CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
PROJETO DE LEI N
°
087/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Projeto de Lei Ordinária
EMENTA
Declara de utilidade pública a
Associação Familiar benefieente A
Tribo dos doze conforme especifica.
Art. lO Fica declarada de Utilidade Pública a Associação familiar beneficente A Tribo dos doze,
entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n
°
31.174.508/000130, com sede e foro na
Rua Lótus, 77, Bairro Campina da Barra, no Município de Araucária, Estado do Paraná registrada
em 02 de agosto de 2018.
Art. 2
° A entidade a que se refere esta Lei, salvo motivo justo, a critério do Chefe do Poder
Executivo, deverá apresentar em cada exercício, ao Prefeito, relatório circunstanciado dos serviços
prestados à coletividade araucariense, no ano precedente, no setor definido pelo seu Estatuto
Social.
Art. 3
° Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública se a entidade:
I
-
deixar de apresentar o relatório dos serviços prestados à coletividade por mais de 12 (doze)
meses;
II -
substituir os fins previstos nos seus estatutos sem prévio conhecimento do Executivo
Municipal, cuja alteraçåo, todavia, nåo poderá modificar os objetivos do estatuto originário;
III -
alterar sua denominação dentro de 1 (um) ano e, após ocorrido o prazo, se pretender fazê-lo,
deverá providenciar a averbação junto ao Cartório competente, bem como comunicar à Secretaria
Municipal à qual deve prestação de contas;
IV -passar a remunerar os membros de sua Diretoria pelo exercício específico de suas funções;
V -
distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob
qualquer forma;
VI -deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de finalidades previstas
nos seus estatutos.
Art. 4
° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
Justificativa
Justifica-se o presente projeto dada a importância das atividades desenvolvidas pela tribo dos doze,
entre elas o acolhimento, tratamento e reabilitação de dependentes químicos na sociedade. A
entidade conta com uma chácara localizada em Araucária que conta com as mais diversas
atividades, entre o desenvolvimento do empreendedorismo, agricultura, marcenaria entre outros.
Para que a associaçåo possa usufruir de seus direitos e firmar novos convênios, se faz necessário a
declaraçåo de utilidade pública, destaca-se, portanto, a relevância do presente projeto.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de agosto de 2020.
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS
VEREADOR
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
DECLARAÇÃO
Eu, Geraldo Pereira Carvalho, Secretário Municipal de Políticas Públicas, venho por
meio deste, declarar que tenho conhecimento do trabalho realizado pela Associação
Familiar Beneficente A Tribo dos 12, inscrita no CNPJ sob o n-o 32.174.50/0001-30, situada
na Rua LÓtus n
o 77, Campina da Barra, Araucária/PR. Além de conhecer o trabalho
prestado, reconheço ainda, a importância do trabalho realizado nesta comunidade em prol
de dependentes químicos e com as respectivas famílias, em nosso município.
Araucária, 16 de março de 2020.
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,, Geraldo p. /_ Carvalho ¿ :'-, '• C / '- "•C ¿ ¿ •"
Secretárìo Municipal /ií3ERALDO PEREIRA CARVALHO Polftic•s Públicas Secretário Municipal de Políticas Públicas
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Prefeitura Municipal de Araucária
Secretaria Municipal de Políticas PQbJicas
41 _614-•674- Rua Pedro Druszcz» •_o 111
CEP 83702 080 • Centro - AraucåMa / PR
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
Prefeitura do Município de Arau¢ária
Secretaria Municipal de Saúde
DECLARAÇÃO
Declaro que Associaçâo Familiar Beneficente A Tribo dos Doze CNPJ
31174508000130 pertence à essa área de abrangência da Unidade de Saúde São José
Tupy -
Iocaiizada na Rua Lotus, 77 CEP 83709-500 Campina da Barra -Araucária.
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Coordenadora t Enfermeira Neide Ferreira COREN 120969
UBSF -São José iTupy
41 3614-]470
Rua Pedro Druszcz, ]11 - CEP 83702-080 - Centro -Araucåria / PR
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
Ruä:••Ç•Jimd••,•PR-,-ç4l) 3607-0277
CNPJ 31.174.508/0001-30 Email: atribodosdoze@hotmail.com
ATA DA ASSEMBLÉIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA ASSOCIAÇÃO FAMILIAR
BENEFICENTE A TRIBO DOS DOZE.
Aos vinte e cinco do mës de Maio do ano dois mil e Vinte, às nove horas, na sede da
Associação Familiar Beneficente A Tribo dos Doze, situada no endereço da Rua Lótus, 77,
Bairro Campina da Barra, Araucária -PR-CEP 83.709-500, com Fone: (41) 3607-0277, e
CNP] 31.174.508/0001-30, atendendo ao Edital de Convocação de 10 de Maio de 2020,
realizou-se a Assembléia Prestação de Contas, com Ordem do dia de Apresentar a
Prestação de Contas do Resultado do Exerdcio do ano de dois mil e dezenove, e a
Solicitação da ciência e Aprovação deste. A Diretoña da Associação reuniram-se, pela
questão COVID-Ig, realizou-se por Vídeo conferência, com interesse em realizar este ato
de Conhedmento e Aprovação do Histórico de Finanças, declarando-se maiores e capazes e
consignando seus nomes, qualÌficações e assìnaturas, confirmando, assim, suas presenças
em lísta apartada destinada a este fim. Por adamação, o Sr. Paulo Sérgio Machado,
realizou a presidência dos trabalhos, bem como o Sr. Jefferson da Silva Rìbeiro foi para
secretañá-lo. O Presidente, abrindo a sessão, expOs a ordem do dia e o objeti•o da reunÎão
e perguntou aos presentes se todos estavam de acordo, os quais, por unanîmidade,
concordaram. Em seguida, o Presidente apresentou aos presentes a Prestação de Contas
referente ao ano 2019, no qual segue em anexo os dados apresentados aos mesmos a esta
ata. Na sequênda pediu aos presentes se havia necessidade de maiores esclarecîmentos ou
quaìsquer objeções. Não havendo manifestações por parte dos presentes seguiu a votação
e foi realizada a Aprovação por Unanimidade dos dados apresentados sobre a Prestação de
Contas do Exercício Financeiro de 2019.
Declarada a Aprovação e Ciência da Prestação de Contas do Exercício de dois mil e
dezenove no qual segue em Anexo a esta ata, e a Lista de Presença.
Concluídos os trabalhos, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada
a presente ata, que, lida e aprovada, é assinada pelo Presidente e Secretáño desta
Assembléia de Prestação de Contas.
Araucária, 25 de Maio de 2020.
Paulo Sérgio Machado ,.•ç-<--. •.•/_:
Presidente
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Jefferson da Silva Ribeiro -•
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Secretario
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Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
CLAÇÃO I•AMILIAR•3ENEFICENTE A TRIBO DOS DOZE .......
Aua: Lotus 77 Campina da Barra Araucária-PR -
(41) 3607-0277.•
"
CNPJ, 31.174.508/0001-30, Email: atñbodosdoze•hotmail.com • .... ? :.
li II III I
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANO 2019 ....
2 -Bancária -Emprestimo Pastor Paulo
i2. DESPESAS
2 I- UTILIDADES E SERVIÇOS
2.•.1 -Despesa corn Enérgia Elétrica
2.2.2 -Despesas com Água
2.2.3 -Dspesa com Telefone Fixo + tnternet
2.2.4 -Despesa com Telefone MOvei
2.2 -DESPESAS GERAIS ADMNISTRATIVAS
2.2.1 -Aluguel
2.2.3 -Material de Escritório
2.2.4 -Despesas com Combustível
2.4 DESPESA COM MATERIAl. CONSUMO
2.4.1 -ALIMENTOS / HIGIENE / LIMPEZA
2.4.2 -Despesas com Gás
2.4.3 -Despesas com Vale Transporte
2.4.2 - Despesas com Farmácia
2.5 -DESPESA COM MATERIAL CONSTRUÇÃO
2,5.1 -CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO CONSERVAÇÅO
2._,2 -Manutenção de Equipamentos
2.5.2 -Manutenção Veículo da Tribo
1. ARRECADAÇÃO
1.2 -Ofertas dos Acolhidos R$ 8.350,00
1.3 -Depósitos R$ 12.175,00
1.4 -OfeFtas R• I0.000,00
1.5 - Ajuda de Custo Tribo-Lava RS 30.000,00
1. 6 -Ajudas de Custo RS 13.100,oo
Total Arrecadação RS 73.625,00
R$ 25.000,00
RS 7.025,84
RS 5.032,39
RS 2.023,72
R5 614,75
RS 13.150,00
RS 2.600,00
RS 4.515,01
R$ 5.102,86
R•; 2.268,00
R• 1.297,46
R$ 1.300,00
R$ 30.989,89
R• 12.200,00
R•; 9.700,00
TOTAL DOS GASTOS R•; 97.819,92 •m
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I
RESUMO rum
SALDO INICIAL
TOTAL ARRECADAÇÃO
TOTAL DESPESAS
I |
RS
R$ 98.625,00
R$ 97.819,92
SALDO ATUAL RS 805,08
N I I ¯ I
[ ELABORADO POR: Elenir Oliveíra Velasco. Aux. Adm. Em: 06•2020 J
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
:AMILI•... BENEFICIENTE A TRIBO DOS DOZE
7 Campim• daB• Araucária-PR -
(41) 3607-0277
.508/0001-30 Email: atribodosdoze@hotmail.com
LISTA DE PRESENÇA NA 2
° ASSEMBLÉIA
RTD e RPJ de Araucána ,
i Acompanhando.
,
-,•,D°curneni'°. i i R egl•trado so{:? •,•
]
DATA DA ASSEMBLÉIA: 2510512020 HORA INICIO: 09h00min
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANO 2019
Nome Completo
Paulo Sérgio Machado
Etelvane Teixeira do Nascimento
Carlos Luciano Camargo
Luiz Bemardo Debernyj
Jefferson da Silva Ribeiro
PricilM de Morais Ferreira dos
Santos
Mateus de Souza
Ãñdêrson Nuñêsclé Santana
Castro
Rubens de Oliveira Nascimento
José Carlos dos Santos
Marcos Rodrigues Gomes
Abel Luiz Henñque Anastácio de
Souza
Aguinaldo Kaspchak Barbosa
Carlos Henñque Martins
Cados Henrique Passos
Elenir Oliveira Velasco
Laércio Pereira de Oliveira
Michael Cesar Rodrigues
Tiago Drusina
Ubirajara Feifer
Vanderlei Jose Bolino
CARGO
PRESIDENTE
VICE -
PRESIDENTE
....
!
' Assinatura:
I ii!• ? : ....
10 TESOUREIRO= .
2
° TESOUREIRO
la SECRETÁRIO
2
° SECRETARIA
CONSELHO FISCAL
TITULAR
CONSELHO FISCAL !
--4
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TITULAR
CONSELHO FISCAL
TITULAR
CONSELHO FISCAL
SUPLENTE
CONSELHO FISCAL
SUPLENTE
9._.... .......................:
CONVIDADO
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CONVIDADO
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CONVIDADO
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Jefferson da Silva Ribeiro
1o Secretário
Ara•ria• 25 de Maio de 2020.
Paulo Se•io Machado
Presidente
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
ITA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, DA ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BENEFICENTE A
TRIBO DOS DOZE.
) dia vinte de Fevereiro de dois mil e Vinte, às 09h00min, no endereço da Rua Lótus, 77,
•irro Campina da Barra, Araucåria -PR -CEP 83.709-500, na sede da Associação Familiar
.'neficente A Tribo dos Doze, atendendo ao Edital de Convocaçåo de 15 de Fevereiro de
t20, da Associação, objetivando reconstituir a equipe da Diretoria da Associação de fins
io econõmicos cujas finalidades foram descritas na proposta de Estatuto, reuniram-se em
;sembleia Extraordinãria, os interessados em realizar este ato de reconstituição,
:clarando-se maiores e capazes e consignando seus nomes, qualificações e assinaturas,
•nfirmando, assim, suas presenças em lista apartada destinada a este fim. Por aclamação,
Sr. Paulo Sérgio Machado, realizou a presidência dos trabalhos, bem como o Sr. Jefferson
t Silva Ribeiro foi para secretañá-lo. O Presidente, abrindo a sessão, expôs o objetivo da
união e perguntou aos presentes se todos estavam de acordo, os quais, por
lanimidade, concordaram. Em seguida, o Presidente pediu aos presentes a aprovaçâo da
constituição da equipe da Diretoria. Por fim, passou-se à eleição dos novos membros da
retoria e do Conselho Fiscal, saindo vencedores os seguintes membros para os cargos de:
RESIDENTE: Paulo Sérgio Machado, educador social, identidade RG 7.563.239-8
--SP/PR e CPF 029.741.419-43, nacionalidade Brasileira, casado, residente na Rua
)urenço Jankowski, 02361 Bairro Passauna -CEP 83.704-175 -Araucária -PR.
ICE-PRESIDENTE: Etelvane Teixeira do Nascimento, empresário, identidade RG
031.120-3 SESP/SP e CPF 124.347.398-30, nacionalidade Brasileira, casado, residente na
. Archelau AImeida Torres, 5138 -Bairro Costeira -CEP 83.709-255 -Araucária -PR.
o TESOUREIRO: Carlos Luciano Camargo; Assistente Administrativo, identidade RG
¿33661-7 SESP/PR, CPF 029.766.889-74, nacionalidade Brasileira, Casado, residente Rua
•s Acacias, 1555, Casa 2, Campina da Barra -CEP 83709-540 -Araucária -Pr.
o TESOUREIRO: Luiz Bernardo Debernyj, Garçom, identidade RG 10997434-0 SESP/PR e
PF 087.570.249-01, nacionalidade Brasileira, Solteiro, residente na Rua Maria Lucia Dutra
4 Jardim Milão -CEP 83709 -
273 -Araucária -PR.
O SECRETARIO: Jefferson da Silva Ribeiro, Auxiliar de Serviços Gerais. Identidade RG
1022422-2 SESP PR 29/10/2013, CPF 092.217.409-19, Brasileira, Solteiro, Residente na
•ua LÓtus 77, Campina da Barra -CEP 83709-500 -Araucária -PR.
w
!o SECRETARIO: Pricilla de Morais Ferreira dos Santos, do lar, identidade RG 12.444.039-
SESP/PR e CPF 080.448.974-33, nacionalidade Brasileira, Solteira, residente na Rua Maria
ucia Dutra, 44 -Bairro Jardim Milão -83709-273 -Araucária -PR.
K
"
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
O0 ZOiõ
Página 2 de2 , •ç•¿•
•EMBROS DO CONSELHO FISCAL -TITULARES:
•«•eus de Souza, técnico em mecânica, identidade RG 5.158.473-2 SESP/PR e CPF
•.206.739-49, nacionalidade Brasileira, casado, residente na Rua Lótus, 550 -Bairro
lampina da Barra -CEP 83.709-500 -Araucária -PR.
=,•cerson Nunes de Santana Castro, Contador, identidade RG 13136281- 6 SESPiRJ E CPF
:•v.296.327 -
03, nacionalidade Brasileira, casado, residente na Rua Eduardo Wagner, 965
-_:airro Costeira - CEP: 83709 -
240 -Araucária -PR;
::=ens de Oliveira Nascimento, pastor evangélico, identidade RG 91.198.538-94 SESP/RS e
i:=• 078.878.617-21, nacionalidade Brasileira, casado, residente na Rua das Papoulas, 1729
-
•airro Campina da Barra -CEP 83.709-530 -Araucária -PR.
MEMBRO DO CONSELHO FISCAL -SUPLENTE:
:c• Carlos dos Santos, pedreiro, identidade RG 4.396.005-9 SESP/PR e CPF 726.997.019-
:= nacionalidade Brasileira, solteiro, residente na Rua Lótus, 77 -Bairro Campina da Barra
- ,EP 83709-500 -Araucária -PR.
•o'•rcos Rodrigues Gomes, Manipulador de Produtos Químicos, identidade RG 8.361.664 - 4
>:_SP!PR e CPF 042821369-36, nacionalidade Brasileira, solteiro, residente na Rua Lótus, 77
iampina da Barra -CEP 83709-500 -Araucária -PR.
2•:ïarada a eleição dos novos membros da Diretoria, foram os mesmos empossados para o
S,èmo de 20 de Fevereiro de 2020 até 30 de junho de 2022. Anexo a esta ata, constam a
_•a de Presença. Concluídos os trabalhos, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
•-ssembleia e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, é assinada pelo Presidente e
•:retário desta Assembléia.
•.ocana, 20 de Fevereiro de 2020.
:•io Sérgio Machado
>•idente
.'e•.•er•n da Silva Ribeiro
•:retario
••N•OCOLO N•0050@07
REGISTRO N20042015
'
LIVRO B-234
Araucárla-PR, 17 de março der20•0
.«»'i, Oa j',,_
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
.......... • Página 1 de•2, •. 4:
ATA DE ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO
FISCAL.
No dia primeiro de julhode dois mil e dezoito,ãsl0h00min, no endereço daRüa Lõtus, 77,
Bairro Campina da Barra, Araucåria -PR CEP 83.709-500, atendendo ao Editai de
Convocação de 17 de junhode 20t8, objetivando constituir uma associaçåo de fins nåo
econômicoscujas finalidades foram descritas na proposta de Estatuto, reuniram-se em
Assembléia Geral, os interessados em realizar este ato de constituição, declarando-se
maiores e capazes e consignando seus nomes, quatificações e assinaturas, confirmando,
assim, suas presenças em lista apartada destinada a este fim. Por aclamação, o SroPaulo
Sérgio Machado, foi escofhido dentre os presentes para presidir os trabalhos, bem como o
Sr.Francis Menegatti o foi para secretariå-!o. O Presidente, abrindo a sessão, expôs o
objetivo da reunião e perguntou aos presentes se todos estavam de acordo, os quais, por
unanimidade, concordaram. Em seguida, o Presidente pediu aos presentes a aprovação do
nome que a entidade terå, ficando decidido, por unanimidade, que a mesma serã
denominada:Associação Familiar Beneficente A Tribo Dos Doze, sendo aprovada
também sua sede que sera na Rua Létus, 77, Bairro Campina da Barra, Araucåria -PR -
CEP 83.709-500. Definida a denominação, o Presidente procedeu å leitura da proposta de
Estatuto da associação, que foi analisado por todos os presentes e aprovado por
•nanimidade. Por fim, passou-se à eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal,
:ça•,•do vencedores os seguintes membros para os cargos de:
PRESIDENTE:Paulo Sêrgio Machado, educador social, identidade RG 7•563.239-
8SESP/PReCPF 029.741o419-43, nacionalidade Brasileira, casado, residente na Rua Emile
Paul Decok, 125 -Cs Fundos -Bairro Campo de Santana -CEP 81.490•038 -Cudtiba -
PR.
VICE-PRESIDENTE:Etelvane Teixeira do Nascimento, empresårio, identidade RG
2.031.120-3 SESP/SP e CPF 124.347.398-30, nacionalidade Brasileira, casado, residente na
Ar Archelau Atmeida Torres, 5138 -Bairro Costeira -CEP 83.709-255 -Araucária -PR.
10 TESOUREIRO:Juliana dos Santos, do lar, identidade RG 12.432.094-1 SESPiPR e
CPF083.763.859-33, nacionalidade Brasileira, casada, residente na Rua Emile Paul Decok,
125 -Cs Fundos -Bairro Campo de Santana -CEP 81.490-038 -Cüritiba -PR.
2
° TESOUREIRO:Romilda Pereira Machado, aposentada, identidade RG 58t.447 SESP!MT
e CPF 021.490.939-52, nacionalidade Brasileira, viúva, residente na Rua das Camélias,
1482 -MD1 -Bairro Campina da Barra -CEP 83.709-590 -Araucåria -PR.
1o SECRETÅRIO" Francis MenegaLti, técnico em dependência química, identidade RG
9100537-9 SESPiPR e CPF 048.062.839-40, nacionalidade Brasileira, separado, residente na
Rua Paraíba, 2878 -Bairro Iguaçu -CEP 83.701-010 -Araucãria -PR.
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
2° SECRETÁRIO: Anderson Nunes de Santana Castro, contador, identidade RG
13136281-6SESP/PO e CPF 057.296.327-03, nacionalidade Brasileira, casado, residente na
Rua Eduardo Wagner, 965 -Bairro Costeira -CEP 83.709-240- Araucária -PR.
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL -TITULARES:
Mateus de Souza, técnico em mecânica, identidade RG 5.!58.473-2 SESP/PR e CPF
834°206°739-49, nacionalidade Brasileira, casado, residente na Rua Lõtus, 550 -Bairro
Campina da Barra -CEP 83.709-50û -Araucária -PR.
Marco Aur6lio Machado, vendedor, identidade RG 9.216.869-7 SESPiPR E CPF 052.851.419-
90,° nacionalidade Brasileira, casado, residente na Rua dasCamélias, 1482 -Bairro Campina
da Barra- CEP: 83.709•590 -Araucária -PR;
Rubens de Oliveira Nascimento, pastor evangélico, identidade RG 91.198.538-94 SESPiRS e
CPF 078.878.617-21, nacionalidade Brasileira, casado, residente na Rua das Papoulas, 1729
-Bairro Campina da Barra -CEP 83.709-530 -Araucåria -PR.
MEMBRO DO CONSELHO FISCAL -SUPLENTE:
]osé Carlos dos Santos, pedreiro, identidade RG 4.396.005-9 SESPiPR e CPF 726.997.019--
04, nacionalidade Brasileira, solteiro, residente na Rua Lõtus, 77 -Bairro Campina da Barra
-CEP 83709-500 -Araucária -PR.
Robison Luis Camargo da Silva, aposentado, identidade RG 8.993.413.3 SESP/PR e CPF
071.811.809-08, nacionalidade Brasileira, solteiro, residente na Rua Lõtus, 77 -Bairro
Campina da Barra -CEP 83709-500 -Araucária -PR.
Dectarada a eleição dos referidos associados, foram os mesmos empossados para o
quadriênio de 01 de julho de 2018 até30 de junho de 2022. Anexo a esta ata, constam o
Editai de Convocação e Lista de Presença. Concluídos os trabalhos, nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, é
assinada pelo Presidente e Secretãrio desta Assembléia.
, Araucãria, 01 de julho de 2018.
ç
Päulo '
Sergio IVlacha•o
Presidente
Francis Menegatti
çecretário
PROTOCOLO N•0047641
REQtSTRO N; 0000964
LIiRO ,•- 022 F
u•dfìa-PR. 02 de a•o• de 2018
/ Sabrina de Farias
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
ESTADO DO PARANÃ
POL][CIA MILITAR DO PARANÁ
CORPO DE BOMBEIROS
6GB -SPCIP ARAUCARIA
CLCB -CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - CLCB
3.9.01.19.0001305487-05
A Seção de Prevenção Contra Incêndio e a Desastres do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná
licencia a edificação/estabelecimento/evento/área de risco abaixo qualificada, por estar em conformidade com a
legislação de prevenção contra incêndio e a desastres em vigor:
PAULO SERGIO MACHADO 02974141943
Nome Fantasia: TRIBO LAVA
CPF/CNPJ: 35.043.305/0001-65
Código da Atividade Econômica (CNAE):
4520/0-05 -SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÀO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Logradouro: R LOTUS Número: 77
Bairro: CAMPINA DA BARRA Município: ARAUCARIA-PR
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES
Área Total: 2.471,90 rn2
Áxea Vistoriada: 95,00 m2
Ocupação: G-4 -SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS
Capacidade de Pûblico: 10 PESSOAS
Uso de GLP:
Projeto Técnico NIB:
OBSERVAÇÕES
Processo de licenciamento simpWicado, nos termos da Lei Estadual n
°
19.449, de 5 de abril de 2018.
Este documento foi emitido mediante informações declaradas pelo solicitante.
Esta licença perde a validade, a qualquer tempo, caso ocorram alterações que impliquem em haeontbrmidade corn a legislaçào
de prevençào e combate a incêndio e a desastres em vigor.
O Corpo de Bombeiros Militar poderá fiscalizar a edificaçåo/estabeleeilnento/área de risco/evento a qualquer tempo.
A renovação desta licença poderá ser solieitada a partir de 30 dias antes da data de seu venómeaato
Documento emitido eletronicamente pelo Sistema PrevFogo.
A autenticidade deve ser confirmada no endereço x•-w.prevtbgo.pr.gov.br através do link "Verificar Autenticidade Documentos."
Número autenticidade: 71b0111 b.4d0e4348.0e5 le2c4.a58a3a03-4 Página 1 de 1
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
PREFEITURA DO MUNIC|PIO DE ARAUCÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
3/2020
C.M.C. N
°
68281477
NOME EMPRESARIAL:
ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BENEFICENTE A TRIBO DOS DOZE
NOME DE FANTASIA:
TRIBO DOS DOZE
CONSTITUIÇÃO:
Associaçåo Privada
ENDEREÇO:
RUA LOTUS
BAIRRO: CEP:
CAMPINA DA BARRA 83.709-500
ATIVIDADE:
0087.2/04.01 -Atividades de centros de assistência psicossocial
CPFICNPJ:
31.174.508/0001-30
NÚMERO:
77
AREA ABERTA M2:
0
COMPLEMENTO:
AREA CONSTRU|DA M=:
564,30
0087.2/04.99 -Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
INDICAÇÅO FISCAL:
01.04.00.387.1546.001
dependência química não especificadas anteriormente
0094.3/08.00 -AtMdades de associações de defesa de direitos sociais
0094.9/95.00 -AtMdades associativas não especificadas anteriormente
RESTRIÇÕES:
PROCESSO FÍSICO, CONFORME 1527112018.
INICIO DAS ATIVIDADES:
02/08/2018
EM CASO DE ENCERRAMENTO, PARALISAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, DE RAMO, DE ATIVIDADES OU QUALQUER
OUTRA ALTERAÇÅo, PROCURAR COM URGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS
LEGAIS CABiVEIS, EVITANDO EM CONSEQUÊNCIA PROBLEMAS FUTUROS.
Araucária, terça-feira, 07/01/2020
Data de Validade: LAURO LUCIANO STALL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
A autenticidade deste comprovante poderá ser veñficada no endereço https://araucaria.atende.net com o código de autenticidade N°
WIS031201-2390-PMBUE-316105687 GERADO POR: MARCELO COSTA DE LIMA IMPRESSO POR: MARCELO COSTA DE
LIMA terça-feira, 07 de janeiro de 2020
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Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
10/08/2018 Receita Federal do Brasil
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrai
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NOMERO DE INSCRIçAO | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃOI DATA DE ABERTU• 31.174.508/0001 ,-30 02/08/2018 MATRIZ [ CADASTRAL ]
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO FAMILIAR BENEFICENTE A TRIBO DOS DOZE
T[TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
TRIBO DOS DOZE
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
87.20-4-01 .Atividades de centros de assistência psicossocial
]
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÅO DAS ATIVIDADES ECONÕMICAS SECUNDARIAS
87.20-4-99 -Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química não especificadas anteñormente
94.30-8-00 -Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.99-5-00 -Atividades associativas não especificadas anteñormente
CóDIGO E DESCRIçÁO DA NATUREZA JUR(DICA
399-9 -Associação Privada
LOGRADOUROR LOTUS I
[NOMERO ] i c°MPLEMENT°77
CEP
83.709-500 ] [BAIRRO/DISTRITO CAMPINA DA BARRA ] [MUNICIPIO ARAUCARIA
ENDEREÇO ELETRÕNICO
ATRIBODOSDOZE@HOTMAIL.COM
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
I
I TELEFONE
L (41) 3607-5012
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA [
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL
02/0812018
I
]
]
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÁO ESPECIAL J [
DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL I
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n
°
1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 10/08/2018 às 16:57:05 (data e hora de Brasília). Página: 111
Consulta QSA / Capital Social Voltar
http:/Iwww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridicalCNPJIfcpjlconsulta.asp 1 I1
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ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÄO FAMILIAR BENEFICENTE A TRIBO DOS DOZE
CAPiTU..L0. !
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÅO
ARTIGO - 01 °
- Sob a denominação de ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BENEFICENTE A
TRIBO DOS DOZE, compreendendo como Area de Abrangência o Municipio de Araucária
Fundada em 01 do mês de julho do ano de 2018 para representar e •companhar o
cumprimento de seus direitos instituídos por este Estatuto fica constituida uma entidade
sob a forma de sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, poiitico-partidários,
sem distinção de Nacionalidade. Sexo, Raça, Cor ou Credo, de caráter cultural, educativo,
assistencial e filantrõpico, com Sede na da Rua LÓtus, 77, Bairro Campina da Barra
Araucária -PR -CEP 83.709-500 com personalidade jurídica distinta de seus associados.
ARTIGO - 020 -O tempo de duraçåo da Associação Familiar Beneficente A Tribo dos Doze
ë •ndeterminado, cujas atividades reger-se-ão pelo presente Estatuto e pela Legislação em
vigor, e sua extinção ou fusão só poderá ser decidida em Assembléia Geral Extraordinária,
especiah'nente convocada para esse fim, sendo exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços)
dos associados presentes não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos associados, e nas convocações seguintes com menos de 1/3 (um
terço) dos associados, com direito á voz e voto, quites com as suas obrigações e em pleno
gozo de seus direitos estatutários,
CAPiTULO Ii
DAS FINALIDADES
ARTIGO - 030 -A Associação Familiar Beneficente A Tribo Dos Doze terã as seguintes
finalidades:
a) Prover o cumprimento deste estatuto e das Leis em vigor, no que estiver ao seu alcance.
principalmente no que se refere aos Direitos Humanos. sendo ela Municipal, Estadual.
Federal ou Internacional:
b) Congregar todas as pessoas existentes em sua área de abrangência, pugnando pelos
seus direitos e interesses:
c) Representar, administrativamente e judicialmente contra quaisquer atos lesivos aos
interesses de seus associados:
d) Promover junto aos seus associados serviços nas áreas de assistência social,
habitaçåo, trabalho, saúde, educação, cultura, segurança pública, agricultura, esportes
e lazer, diretamente ou através de convênios com órgåos públicos e particulares,
pessoas físicas etou juridicas nacionais etou estrangeiras:
e) Participar, em conjunto com outras entidades representativas da sociedade civil, de
reuniões, congressos, seminários, fóruns, debates e outras formas de uniåo sempre
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g)
visando o desenvolvimento dos associados, bem como, filiar-se junto as entidades
representativas na esfera Municipal, Estadua! e Federal:
Promover e contribuir para a formação e desenvolvimento de vida comunitária dos
moradores da Associação.
Representar os moradores da associação em sua£ reivindicações junto aos podereç
constituidos:
h) Promover e contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e
bem-estar da comunidade:
i) Receber e administrar recursos de qualquer espécie e de qualquer natureza:
j) Cotaborar com poderes públicos, conselhos e outras entidades existentes na
comunidade, proporcionando-lhes o conhecimento dos problemas e pleiteando as
respectivas soluções.
k) Desenvolver trabalhos com as crianças, adolescentes e idosos proporcionando-lhes
urna melhor qualidade de vida:
!) Desenvolver atividades educativas, culturais e esportivas, cursos de alfabetização, de
capacitação aos Jovens, idosos e dernais segmentos da comunidade,
m) Desenvolver Projetos com a Finalidade de Geração de Rendas e sustentabilidade para
os moradores e associados que estejam desempregados proporcionando-lhe uma
melhor qualidade de vida:Promoção da Assistência Social;
n) Recuperação integral de pessoas dependentes de psicotrópicos, entorpecentes e
drogas, similares, reintegrando-os a sociedade;
o) Prevenir e combater a dependência do alcoolismo e outras drogas sob rodas as suas
formas e manifestações:
p) Prestar assistência especiatizada e tratamento aos dependentes do álcool e outras
drogas:
q ì Prestar assistência psicológica, social e espiritual aos dependentes do ålcool e outras
drogas, bem como dos seus familiares:
r) Manter constante elo de comunicaçåo entre os Associados, comunidade, entidades
terapêuticas e assistências, para ajudar a promover a reintegração social dos
dependentes em recuperação do alcoolismo e outras drogas, acompanhando-os e
prestando-lhes assistência.
ARTIGO - 040 - Para o cumprimento de suas finalidades a Associaçåo estabelece o
seguinte Plano de Ação:
1 - Organizar as pessoas associadas ou não na Associação. viabilizando a estas a
sua filiação:
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2 - Desenvolver estudos sobre as condições de vida, visando o ptanejamento de
uma atuação especifica e genérica em prol dos associados;
3- Apresentar projetos, estudos e pesquisas alternativas para a melhoria das
condiçöes de vida de seus associados:
4- Reivindicar e/ou encaminhar reivindicações dos associados aos órgãos
públicos da administraçäo direita e indireta, objetivando beneficios e bem estar
social:
5 - Realizar campanhas e promoções, que visem a conscientização da populaçäo
em geral, relativamente as condições especiais dos associados, bem como, a
angariação de recursos materiais e financeiros para a auto-sustentação da
Associaçåo e para a consecução das suas finalidades.
CAPJTULO III
DOS ASSOCIADOS
ADMISSÃO, EXCLUSÅO, DIREITOS E DEVERES
ARTIGO 050 - Seråo admitidos todas as pessoas que solicitarem a diretoria a sua inclusäo
e que possuam as caracteristicas específicas adequadas às finalidades da Associaçåo
Familiar Beneficente A Tribo dos Doze, desde que respeitem e cumpram com suas
obrigações como membros da mesma, seja em qual categoria de associados a que se
encaixam, conforme as detiberações a que se refere este Estatuto e a Legislaçäo em vigor.
ARTIGO 060 -Serão excluidas rodas as pessoas que:
!
-Solicitarem a diretoria a sua exclusão desta Associaçåo;
2 - Os que desrespeitem e deixem de cumprirem com suas obrigações como membros
da mesma, seja em qual categoria de Associados a que se encaixam:
3 -Falta de ética comum, transgressåo grave ao Estatuto Social desta Associação:
4-Cometerem atos considerados lesivos aos interesses e ao patrimônio da
Associação, conforme as deliberações a que se refere Este Estatuto e a Legislação
em vigor:
5-O Associado serä excluído, havendo justa causa, obedecendo disposto neste
estatuto:
6 -A ocorrência e comprovaçäo de motivos graves em deliberação fundamentada, pela
maioria dos presentes ã Assembléia Geral, especiatmente convocada para esse fim:
7- Ao excluido, caberá ïecurso da decisão da Assembléia Geral, que deverá ser
apresentado por escrito, num prazo máximo de quarenta e oito horas sendo
necessária a convocaçâo de nova Assembléia para a deliberação.
ARTIGO 07°
- Sac categorias de associados da Associação Familiar Beneficente A Tribo
dos Doze FUNDADORES, EFETIVOS, BENEMÉRITOS, MANTENEDORES;
1- Seråo associados Fundadores os que assinarem a ata de fundação da
entidade;
2 • Seråo associados Efetivos os que se filiarem a esta Associação, corn a filiação
terão o direito ä voz e voto podendo votar e ser votado para cargos
Administrativos da mesma, observando as disposições estatutárias;
3- Serão associados Beneméritos àqueles que não pertencem ao quadro
associativo, porem tenharn prestado relevantes serviços ou contribuído
financeiramente com esta Associação. sendo que o Tituto serã outorgado
r•
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através da Diretoria Executiva e aprovado em Assembléia Geral, tendo direito à voz e voto podendo votar, mas. nåo podendo ser votado para nenhum cargo
Administrativo da Associação:
Seråo associados Mantenedores todas aquelas pessoas, físicas ou juridicas.
que colaborarem para a realização dos objetivos desta Associaçäo e
contribuirern, regularmente, com uma quantia em valor financeiro de forma
espontânea tendo direito à voz e voto podendo votar, mas, nåo podendo ser
votado para nenhum cargo Administrativo da Associação.
ARTIGO 08°
- São direitos dos Associados:
2-
3-
5-
6--
7-
8-
Utilizar rodas as dependências da Associação, após prévia solicitação à Diretona
Executiva:
Participar de rodas as atividades e promoçöes da Associação;
Participar das Assembtéias Gerais e/ou comporem chapas para Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal desde que estejam com suas obrigações Sociais e
Estatutárias em dia. tendo o direito de votar e ser votado:
Habilitar.-se aos programas e recursos da Associação, rnediante prévia
solicitaçäo e aprovação da Diretoria Executiva:
Requerer informações que sejam de seu interesse:
Recorrer dos atos da Diretoria Executiva, quando julgar que os mesmos são
prejudiciais a Associação. a si próprio ou aos demais associados;
Propor, por escrito. ã Diretoria Executiva todas as medidas que julgar
necessárias, Droveitosas e importantes para a administraçåo da Associação:
Solicitar a diretoria Executiva, a convocação de Assemblëia Geral Extraordinäria
com justificativa dos motivos e acompanhada das assinaturas de. no minimo.
10% (dez por cento) dos associados observando às disposições estatutãrias,
caso entenda que seu direito não está sondo respeitado ou haja qualquer
suspeita de irregularidades.
ARTIGO 09°
- São deveres dos associados:
1
2
3
4
5
6
7
Acatar as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria Executiva:
Obedecer as determinações do Estatuto Social:
Cooperar com todas as promoções e atividades da Associação, que vise o
atendimento dos objetivos a qual a entidade sé propõe:
Manter o espírito de companheirismo e zelar pelo bom nome da Associação:
Desempenhar fielmente as funções para as quais foram eleitos ou designados:
Estar em dia com todas as obrigações Sociais e Estatutårias da Associação:
Estar presente na Assembléia Geral Extraordinãria, o associado que assinou a
solicitação de convocaçåo, a que se refere o artigo 8
° em seu inciso 8
°
deste
estatuto.
PARÁGRAFO ÚNICO -Os membros da diretoria dos Departamentos e os
associados da Associação que deixarem de participar das atividades ou reuniões e
assembléias näo terão o direito de reclamar das resoluções tomadas
2'
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CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E COMPETÊNCIA
ARTIGO - 10° -A administração da Associação respeitará os principios da probidade,
legalidade, impessoalidade moralidade, publicidade, economicidade e eficiência: de
maneira a garantir a boa gestão de seus recursos e coibir a obtenção, de forma individual
ou coletiva, de vantagens em decorrência da par•icipaçåo no respectivo processo decisörio.
ARTIGO - 110. A Associação será administrado pelos seguintes õrgãos:
t2-•
Assembléia Geral -e o 0rgäo máximo de decisão, podendo ser em caráter
Ordinãrio e Extraordinário:
Diretoria Executiva -é o órgão máximo de execuçåo das decisões da
Assembléia Gera!. formada por 06 (seis) membros sendo eles: Presidente, Vice
Presidente, lo Secretário, 2
° Secretário, 1o Tesoureiro, 2
° Tesoureiro. eleitos e
com mandato de 4 (quatro) anos:
Conselho Fiscal -é o órgão de fiscalização dos atos de natureza financeira da
Diretoria Executiva, formado por 3 (três) membro titulares e 2 (dois) membros
suplentes corn mandato de 4 (quatro) anos, eleitos juntamente com a Diretoria
Executiva.
SEçÃO !
COMPETE A ASSEMBLÉIA GERAL
ARTIGO - 120 -A Assembléia Geral é a instãncia máxima de deliberação sendo ela
Ordinåna ou Extraordinária, respeitando a competência legal das leis e deste Estatuto,
podendo ela tomar toda e qualquer decisão que vise resguardar os interesses da entidade,
sendo a mesma composts por todos os associados de todas as categorias, com direito á
voz e voto, quites com as suas obrigações sociais e em pleno gozo de seus direitos
estatutårios;
PARÁGRAFO ÚNICO -O Quorum para Assembléia Geral tanto Ordinária como
Extraordinária, exceto as detiberações a que se refere o artigo 2
° deste estatuto, serã em
!•' (primeira) convocaçäo com 2/3 (dois terços) dos associados e em segunda convocaçåo
30 (trinta) minutos após, com no mínimo de 10 (dez) associados presentes, com direito á
voz e voto, quires com as suas obrigações sociais e em pleno gozo de seus dite!tos
estatutários¯
ARTIGO - 13° - Compete a Assembléia Geral Ordinária:
1 - Deliberar sobre a forma de Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal,
podendo esta ser através de Convocação dos associados para formar uma comissão
provisória, ou ficar a cargo de urna entidade idônea, sem fins lucrativos e de interesse
comunitário, a qual a Associação for filiada, instituindo-se uma Comissåo Eleitorat.
ficando esta responsável por todos os tramites legais para promover à eleição:
2- Eleger, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal a cada 5 (cinco) anos, por voto
direto dos associados quires com suas obrigações sociais e estatutärias:
Assinado por Elias Almeida Dos Santos, Vereador em 06/08/2020 as 10:25:37.
Documento de 67 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=39802&c=S6OR42.
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3 - Substituir e preencher as vagas em caso de vacãncia de cargos por destituição
ou renuncia a pedido do próprio membro:
4 -. Apreciar e votar os relat0rios, balanços e contas da Diretoria Executiva relativos
ao exercício do ano anterior;
5 -. Analisar os atos ad referendum da Diretoria Executiva:
6 - Autorizar a alienação, venda ou permuta de bens imóveis:
7 -. Reunir-sé 01 (unqa) vez por ano para apreciar o relatório da Diretoria Executiva
já corn o parecer do Conselho Fiscal e decidir sobre a aprovação ou não das contas.
relatórios e balanço anual;
8 - Discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse da Associação.
para a qual for convocada, observando as disposições estatutárias:
9 - Aprovar o Regimento Interno;
10 - Aprovar a admissão e exclusão de associados;
PARÁGRAFO ÚNICO -A Assembléia Geral sera convocada com uma antecedência
•,ninima de 10 (dez) dias, ressalvadas as disposições eleitorais e o regime de urgência.
garantida a convocação de todos os associados;
§ 1"- A Assembleia Geral sera presidida pelo Presidente ou membro da Diretoria
Executiva, na escala de sucessåo prevista neste Estatuto:
§ 2
•
As decisões serão lavradas em ata devidamente assinada pelos
associados presentes e membros da Diretoria Executiva.
ARTIGO - 140 -Compete a Assembléia Geral Extraordinaria:
2-
3-
4-
5-
A reforma do Estatuto total ou parcial:
A Dissoluçäo ou Fusão da Associação:
O destino do patrirnônio em caso de dissolução;
Destituir Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
Nomear Comissão Provisória, até a eleição Ordinária de novos membros em
caso de renuncia total da Diretoria Executiva e Conselho fiscal, confornqe as
deliberações estatutårias a que se refere o artigo 130 em seu 10 item deste
estatuto:
Resolver casos omissos deste estatuto.
PARÃGRAFO 10 A convocação da Assembléia Geral Extraordinária serã feita pelo
Presidente, seu substituto legal ou:
§1 ° A pedido do Conselho Fiscal:
§2 o Por !/5 dos associados com direito a voz e voto, quites com as suas
obrigaçöes sociais e em pleno gozo de seus direitos estatutáriosi
§3 o Pelo associado que sé sentir desrespeitado em seus direitos conforme
determina as deliberações a que se refere o artigo 8
° em seu inciso 8
°
deste
estatuto:
PARÅGRAFO 2
° -Todas as solicitações, acima citadas deveram ser feita atraves de
oficio, informando a Pauta e estar assinada pelos proponentes devendo a mesma ser
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enviada ao Presidente. Para a instalação desta Assembléia, deveram obrigatoriamente
estar presentes todos os proponentes que assinaram esta solicitaçåo, isto nåo acontecendo
à convocação será considerada nula:
§!"- As detiberações serão lavradas em ata e devidamente assinada pelos
associados e membros presentes da Diretoria.
ARTIGO - 15o -A Assembléia Geral não podera ser convocada sem a utilização dos prazos
estabelecidos neste Estatuto sob pena de ser considerada nula.
ARTIGO -160 -Cada associado ill!ado e em dia com as suas obrigações estatutárias terá
direito a um voto na Assembléia Geral, sendo vetado o voto por procuração.
ARTIGO - 17° -As decisões da Assembléia Geral säo soberanas e obrigam todos, inclusive
os ausentes e discordantes, ao cumprimento de suas deliberações.
ARTIGO - 180 -A Assembléia Geral realizar-se-á na sede da própria Associação, quando
a rnesma já possuir uma, ou em lugar eventualmente mais conveniente, porém, sempre em
local de fácil acesso aos seus membros.
ARTIGO l g0 Todas as Atas de Assembléia Geral deverão ser imediata e
obrigatoriamente registradas no livro próprio.
ARTIGO - 20° - A convocação da Assembléia Geral Extraordinária. poderá será feita
através de publicação em iornal de circulação nesta cidade ou através de Edital de
convocaçåo afixado na sede da Associação e em outros locais públicos a serem
viabilizados e que deverão conter:
§I°A hora, data, local e motivo da convocação, devendo constar que caso não
haja quorum para instalação dos trabalhos em primeira convocação, haverã segunda
chamada 30 (trinta) minutos apõs, conforme determina as deliberações a que sé refere o
Art. !20 e seu Parágrafo Ünico deste estatuto.
PARÄGRAFO 1•' -A publicação de edital devera ser feita com antecedência minima
de 10 (dez) dias da data designada para a Assembléia;
PARÃGRAFO 2
° -Será nula e de nenhum efeito qualquer deliberação que não seja
a da pauta referente à convocaçåo.
SEçÃO II
COMPETE A DIRETORIA EXECUTIVA
ARTIGO - 21 ° - Compete à Diretorïa Executiva:
I - Elaborar o Estatuto Social da Associação, bem corno, proceder as alterações e
adequações necessárias à legislação em vigor e aos interesses da instituição e
seus associadosi
2 - Dirigir e administrar a Associaçåo;
3 - Reunir-sé em sessão, no mínimo uma vez por mês:
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4 - Zelar pelos interesses da Associação e dos seus associados filiados:
5 .- Instituir a cobrança de mensalidade e seu valor, sendo esta paga pelos
associados, desde que aprovado pelos associados através do voto em
Assembléia Geral Ordinária:
6 - Administrar competentemente o patrimõnio da Associação:
7 .- Convocar Assembléia Geral nos prazos e na forma estatutãria:
8 - Apresentar balancetes e o balanço anual das despesas e receitas;
9 -. Elaborar o plano de ação para o ano seguinte:
10- Propor despesas extraordinárias, desde que não ultrapassem o limite de dez
salários mínimos:
1 !
- Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e as decisões da Assembléia Geral:
12 - Criar departamentos, empossar e exonerar os respectivos diretores, a qualquer
tempo, bem como, proceder à substituição de seus membros em caso de
vacância:
PARÁGRAFO ÚNICO- Qualquer membro da Diretoria Executiva, que näo
comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas, ou 5(cinco) alternadas, salvo motivo
justificado e por escrito, perderá automaticamente o seu cargo sendo substituído.
ARTIGO - 22°
-Compete ao Presidente:
!
- Administrar a Associação Familiar Beneficente A Tribo dos Doze no periodo
para o qual for eleito, cumprindo e fazendo cumprir as determinações
estatutárias e deliberações das Assembléias Gerais:
2- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e Assembléias Gerais,
efetuando a abertura e o encerramento dos trabalhos, subscrevendo com o
secretårio as respectivas atas em livro próprio, tendo voto pessoal e em caso
de empate o de qualidade (voto Minerva):
3- Promover a analise e discussão de todos os assuntos em pauta, vedando a
exposição da colocaçåo seguinte sem este ter sido levado à votação para sua
aprovação ou não;
4 - Conceder, negar ou retirar o direito à voz do membro que desviar o assunto em
pauta, ou pretender tumultuar a reuniäo:
5-. Representar a Associação em todos os atos oficiais e extra-oficiais• atira,
passiva, judicial ou extrajudicial, bem como perante terceiros em geral,
podendo nomear procuradores em nome da Associação, com poderes
especificos e mandato em prazo determinado, o qual nunca ultrapassara a
data de extinção do mandato do Presidente que outorgou a procuração;
6- Assinar com cada um dos Membros da Diretoria e Departamentos os atos
oriundos de suas atribuições;
7- Resolver os casos de solução inadiävet, ouvindo o Diretor do respectivo
departamento:
8 - Autorizar o pagamento de despesas normais da Associaçâo:
9- Assinar, juntamente corn o Tesoureiro, todas as operações financeiras da
Associaçåo:
10 -Assinar todas as Atas e correspondência da Associação:
11 -Empossar os Diretores em seus cargos;
12 -Convocar os associados e definir a forma de Eleiçåo para Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal conforme deliberações a que se refere o artigo 130 em seu
inciso 10 deste Estatuto.
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ARTIGO - 230 -Compete ao Vice Presidente:
!
- Substituir o Presidente em suas ausências etou impedimentos, pelo periodo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias. ou em caso de afastamento definitivo.
2- Participar no planejamento e execuçäo das atividades da Associação.
assumindo as atribuições que lhe forem passadas pelo Presidente:
3 - Exercer integralmente seu mandato e as funções inerentes ao seu cargo.
ARTIGO - 24°
- Compete ao 1" Secretário (a):
I- Administrar e executar todos os trabalhos inerentes ao seu cargo e as
determinações que lhe forem passadas pelo Presidente;
2 - Manter em dia a documentação e a correspondência da Associação:
3 - Lavrar as Atas de reuniões e Assemblèias Gerais procedendo a sua leitura e a
assinatura dos presentes à mesma, procedendo ao registro em cartório das
mesmas quando necessário:
4- Assinar, juntamente com o Presidente. todas as Atas da Assembléia Geral, o
Edital de Convocação e os demais documentos que o exigiremi
5 - Substituir o Vice Presidente em suas ausências etou irnpedimentos.
ARTIGO - 250 -Compete ao 20 Secretário (a)
1 - Substituir o 10 Secretário (a) em suas ausências e/ou impedimentos:
2- Auxiliar o 1o Secretário (a) no cumprimento de suas funçöes, executando as
atribuições que lhe forem passaclas.
3 - Executar as determinações que lhe forem passadas pelo 10 Secretårio.
ARTIGO - 26° -Compete ao 1'-' Tesoureiro (a):
1 -. Responder por todas as atribuições da Tesouraria:
2 - Ter sob sua guarda e responsabilidade o Livro Caixa da Associação:
3- Manter sob sua responsabilidade, juntamente com o Presidente da Diretoria
Executiva, todos os valores e bens patrïmoniais da Associação:
4- Assinar recibos referentes a doações, subvenções e legados, bern como das
mensalidades dos associados:
5- Assinar, juntamente com o Presidente da Diretoria Executiva, todas as
operações financeiras da Associaçãoi
6- Apresentar semestralmente à Diretoria Executiva, o balancete geral das
despesas e receita da Associação:
7 .- Elaborar o balanço anual e relatório patrimonial da Associação e após a
aprovação do Conselho Fiscal e juntamente com o Presidente apresentá-lo em
Assembléia Geral Ordinária, para conhecimento e aprovação dos associados;
8 - Efetuar todos os pagamentos das despesas regulares da Associação:
9 • Depositar. em estabelecimento bancário previamente escolhido em reunião e
aprovado em Assembléia Geral, todas as receitas da entidade, não sendo
permitido manter em seu poder, quantia superior a um salário mínimo, para
pagamento das despesas de expediente:
!0- Entregar a tesouraria a sell sucessor, com minucioso retat0rio e inventario de
tudo quanto pertencer à mesma.
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ARTIGO - 27° -Compete ao 2
° Tesoureiro (a):
2-
3-
Substituir o lO Tesoureiro (a) em suas ausências e/ou impedimentos:
Auxiliar o 10 Tesoureiro (a) no cumprimento de suas atribuiçöes;
Executar as determinações que lhe forem passadas pelo 10 Tesoureiro.
SEçÃO in
DO CONSELHO FISCAL E SUAS ATRIBUIÇÕES
ARTIGO - 28° - O Conselho Fiscal será composto de 5 (cinco) membros sendo eles:
Presidente mais 4
° membro todos eleitos Juntamente com a Diretoria Executiva e com o
mesmo tempo de mandato, de 4 (quatro) anos, podendo ser reeleito, como um todo ou
reformulado para novos pleitos.
ARTIGO -290 -Ao Conselho Fiscal compete:
!
- Apreciar- e aprovar os balanços mensais e anuais, emitindo parecer por escrito
à Diretoria Executiva e apresentados em Assembléia Geral:
2- Fiscalizar todos os atos de natureza financeira praticada pela Diretoria
Executiva podendo solicitar vistoria em todos os livros e docurnentos financeiros
da Associacão:
3-. Aprovar, juntamente com a Diretoria Executiva, operações financeiras que
demandem aplicações de risco para a Associação:
4- Analisar e dar o parecer sobre o movimento econõmico, financeiro e
administrativo da Associação:
5 - Dar parecer sobre o projeto do orçamerlto;
6 - Fiscalizar para que haja o cumprimento das deliberações da Diretoria Executiva
e Assembléia Geral e praticar os atos que seja inerentes a sua função e a que
lhe sejam atribuidos:
7- Convocar e denunciar a Assembléia Geral, erros administrativos ou qualquer
violação deste Estatuto. sugerindo as medidas a sarem tomadas, inclusive para
que possa em cada caso, exercer plenamente a sua função fiscatizadora;
8- As deliberações do Conselho Fiscal serão preferenciatmente por meio de
consenso entre os seus membros, quando essa situação näo for possivel, seråo
tomadas através da maioria simples dos votos, tendo como direito o Presidente
alem do voto pessoal, em caso de empate o de qualidade (voto Minerva).
ARTIGO - 30° -O Conselho Fiscal reunir-se-á quando necessário mediante convocaçäo de
seu Presidente ou do Presidente da Diretoria Executiva:
PARAGRAFO UNICO-- Qualquer membro do Conselho Fiscal que não comparecer
a 3 (três) reuniões consecutivas, ou 5(cinco) alternadas, salvo motivo justificado e por
escrito, perderá automaticamente o seu cargo sendo substituído,
ARTIGO - 31 °- Ao Presidente do Conselho Fiscal compete:
Convocar e presidir as reuniões do Conselho Fiscal subscrevendo com o
secretário as respectivas atas, tendo voto pessoal e em caso de empate o de
qualidade (voto Minerva):
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2- Promover a analise e discussão de todos os assuntos em pauta, vedando a
exposição da colocaçåo seguinte sem este ter sido levado à votação para sua
aprovação ou não:
3 - Conceder, negar ou retirar o direito à voz do membro que desviar o assunto em
pauta, ou pretender tumultuar a reuniåo;
4- Solicitar a convocação de Assembléia Geral Extraordinária conforme
deliberações a que sé refore o artigo 14o em seu parágrafo 10 inciso •1 ° e
parágrafo 2
° e seu inciso §! o, deste estatuto.
ARTIGO - 320 -Aos membros do Conselho Fiscal respeitando sua hierarquia compete:
I
- Substituir o Presidente do Conselho Fiscal em seus impedimentos:
2 - Executar as atribuições que lhe forem passadas pelo Presidente do Conselho
Fiscal:
3- Participar de todas as sessões do Conselho Fiscal.
CAPiTULO V
FORMA DE ELEIÇÕES E SUA COMPETÊNCIA
ARTIGO - 33° -A eleição, acontecerå a cada 5 (cinco) anos no mês de Novembro,
podendo a mesma ser antecipada ate 90 (noventa) dias, com posse da nova Diretoria
acontecendo no mês de Janeiro do ano seguinte ä eleição, sendo que a mesma deverá ser
no máximo ate o 10°
(dëcimo) dia útil do mesmo.
ARTIGO - 34°
-
-Todos os Associados Filiados a mais de 12(doze) meses e maiores de
18 anos, quites com suas obrigaçöes sociais e estatutãrias, poderão ser candidatos a cargo
tanto para Diretoria Executiva como Conselho Fiscal, sempre observando as disposições
estatutárias;
ARTIGO -350 -As eleiçöes para os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão
reatizadas a cada 5 (cinco) anos, devendo a mesma ser através de Assemblëia Gera!
Ordinária A Competência eleitora! será conforme deliberaçåo a que sé refere o artigo 130
em seu inciso 1• deste estatuto.
PARÃGRAFO ÚNICO -A atuat Diretoria poderá ser reeleita, como um todo ou
reformutado para novos pleitos.
ARTIGO - 36° -O processo eteitoral, iniciar-se-a com a Formação da Comissäo Eleitoral
conforme deliberações a que sé refere o artigo 13° em seu inciso 10 deste estatuto, sua
atuação começara 1 (um) dia antes da data do edital de convocação da Assembléia Gerai
Ordinãria para a Apresentação de Chapas e encerrar-se-á com a posse dos novos eleitos.
ARTIGO - 37° - Os critérios para eleição, dia, hora e local, seråo formulados pela Comissão
Eteitoral e apresentado na Assembléia Geral Ordinária para apresentação de chapas,
devendo apõs ser emit!do edital de convocação com todos os critérios descritos para o
Pleito e fixado em locais de fácil acesso e visível para conhecimento dos associados,
sempre observando as disposições estatutárias;
ARTIGO - 380 -- As eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão realizadas
através dc chapas, as mcsmas deveram ser entregues em local, dia e hora conforme edital
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CAPiTULO VI
DO PATRIMÔNIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
ARTIGO 47° -O patrimônio material e financeiro da Associaçåo sera formado por:
!
- Bens móveis e imóveis que pos£uir ou vier a possuir:
2 - Campanhas e promoções diversas;
3- Doações e subvenções eventualmente concedidas por örgão püblicos e
particulares:
4- Rendas decorrentes de apticações financeiras, juros e correção monetária,
desde que previamente aprovadas pelo Conselho Fiscal;
5- Alienação, aluguel ou arrendamento dos bens moveis e im0veis previamente
aprovadas pela Assembléia Geral:
6- Poderá a Diretoria Executiva instituir a cobrança de mensalidade e seu valor
desde que aprovado em Assembléia Geral Ordinária:
PARÁGRAFO ÚNICO: .-Todos os bens patrimoniais e financeiros deverão ser devidamente
registrados e contabitizados em livros apropriados e mantidos em dia pelo 10 e 2
o
Tesoureiro.
ARTIGO 48° A prestação de contas da Organizaçäo observara no minimo:
10 Os principios fundamentais de contabilidade e as normas Brasileiras de
Contabilidade, e em especial conforme determina o paragrafo único do art 70 da
Constituiçåo Federal.
2
°
-A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao
relat0rio de atividades e das demonstraçöes financeiras da entidade, incluindo as certidões
negativas de debito, colocando-os á disposição para o exame de qualquer associado.
3
°
-A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem publica recebida
será feita, conforme determina este Estatuto em seu artigo 13°
inciso 7o.
CAPiTULO Vil
DA DISSOLUÇÃO E DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL
ARTIGO 490 -Em caso de dissoluçåo ou extinção da entidade, o eventual patrimônio
remanescente, será destinado a uma entidade congênere, devidamente registrada no
CMA.S - Conselho Municipal de Assistência Social e CNAS -Conselho Nacional de
Assistência Social, ou a uma entidade pública que presta serviços gratuitos, permanentes
e sem qualquer discriminação de clientela, a critério da Associaçåo.
ARTIGO 500 -Para que a Associação seja dissotvida é necessário que seja convocada uma
Assembléia Geral Extraordinária especialmente para este fim conforme deliberações a que
se refere o artigo 2
o deste estatuto e que votem a maioria absoluta dos associados, em
pleno gozo de seus direitos sociais e estatutários.
ARTIGO 51 ° -Em caso de dïssofução da Associação. o voto do presidente e levado em
consideração como o dos dernais associados, ou seja, SEM o direito do Voto Minerva•
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CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSiçÕES GERAIS
ARTIGO 52°
- O presente Estatuto sõ poderá ser reformulado parcial ou totalmente, através
de Assembléia Geral Extraordinária. conforme disposições estatutårias;
ARTIGO 53° - Os casos omissos no presente estatuto serão avaliados pela Diretoria
Executiva e Deliberados ern Assembléia Geral conforme disposições estatutafias.
ARTIGO 54°
-Qualquer um dos cargos que vagarem por qualquer tempo serão provido por
nomeação da Diretoria Executiva, referendado pela Assembléia Geral Extraordinária,
Exceto Demissåo Coletiva.
ARTIGO 55° -Havendo a Renúncia total da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, a mesma
terá que ser feita por escrita assinada por todos os membros e apresentada em Assembléia
Geral Extraordinária.
ARTIGO 56°
- No caso de Renúncia Coletiva da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal,
assumirá a direção da Associação uma comissão provisória, ou a entidade a qual for filiada.
conforme deliberações a que se refere o artigo 13° em seu inciso 3
°
deste estatuto, a qual
promoverá eleições no prazo máximo de ate 30 (trinta) dias após, conforme as deliberações
deste estatuto.
ARTIGO 57° - A Associação ë representada judicial ou extra judicialmente ativa e
passivamente por seu presidente ou substituto legal¯
ARTIGO 58°
- Nenhum rnembro da Diretoria da Associação, ou associado, responderá por
qualquer divida da entidade, nem mesmo subsidiariamente, exceto Presidente e Tesoureiro
na forrna da Lei, restrita, tal responsabilidade as disposições do presente estatuto.
ARTIGO 590 - Nenhum membro, ou associado será responsåvet pessoalmente, por
compromissos assumidos pela Associação. sendo porem responsável perante está ou
terceiros, por omissão, abuso do poder, ou qualquer transgressão no exercicio da funçào a
qual exerça, inclusive pelas despesas realizadas além dos limites autorizados, ou que
deturpem as finalidades sociais da Associaçåo.
ARTIGO 60° - As discussões de cunho politico partidário ou religioso, em nome da
Associação só poderão ocorrer por parte da diretoria, representante ou associados, desde
que previamente autorizada pela Assembléia Geral convocada para este fim.
ARTIGO 61 ° - Durante o termo de posse para passagem de poderes, deverá ser
apresentado demonstrativos gerais, da Tesouraria e um relalório da gestäo finda.
ARTIGO 62°
- Nenhum cargo eletivo da Associaçåo podera ser remunerado e é vedada a
remuneração na forma de salário pelo exercício dos cargos da Diretoria Executiva,
Conselhos Fiscal e Departamentos da Associação, bem como a distribuiçåo de
bonificações ou vantagens a dirigentes e associados de qualquer categoria;
PARÁGRAFO 1o . É facuttada a qualquer associado, inclusive aos Diretores e
membrn£ da I-)ir•.tnria F•cutiva e tin Çnn£plhO Fiscal, a remuneração pelo exercício de
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