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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA MODIFICATIVA AO PRO3ETO DE LEI COMPLEMENTAR N
°
25/2019
O Vereador Fabio Alceu Fernandes infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar N
°
25/2019, o qual "Dispõe
sobre o zoneamento de uso e ocupação do
solo no Município de Araucária e dá outras
providências".
Art. 10 Modifique-se o ANEXO IV -
TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO
SOLO -ÁREA M[N. -TESTADA MiN., para que passe a ter a seguinte redação:
MACROZONA URBANA
NOME ZONA, SIGLA EIXO OU SETOR
zc
PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO
INSTRUMENTOS
URBANiSTICOS
DIMENSÕES DO
LOTE TESTADA (m)
ÁREA MÍN. MiN. MAX. (M2)
Zona Central .............................. 360/120m (Q)
Setor de Interesse
Histórico
•2/8 (P) ...............
SIH .............................. 360/120m (Q) 12/8 (P) ...............
i Zona Mista do
, ZMCV Capela Velha .............................. 360/120m (Q) 12/8 (P) ...............
;
Zona Mista do ZMCB Campina da Barra .............................. 360/120m (Q) 12/8 (P) ...............
Zona de
ZCVN Consolidação do Vila .............................. 360/120m (Q) 12/8 (P) ...............
Nova
Zona de
ZCCO Consolidaçåo do
, Costeira
r
ZCC Zona de
,Consolidação Central
l
I
ECON I Eixo de Consolidação
[ECEN Eixo de Centralidade
360/120m (Q) 12/8 (P)
.............................. [ 360/120m (Q) 12/8 (P) ...............
I
V
"
I
............................. l 360/120m (Q) 12/8 (P) ...............
..............................
L
360/120m (Q) 12/8 (P)
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
ZR3
ZR2
ZR 2-G
ZR 2-L
ZR 1
ZR 1-B
ZR 1-G
ZOE
ZI 1
zI 2
ZDT
ESG
](H)
Zona Residencial 3
Zona Residencial 2
Zona Residencial 2
do Guajuvira
Zona Residencial 2
de Lagoa Grande
Zona Residencial 1
(i)
Zona Residencial 1
do Barigui
Zona Residencial 1
do Guajuvira
Zona de Ocupação
Especial (N) (O)
Zona Industrial 1 (N)
Zona Industrial 2 (N)
Zona de
Desenvolvimento
Tecnológico
Eixo de Serviços
Gerais
Eixo de
EDI Desenvolvimento
Industrial (A)
Zona de Expansåo ZEU-G Urbana do Guajuvira
Zona de Expansão
ZEU-L Urbana de Lagoa
Grande
Zona de Conservaçåo ZOCA Ambiental (J)
Zona da APA do Rio ZAPA Passaúna
i
.............................. 360/120m (Q) 12/8 (P)
I
360/120m (Q) 12/8 (P)
360/120m (Q) 12/8 (P)
360/120m (Q) 12/8 (P)
i
.............................. I
................................................................
iL ....
I
..............................
I
I 360/160m (Q) 12/8 (P) ...............
(P) Os lotes que já se encontram consolidados com a testada mínima de 08 metros
anterior a data de aprovação da presente proposição, poderão utilizar esta medida para
fins de regularização.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
(Q) Os lotes que já se encontram consolidados com a área mínima de 160m2 anterior a
data de aprovação da presente proposição, poderão utilizar esta medida para fins de
regularização.
Justificativa
Realizamos as alterações propostas para que haja um melhor entendimento sobre
a proposição, atendendo ao princípio da boa técnica legislativa.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de agosto de 2020.
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I
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íbbio AIce•enandes ¡Relator aJR/COSP
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•-T,o CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
VOTAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR DA CJR/COSP AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25 DE 2019
Membro
Tatiana Assuiti Nogueira
I Celso Nicacio da Silva
Vanderlei Francisco de
i Oliveira
Francisco Carlos Cabrini
Favorável Contrário Ausente
Amanda I•arfl Brunatto Silva Nassar
i
ilVeread°ra
Ben Hur Custodio de Oliveira
Vereador
Claudio Sarnik
Vereador
/
'\ ,
Lu¢ineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
I•iás•l•í•á•o•íS•antos
Vereador
Wilson Roberto Davi Mota
Vereador
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