materia nº 28/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N
°
24/2019
O Vereador Vanderlei Francisco de Oliveira infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte
proposição:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar N
°
2412019, o qual "Dispõe
sobre as áreas urbanas e rurais instituídas
pelo Plano Diretor do Município de Araucária e
dá outras providências."
Art. 10 Modifique-se o ANEXO XVI da proposição, para que passe a ter a seguinte
redação:
"o Eixo de Desenvolvimento Industrial (EDI) corresponde aos
terrenos ao longo dos seguintes trechos rodoviários incidentes em
Araucária:
III. trecho da Avenida São Casemiro, que inicia na Rodovia
Estadual PR-423 e segue pela Rua Miguel Druszcz por cerca de
200 metros até a Rua Pedro Zielinski no ponto de coordenadas
25°30'04. O"S 49°29'33.2"W;
IV. trecho da Rua Roque Durau, que se inicia na Rodovia
Estadual PR-423 e segue pela Rua Miguel Druszcz por cerca de
200 metros até a Rua Pedro Zielinski no ponto de coordenadas
25°34'10.1"S 49°28'19.4"W;
V. trecho da Avenida Pedro Euzébio Lemos, que inicia na Rodovia
do Xisto- BR 476 e segue em direção a Igreja da Iocalidade de
Tiête até no ponto de coordenadas 25°43'38.8"S 49°23'14.3"W;
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ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
VI. trecho da Rua Ofivir Cabrini, que inicia na Estrada da Lagoa
Grande no ponto de coordenadas 25°41'08.7"S 49°26'39.5"W e
segue em direção a Iocafidade de Capinzal até o ponto de
coordenadas 25°41'15.3"S 49°23'53.6"W;
Vil. trecho da Rodovia Eucfides Gonçalves Ferreira, que se inicia
na Rodovia Federal BR-476, segue ao longo da Rodovia Euclides
Gonçalves Ferreira até o Distrito de Guajuvira;
ViII. Trecho da Avenida Independência, que se inicia na
Iocafidade de Campina das Pedras no ponto de coordenadas
25°34'03.3"S 49°26'01.7"W e segue na direção da divisa com o
Município de Campo Largo-PR até a Iocalidade da Igreja São
Sebastião no ponto de coordenadas 25°29'09.4"S 49°27'51.6"W;
IX. trecho da Estrada de Lagoa Grande, que inicia na BR 476, na
Iocalidade de Campo Redondo até finalizar na Iocafidade de
Lagoa Grande, na divisa com o Município de Contenda-PR no
ponto de coordenadas 25°42'15.1 "S 49°2 7'34.4 "W;
X. trecho da Rua Clementina Knysak, que inicia na BR 476, na
Iocalidade de Campo Redondo até finalizar na Iocalidade de
Caulim, no ponto de coordenadas 25°38°'06.2"S 49°25'07. 7"W."
Art. 2
° Modifique-se O §2° do Art. 7
° da proposição, para que passe a ser renumerado
como "Parágrafo Único".
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
3ustificativa
Além da compatibilidade ao Projeto de Lei Complementar n
°
25/2019 que dispõe
sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo no Município de Araucária, a presente
emenda ao Projeto de Lei Complementar n
°
2412019 se justifica ante a existência de
empreendimentos já consolidados nas regiões indicadas e a infraestrutura necessária
construída pelo Município que possibilitará atração de novos investimentos geradores de
emprego e renda sem perder de vista as características rurais das regiões destacadas.
Ainda é de se destacar que as estratégias para o desenvolvimento constante do
Plano Diretor de Araucária (art. 152 da LC n
°
1912019) privilegia ações integradas visando
fortalecer as cadeias produtivas locais bem como a instalação de indústrias não poluentes
e atividades Iogisticas no EDI, sendo assim as adequações propostas na presente
emenda possibilitará a convergência dos meios produtivos com moradias que resultará
em melhor qualidade de vida aos empreendedores e trabalhadores que não necessitarão
de grandes deslocamentos em relação à residência e local de trabalho.
Desta feita, visando o progresso e desenvolvimento de nossa cidade em
oportunizar os investimentos em novos eixos estruturantes para geração e bens e
serviços e por consequências a criação de empregos, renda e receitas para o Município,
roga-se e espera a aprovação dos Nobres Vereadores a presente emenda modificativa,
passando a integrar o texto principal do PLC n
°
2412019.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de agosto de 2020.
VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
VOTAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO
DE OLIVEIRA AO PRO3ETO DE LEI COMPLEMENTAR 24 DE 2019
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Wilson Roberto Davi Mota
Vereador
Claudio Sarnik
Vereador
Tatiàa•ssuiti Nogueira
Vereadora
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira
Vereador
Fabio Alceu Fernandes
Vereador
Celso Nicacio da Silva
Vereador
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Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora Vereador