materia nº 25/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
23/2019
O Vereador Fabio Alceu Fernandes infra-assinado, no uso de suas atribuig(Ses
legais, submete a apreciag•lo da C&mara Municipal de Araucaria a seguinte proposig•o:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar N
°
23/2019, o qual "Estabelece
as Diretrizes e as Hierarquias do Sistema
Vi&rio Municipal".
Art. 1
° Modifique-se o Mapa de Hierarquia Vi•iria Urbana (Sede Municipal de Arauc•iria),
para que altere-se a classificag•o da Rua Minas Gerais, no trecho entre a Rua Manoel
Ribas e o Corredor Metropolitano, para Via Coletora 1, com caixa vi&ria de 20 metros.
Art. 2
° Modifique-se o Mapa de Hierarquia Vi&ria Urbana (Sede Municipal de Araucaria),
para que altere-se a classificag•o da Rua Cezar Trauczynski, no trecho entre a Rua das
Ac&cias e Rua das D•lias, como Via de Pedestres.
Art. 3
° Modifique-se o Quadro 01 da Classificag•o e Caracteristicas das Vias
Hierarquizadas do Anexo I, para que passe a ter a seguinte redag•lo:
TiPO
t
i
LARGU RA M•NIMA
oo p•;ss•o {m)•
i
LOCAL
1oS
COL•ORA Z
................ i
1oS i
VIAS HIERAR•UIZADAS
COLETORA 1
E
1,S i
ARTERIAL
!,5
EXI•ESSA
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Art. 4
° Modifique-se o Quadro 03 das Vias Expressas e Arteriais Especificas do Anex0 I•''•
para que passe a ter a seguinte reda(;•o: ".'.•"'•
"Avenida das NagSes (prolongamento a partir da Rua Jorge Tieto Iwasa at6
Rua Francisco Gallarda) -
47 metros."
Art. 5
° Modifique-se o Quadro 03 das Vias Expressas e Arteriais Especificas do Anexo I,
para que passe a ter a seguinte reda(;•o:
"Avenida das NagSes (prolongamento a partir da Rua Francisco Gallarda at6
Rua Francisco Knopik) -22 metros."
Art. 6
° Modifique-se o Mapa de Hierarquia Vi•ria Urbana -Sede Municipal de Arauc&ria
do Anexo I da proposi(;;•o, que altera o tra(;;ado da diretriz vi•lria local que faz a liga(;;•lo da
Rua Alberto Lesniowski com a Rua Minas Gerais, passando a diretriz a fazer a liga(;;•o da
Rua Alberto Lesniowski ate a Rua Presidente Costa e Silva
Art. 7
° Modifique-se o Mapa de Hierarquia Vi&ria Urbana -Sede Municipal de Araucaria
do Anexo I da proposi(;•o, que suprime a diretriz vi•ria local de prolongamento da Rua
Samambaia que faz a liga(;;•o da Rua Flor-de-Lis com a Rua MiosStis e Rua das Rosas.
Art. 8
° Modifique-se o caput e os incisos I e II do §1 ° DO Art. 26 da proposi(;;•lo, que
passara a ter a seguinte redan&o:
"Art. 26 0 6rg&o gestor de mobilidade, ser• respons•vel pela gest•o da
Comiss&o do Piano de Mobilidade, a qual ser• regulamentada e ter• seus
representantes nomeados por Decreto Municipal
§I° A Comiss&o do Piano de Mobilidade devera ser formada por
representantes dos seguinte 6rg&os municipais:
I. Planejamento, no minimo 02 (dois) membros;
II. Urbanismo, no minimo 02 (dois) membros;
IlL Meio Ambiente, 01 (um) membro consultivo;
IV. Procuradoria, 01 (um) membro consultivo;
V. Obras PDblicas, 01 (um) membro consultivo." J?
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Art. 9
° Modifique-se a alinea "c" do inciso II do Art. 10 da proposi•&o, que passar& a ter a
seguinte reda•:•o:
"(...)
II. Vias rurais:
(...}
c) Vias de Acesso Local -Acessos particulares as propriedades rurais
isoladas que atendem a frag•o minima de parcelamento e que n&o possuem
acesso por vias principais ou secund•rias."
Justificativa
Realizamos as altera•;(Ses propostas para que haja um melhor entendimento sobre
a proposi(;;&o, atendendo ao principio da boa t6cnica legislativa.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a quest•o
interpretativa e dar celeridade ao tr•mite.
C&mara Municip•31 de Araucaria, 10 de Agosto de 2020.
•il• bio Alce•l-ernandes
/Relator- •JR eCOSP
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VOTAGAO DA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR DA CJR/COSP AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23 DE 2019
Membro
Tatiana Assuiti Nogueira
Celso Nicacio da Silva
Vandeflei Francisco de
OLiveira
Francisco Carlos Cabrini
Favor•vel Contr•rio Ausente Assinatura
3,
Amanda Marii Silva Nassar
V•Iead°ra
Ben Hur Custodio de Oliveira
Vereador
Claudio Sarnik
Vereador
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
Vereador
Wilson Roberto Davi Mota
Vereador