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materia nº 1650/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1650 / 2014
Date 2014-06-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id66

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-07 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.744/2014 em 11/07/2014, disponível em normas jurídicas.
2014-07-04 Proposição aprovada — Proposição discutida em sessão plenária em dois turnos. Aprovada em primeiro turno por unanimidade dos presentes com 10(dez) votos favoráveis em 04/07/2014. Aprovada em segundo turno por unanimidade dos presentes com 10(dez) votos favoráveis em 05/07/2014. Encaminhada à sanção do Prefeito em 07/07/2014.
2014-06-26 Proposição autuada e convertida em matéria legislativa — Proposição protocolada, encaminhada à Presidência para análise conforme art. 32, VIII, "a" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, autuação e posterior discussão e votação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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Araucária Prefeitura do Município de Araucária —
Respeito por você ad Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº180/2014 Araucária, 26 de junho de 2014.
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“Legislativa, para apreciação, análise,
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Crédito em fase
Excelentíssimo Senhor
PEDRO GILMAR NOGUEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
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DO Rua Pedro Druszez, 111 /CEP: 83702-080 / Araucária | Paraná / Fone: (041) 3614.1400
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Respeito por você mM Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.650/2014
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional ' Especial no Orçamento —
Programa vigente, no valor de R$
14.000.000,00 (Quatorze milhões de
Reais) e dá outras providências”.
Art. 19. Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41,
inciso H, 42 e 43,8 1º inciso! V da Léi ederal, nº 4.320, de:17: de março de 1964, a abrir
lor de R$ 14.000.000,00
í A z. Fica o Executivo M Municipal: autorizado a criar Orçamento geral
Pregrama de:trabalho abaixo
serão utilizados 0:
Fomento do Paran
esta lei, nos” ssiÓtGãos,
Programas
Constituição da República Federátiva: do Bra
Art. 5º. Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos do
art. 5º da Lei Municipal n.º 2.664/2013 de 19/12/2013.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 26 de junho de 2014.
Processo nº 7429/14
é Rua Pedro Druszez, 411 / CEP: 83702-080 / Araucéria | Paraná / Fone: (041) 3614-1400
503
66" 5 3, inciso. |..da ..

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