o Diretor Financeiro, a
elaboração das propostas orçamentárias a
serem incluídas no Plano Plurianual, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e no
Orçamento Anual do Município, bem como
a verificação da necessidade de abertura de
créditos adicionais; XIII. promover e
acompanhar, o controle da concessão de
diárias e suprimentos de fundos, bem como
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
das suas respectivas prestações de contas;
XIV. promover e acompanhar, em conjunto
com o Diretor Financeiro, o fiel
cumprimento de normas e regulamentos
vigentes pelos servidores lotados nas
divisões integrantes da Diretoria
Financeira, especialmente os relativos aos
deveres funcionais previstos no Estatuto do
Servidor, inclusive quanto à freqüência e
pontualidade; XV. promover e acompanhar,
em conjunto com o Diretor Financeiro, a
avaliação de servidor em estágio
probatório, a programação e o deferimento
da concessão de férias e licenças de
natureza discricionária, bem como a
solicitação e justificação à Diretoria Geral
da necessidade de realização de serviço
extraordinário, da suspensão do gozo de
férias e licenças de servidores lotados nas
divisões integrantes da Diretoria
Financeira; XVI. assegurar, em conjunto
com o Diretor Financeiro, o cumprimento
de metas e programas estabelecidos para a
Diretoria Financeira, quanto ao
desempenho, regularidade, qualidade dos
serviços e atendimento de prazos da agenda
de obrigações de responsabilidade das
divisões que lhe são subordinadas; XVII.
promover, em conjunto com o Diretor
Financeiro e com a Unidade de Controle
Interno, a padronização e a normatização de
procedimentos de natureza contábil,
orçamentária, patrimonial ou financeira no
âmbito da Câmara Municipal; XVIII.
promover e coordenar, em conjunto com o
Diretor Financeiro, a sistematização de
formas de execução dos serviços da sua
área de competência, em observância a
técnicas e métodos de trabalho prédefinidos, bem como incentivar e apoiar, a
implantação de novos métodos e recursos
de trabalho que visem a melhoria da gestão
administrativa e técnica da Câmara
Municipal; XIX. promover, orientar e
acompanhar, em conjunto com o Diretor
Financeiro e a Divisão de Almoxarifado e
Patrimônio, a elaboração pelos membros da
Comissão de Avaliação do levantamento
periódico, anual ou especial, físico e
monetário, do acervo de bens destinados a
consumo e os de natureza permanentes ou
intangíveis, visando a sua correta
evidenciação física e contábil; XX.
promover, em conjunto com o Diretor
Financeiro, orientação e apoio técnico às
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Divisões integrantes da Diretoria
Financeira, dirimindo as dúvidas de cunho
contábil, orçamentário, patrimonial ou
financeiro, ou ainda aqueles de natureza
administrativa pertinentes à sua área de
atuação, devendo reunir-se periodicamente
com servidores a fim de discutir assuntos
de interesse do serviço, tais como a
proposição de novas metodologias de
trabalho e a resolução de conflitos
potenciais ou existentes, visando a
promoção e a manutenção da eficiência
laboral e do clima de harmonia no ambiente
de trabalho; XXI. emitir, em conjunto com
o Diretor Financeiro, as estimativas de
impacto orçamentário-financeiro, bem
como decidir sobre os requerimentos dos
servidores lotadas nesta Diretoria, em
especial, aqueles relacionados à
progressões, promoções ou assemelhados;
XXII. chefiar e acompanhar outras
atividades correlatas, bem como as aquelas
que lhe forem atribuídas por seus superiores
hierárquicos, observado o disposto no art.
134, inciso IV da Lei Municipal nº.
1.703/2006.
Requisitos:
Servidor proveniente de cargo efetivo e que
tenha registro ativo junto ao Conselho
Regional de Contabilidade do Estado do
Paraná.
Escolaridade:
Graduado em instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e com conhecimentos na área
Financeira e Contábil.
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Chefe de Gestão de
Pessoal
I. Elaborar e chefiar a execução de metas de
atendimento às determinações superiores;
II. Chefiar e organizar as atividades e
serviços da Divisão de Gestão de Pessoal e
prestar serviços na área, excepcionalmente
quando necessário; III. Chefiar e setorizar
os Servidores dentro da Divisão,
objetivando a eficácia e eficiência
administrativa e a melhor interação e
aproveitamento funcional; IV. Chefiar e
distribuir as atividades e serviços conforme
as competências e atribuições, de acordo o
perfil profissiográfico de cada Servidor; V.
Conhecer operacionalmente os sistemas em
execução na Divisão, propondo o uso
adequado e otimizado, prestando
orientações necessárias e representando as
CH-01 01 R$ 8.266,05
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
demandas da Divisão junto aos superiores e
à Contratada fornecedora dos sistemas;
VI.Conhecer operacionalmente os meios de
prestação de contas incidentes à Divisão,
chefiando o controle dos prazos e a
execução da prestação de contas,
executando-as quando necessário; VII.
Conhecer e analisar os processos em
andamento na Divisão, indicando
alternativas, quando houverem, para a
melhor instrução, desburocratização e
celeridade processual, resguardados os
princípios Constitucionais e Legais; VIII.
Conhecer a legislação pertinente aos
trâmites da Divisão de Gestão de Pessoal,
promovendo o total ajustamento destes
àquela; IX. Interagir com as Diretorias para
traçar perfis e indicar os aperfeiçoamentos
necessários e/ou cabíveis aos servidores
deste Legislativo; X. Conhecer
operacionalmente todas as rotinas da
Divisão de Gestão de Pessoal, orientando e
determinando o que for cabível e suprindo a
eventual ausência de Servidores da Divisão;
XI. Chefiar as atividades relacionadas à
organização da lotação nominal e numérica,
os controles de frequência dos servidores
efetivos, comissionados e dos estagiários,
os assentamentos da vida funcional e de
outros dados do pessoal da Câmara,
zelando pela organização e atualização dos
registros, controles e ocorrências de
servidores e parlamentares, bem como pela
preparação das respectivas folhas de
pagamento; XII. Chefiar, propor e
acompanhar a execução de estudos,
pesquisas, planos, programas e projetos na
área de Serviço Social e Segurança do
Trabalho, com e para os Servidores, para
fins de benefícios e serviços junto à
Administração; XIII. Organizar a escala de
férias dos Servidores lotados na Divisão de
Gestão de Pessoal e seus setores,
garantindo a permanência de efetivo
mínimo para execução dos procedimentos
inerentes à Divisão; XIV.Autorizar,
justificadamente, a prestação de serviços
extraordinários dentro da Divisão.
XV.Comunicar ao Diretor Geral e aos
Chefes de Divisão, via memorando, a
ocorrência de desvios na conduta de
Servidores deste Legislativo, constatados
na Divisão de Gestão de Pessoal, na
aferição de controles de frequência,
relatórios das CAEPs, documentações
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
devidas, entre outros, sugerindo o que for
cabível à correção da conduta; XVI.
Manter-se atualizado sobre as atividades
realizadas na Divisão de Gestão de Pessoal,
buscando meios que modernizem a
execução dos serviços, viabilizem a
economia, celeridade, eficiência dos
métodos e o bom desempenho da Divisão;
XVII. Chefiar, organizar e executar, quando
necessário, todas as atividades descritas
como competência da Divisão de Gestão de
Pessoal na Resolução nº 70/2019 ou outra
que a substitua; XVIII. Executar outras
atividades correlatas. XIX. Dirimir dúvidas
quanto a tramitação dos processos,
promover a elaboração de fluxogramas e
manuais que auxiliem nas rotinas da
Diretoria.
Requisitos:
Servidor proveniente de cargo efetivo.
Escolaridade:
Graduado em instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e com conhecimentos na área de
Gestão de Pessoas.
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Chefe de Tecnologia da
Informação e
Comunicação Social
I. Chefiar, organizar, controlar e monitorar
as atividades da Divisão de Tecnologia da
Informação e Comunicação Social e
prestar serviços na área, excepcionalmente
quando necessário; Elaborar, controlar e
chefiar a execução das metas de
atendimento conforme determinações
superiores; II. Chefiar e auxiliar no repasse
de informações e nas atividades da área de
sua competência; III. Chefiar e controlar
compras e gastos de materiais de
Tecnologia da Informação; IV. Avaliar e
indicar a substituição de equipamentos ou
software, de acordo com a necessidade de
cada setor; V. Auxiliar na organização de
arquivos, envio e recebimento de
documentos pertinentes à área de atuação;
VI. Conhecer operacionalmente os
sistemas em execução, propondo o uso
adequado e otimizado, prestando
orientações necessárias e representando as
demandas da Divisão junto aos superiores
e às Contratadas fornecedoras de hardware
e software; VII. Inventariar e manter
atualizadas as informações de softwares e
equipamentos pertinentes à área de
atuação; VIII. Chefiar, controlar e auxiliar
na instalação, operação, atualização e
CH-01 01 R$ 8.266,05
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
manutenção de programas computacionais;
IX.Emitir parecer técnico em conjunto
com o Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação Social quanto
à contratação e aquisição de serviços e
equipamentos de informática, auxiliando
nas especificações técnicas de
equipamentos, softwares e serviços
correlacionados à área de sua competência;
X.Manter-se atualizado sobre as atividades
realizadas na Diretoria, buscando meios
que modernizem a execução dos serviços,
viabilizem a economia, celeridade,
eficiência dos métodos e o bom
desempenho; XI.Criar relatórios gerenciais
das atividades da área de competência e
repassar as informações à Diretoria;
XII.Chefiar e distribuir as atividades e
serviços conforme as competências e
atribuições, de acordo o perfil
profissiográfico de cada Servidor; XIII.
Chefiar e executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o
exercício da função.
Requisitos:
Servidor proveniente de cargo efetivo.
Escolaridade:
Graduado em instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação em uma das seguintes áreas:
Análise de Sistemas, Sistemas de
Informação ou cursos correlatos na área de
Tecnologia da Informação.
Cargo Atribuições Símbolo Número Remuneração
Chefe de Gabinete de
Vereador
Responsável pelo bom andamento das
atividades administrativas do Gabinete.
Coordena a equipe e responde pelo
Gabinete na ausência do Vereador. Trata
de assuntos relacionados à nomeação,
exoneração, assiduidade, férias, licenças e
outros assuntos dessa natureza pertinentes
ao Gabinete do Vereador. Atribuições:
Organizar e dirigir as audiências do
Vereador; prestar serviços de apoio às
atribuições legais e regimentais do
Vereador; supervisionar as atividades do
Gabinete do Vereador; assessorar, planejar
e executar em conjunto com o Vereador, as
iniciativas parlamentares que vão ao
encontro do interesse público; cumprir e
fazer cumprir as determinações do
Vereador, bem como as normas e
procedimentos disciplinares da Casa;
despachar expedientes dirigidos ao
CC-3 11 R$ 9.266,00
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Gabinete do Vereador; chefiar os
assessores do Gabinete do Vereador,
participando e instruindo os mesmos no
desenvolvimento das atividades internas e
externas do gabinete; estabelecer contatos
com autoridades, Poder Executivo e
demais entidades ou órgãos públicos ou
privados para possíveis reuniões e
discussões de assuntos de interesse da
comunidade local; fiscalizar a execução
dos serviços determinados para os
assessores de gabinete; organizar a
correspondência relativa ao Vereador;
organizar a agenda do Vereador; executar
demais atribuições correlatas.
Requisitos Necessários:
Conhecimento necessário para o bom
desenvolvimento de suas tarefas: boa
redação; conhecimento da estrutura dos
Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário; operação de microcomputador;
Editor de Texto e Navegador de Internet;
conhecimento e operação de programas
internos de informatização do gabinete;
conhecimentos básicos de Regimento
Interno da Câmara Municipal e Lei
Orgânica do Município; conhecimento do
processo legislativo, conhecimento sobre
PPA, LDO e LOA: projetos, tramitações,
alterações e execução orçamentária;
conhecimento da Lei Complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe
sobre a elaboração, a redação, a alteração
e a consolidação das leis.
Requisitos:
Livre Nomeação.
Escolaridade:
Graduado em Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
JUSTIFICAÇÃO
O presente projeto de lei tem a finalidade de alterar o art. 9º
da Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, suprimindo o Departamento da escola
do legislativo, anulando o cargo de diretor da escola do legislativo - CC-1 e os 2(dois)
cargos de assessor do diretor da escola do legislativo – CC-2. Devido ao Departamento
ter perdido sua finalidade e objetivo.
Além disso, o atual momento que estamos passando com a
pandemia do COVID-19, que traz prejuízos econômicos em todos as áreas. Dessa forma
nada mais necessário que o poder público gerar economia, e reverter esses recursos em
prol da saúde e economia do nosso Município.
Câmara Municipal de Araucária 29 de junho de 2020
Tatiana Assuiti Nogueira
VEREADORA
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereadora
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
O projeto de Lei supracitado tem como objetivo dar publicidade e retorno à população sobre as
Indicações e Pedidos de Providências que ocorrem no Município. Estas Indicações e Pedidos de
Providências são demandas encaminhadas pela população, que se revertem em solicitações
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
formais dos senhores Vereadores na Câmara, onde posterior a uma votação são encaminhadas
ao Poder Executivo Municipal, que deve tomar as medidas cabíveis.
Hoje, conforme legislação vigente, o Poder Executivo Municipal tem a obrigação apenas de dar
resposta aos Pedidos de Informação, porém as Indicações e os Pedidos de Providências são
também de suma importância, uma vez que, por meio destas matérias, ocorre o diálogo entre o
Poder Público e os cidadãos e, sobretudo, são medidas que visam melhorias e soluções
atinentes a serviços e obras públicas. Assim como o Pedido de Informação, as demais matérias
também fazem parte do rol de atividades pertinentes ao exercício da vereança.
Para ilustrar esta demanda, no ano de 2017 e 2018, os senhores Vereadores tiveram aprovado
2106 (dois mil cento e seis) Indicações, no entanto não se tem a mínima informação de quantas
foram atendidas e concretizadas pelo Poder Executivo Municipal.
Por fim, deve-se ressaltar que as pessoas querem e tem o direito de obter resposta e/ou
informações sobre as demandas encaminhadas aos senhores Vereadores. Sendo assim, com as
informações prestadas pelo Poder Executivo Municipal, há condições de serem dados
esclarecimentos e orientações mais precisas ao cidadão, tornando assim a relação cidadão x
Poder Público mais transparente e fecunda.
Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Vereadores para a aprovação do Projeto de Lei
ora apresentado.
Câmara Municipal de Araucária 29 de junho de 2020
Tatiana Assuiti Nogueira
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/06/2020 as 16:53:27.
Assinado por Tatiana Assuiti Nogueira, vereadora em 29/06/2020 as 16:55:29.
Documento de 26 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36678&c=0Q4SU8.