materia nº 34/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
2512019
O Vereador Vanderlei Francisco de Oliveira infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte
proposição:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar N
°
2512019, o qual "Dispõe
sobre o zoneamento de uso e ocupação do
solo no Município de Araucária e dá outras
providências".
Art. 10 Modifique-se o caput do Art. 61 da proposição, para que passe a ter a seguinte
redação:
"Art. 61. O Eixo de Desenvolvimento Industrial (EDI) tem por finalidade constituir cor￾redores especiais para abrigar a demanda por empreendimentos de médio e grande
porte, tendo como suporte os sistemas de circulação, onde será permitida uma ocu￾pação diferenciada do restante da ocupação lindeira, sem perder de vista o perfil ru￾ral do entomo."
Art. 2
° Modifique-se o §1 °
do Art. 61 da proposição, para que passe a ter a seguinte
redação:
"§1° O Eixo de Desenvolvimento Industrial (EDI) compreende os lotes ao longo das
seguintes rodovias e estradas rurais:
I.........................
II.......................
IlL as seguintes vias rurais principais:
a) Avenida São Casemiro;
b) Rua Roque Durau;
c) Avenida Pedro Euzébio Lemos;
d) Rua Ofivir Cabrini;
e) Rodovia Euclides Gonçalves Ferreira;
f) Avenida Independência;
g) Estrada de Lagoa Grande;
i) Rua Clementina Knysak."
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Art. 3
° Modifique-se o § 4
°
do art. 61 da proposição, para que passe a ter a seguinte
redação:
"§4° A profundidade mãxima de ocupação dos imóveis ao longo das rodovias federal
e estadual será de 1. O00m (mil metros) de ambos os lados das rodovias."
Art. 4
° Modifique-se o § 6
°
do art. 61 da proposição, para que passe a ter a seguinte
redação:
"§6° A profundidade máxima dos imóveis com testada para as vias rurais principais
será de 500m (quinhentos metros) de ambos os lados das vias."
Art. 5
° Modifique-se o caput do Art. 63 da proposição, para que passe a ter a seguinte
redação:
"Art. 63. Os acessos aos empreendimentos e afividades lindeiras às rodovias so￾mente serão autorizados a partir da rodovia, das respecfivas vias marginais ou de
vias oficiais existentes devidamente aprovado junto aos órgãos rodoviários."
Art. 6
° Modifique-se o caput do Art. 64 da proposição, para que passe a ter a seguinte
redação:
"Art. 64. Os acessos aos empreendimentos e afividades lindeiras às vias rurais prin￾cipais somente serão autorizados a partir das mesmas ou de vias oficiais existentes,
não podendo ser abertas novas vias secunH•ri.• visando SUa viabilização." •.•
Art. 7
° MDdifique-se o §1 °
do Art. 64 da proposição, para que passe a ter a seguinte
redaç•to:
"§1 ° A regularização de empreendimentos consolidados no EDI será realizado por
meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)."
Art. 8
° Modifique-se o ANEXO IV -TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO
SOLO -ALTURA MAX. (N° MAX DE PAVIMENTOS), para que passe a ter a seguinte
redação:
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
MACROZONA URBANA
NOME ZONA,
SIGLA EIXO OU
SETOR
ZC Zona Central
Setor de Interesse SIH Histórico
Zona Mista do ZMCV Capela Velha
Zona Mista do ZMCB Campina da Barra
Zona de
ZCVN Consolidação do
Vila Nova
Zona de
ZCCO Consolidação do
Costeira
Zona de
ZCC Consolidação
Central
Eixo de ECON Consolidaçåo
Eixo de ECEN Centralidade (H)
ZR 3 Zona Residencial 3
ZR 2 Zona Residencial 2
Zona Residencial 2
ZR 2-G do Guajuvira
Zona Residencial 2
ZR 2-L de Lagoa Grande
Zona Residencial 1
ZR 1
(i)
Zona Residencial 1 ZR 1-B do Barigui
Zona Residencial 1 ZR 1-G do Guajuvira
ZOE Zona de Ocupaçåo
Especial (N) (O)
I
.......
¯°°°°¯
¯ °. °°°
PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO
¯ °¯¯¯°°° F ¯¯¯°°°°°° .... °¯°°.°«°°°,
°**°»°°° «°.¯ooo.
ALTURA MAX.
(N° MAX DE
PAVIMENTOS)
22 (D)
12 (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
14 (D)
14 (D)
12 (D)
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ZI 1
ZI 2
ZDT
ESG
EDI
ZEU-G
ZEU-L
ZOCA
Zona Industrial 1
(N)
Zona Industrial 2
(N)
Zona de
Desenvolvimento
Tecnológico
Eixo de Serviços
Gerais
Eixo de
Desenvolvimento
Industrial (A)
Zona de Expansão
Urbana do
Guajuvira
Zona de Expansåo
Urbana de Lagoa
Grande
Zona de
Conservação
Ambiental (J)
Zona da APA do ZAPA Rio Passaúna
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
NA (D)
J
(D) A altura máxima ficará subordinada a infraestrutura existente ou a implementação da
mesma para suportar o incremento da demanda.
Justificativa
A presente emenda ao Projeto de Lei Complementar n
°
25/2019 se justifica ante a
existência de empreendimentos já consolidados nas regiões indicadas e a infraestrutura
necessária construída pelo Município que possibilitará atração de novos investimentos
geradores de emprego e renda sem perder de vista as caracteñsticas rurais das regiões
destacadas.
Ainda é de se destacar que as estratégias para o desenvolvimento constante do
Plano Diretor de Araucária (art. 152 da LC n
°
19/2019) privilegia ações integradas visando
fortalecer as cadeias produtivas locais bem como a instalação de indústrias não poluentes
e atividades logísticas no EDI, sendo assim as adequações propostas na presente
emenda possibilitará a convergência dos meios produtivos com moradias que resultará
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
em melhor qualidade de vida aos empreendedores e trabalhadores que não necessitarão
de grandes deslocamentos em relação à residência e local de trabalho.
Desta feita, visando o progresso e desenvolvimento de de nossa cidade em
oportunizar os investimentos em novos eixos estruturantes para geração e bens e
serviços e por consequências a criação de empregos, renda e receitas para o Município.
Em relação ao Art. 8
°
a alteração proposta visa estabelecer que a altura máxima
dos empreendimento ficará subordinada a infraestrutura existente ou a implementação da
mesma para suportar o incremento da demanda.
Desta feita, visando o progresso e desenvolvimento de nossa cidade em
oportunizar os investimentos de modos a possibilitar o melhor aproveitamento da
propriedade com geração de unidades de moradias e conjuntos comerciais e de serviços
e por consequência a criação de empregos, renda e receitas para o Município sem
prejuízo da observância da capacidade ou implementação da infraestrutura de serviços
públicos para atender a demanda ocasionada.
Roga-se e espera a aprovação dos Nobres Vereadores a presente emenda
modificativa ao ANEXO IV do PLC n
°
25/2019.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de agosto de 2020.
VANI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
VOTAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO
DE OLIVEIRA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25 DE 2019
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Wilson Roberto Davi Mota
Vereador
Claudio Sarnik
Vereador
Tatiaå•Assuiti Nogueira
Vereadora
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira
Vereador
Fabio Alceu Fernandes
Vereador
-'7
••so•ica•
Vereador
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
Franctsco Carlos Cabrini
Vereador
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N
°
25/2019
O Vereador Vanderlei Francisco de Oliveira infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a
seguinte proposição:
Emenda Supressiva
Emenda supressiva ao Projeto de Lei
Complementar N
°
25/2019, que o qual
"Dispõe sobre o zoneamento de uso e
ocupação do solo no Município de Araucária
e dá outras providências."
Art. 1o Suprima-se o parágrafo único do Art. 63 da proposição.
Art. 2
°
Suprima-se o §2°
do Art. 64 da proposição.
Justificativa
A presente emenda ao Projeto de Lei Complementar n
°
25/2019 se justifica
ante a existência de empreendimentos já consolidados nas regiões indicadas e a
infraestrutura necessária construída pelo Município que possibilitará atração de novos
investimentos geradores de emprego e renda sem perder de vista as características
rurais das regiões destacadas.
Ainda é de se destacar que as estratégias para o desenvolvimento constante do
Plano Diretor de Araucária (art. 152 da LC n
°
19/2019) privilegia ações integradas
visando fortalecer as cadeias produtivas locais bem como a instalação de indústrias
não poluentes e atividades logísticas no EDI, sendo assim as adequações propostas na
presente emenda possibilitará a convergência dos meios produtivos com moradias
que resultará em melhor qualidade de vida aos empreendedores e trabalhadores que
não necessitarão de grandes deslocamentos em relação à residência e local de
trabalho.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Desta feita, visando o progresso e desenvolvimento de de nossa cidade em
oportunizar os investimentos em novos eixos estruturantes para geração e bens e
serviços e por consequências a criação de empregos, renda e receitas para o
Município, roga-se e espera a aprovação dos Nobres Vereadores a presente emenda
modificativa, passando a integrar o texto principal do PLC n
°
25/2019,
Câmara Municipal de Araucária, 26 de Agosto de 2020
(
Vanderlei Francisco de Oliveira
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA PELO VEREADOR VANDERLEI
FRANCISCO DE OLIVEIRA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24 DE 2019
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Wilson Roberto Davi Mota
Vereador
Claudio Sarnik
Vereador
Tatiana Assuiti Nogueira
Vereadora
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Fabio AIceu Fernandes
Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira
Vereador Vereador
Silva
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora Vereador