materia nº 1/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
SUBEMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA A EMENDA APRESENTADA AO PRO3ETO
DE LEI COMPLEMENTAR N
°
2512019
0 Vereador Fabio Alceu Fernandes infra-assinado, no uso de suas atribui•:•es
legais, submete & aprecia£:•.o da C&mara Municipal de Arauc•.ria a seguinte proposiq•.o:
SUBEMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA
Subemenda Modificativa e Aditiva a Emenda
apresentada ao Projeto de Lei Complementar
N
°
25/2019, o qual "Disp6e sobre o
zoneamento de uso e ocupa•.o do solo no
Municfpio de Arauc•.ria e da outras
provid•ncias".
Art. 1
° Modifique-se o Art. 4
° e incisos I,I1,111 da Emenda Modificativa referente ao Projeto
de Lei Complementar 25/2019, para que passe a vigorar com a seguinte reda(•to:
"Art. 4
° Modifique-se os hacisos I, I1,111 do Art. 122 da proposig•o, para que
passe a ter a seguinte redag•o:
"I. Zona Residencial i (ZR1) -o Iote mfnimo ser• de 390,00m2 (trezentos e
noventa metros quadrados), para o qual s•o permitidos sublotes com as
seguintes dimensSes: Area minima de sublote de at# 100,00m2 (cem metros
quadrados), testada minima de 6,00m (seis metros) e testada minima de
4,50m (quatro metros e cinquenta centfmetros) para a edificag•o de cada
unidade, para Condominios Horizontais Paralelos ao Alinhamento Predial e
Condominios Horizontals Transversais ao Alinhamento Predial.
I1. Zona residencial 2 (ZR2) -o Iote mfnimo sera de 280,00m2 (duzentos e
oitenta metros quadrados), para o qual s•o permitidos sublotes com as
seguintes dimens•es: ,4rea minima de sublote de at# 100,00m2 (cem metros
quadrados), testada minima de 6,00m (seis metros) e testada minima de
4,50 (quatro metros e cinquenta centfmetros) para a edificag•o de cada
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unidade, para Condomfnios Horizontais Paralelos ao Alinhamento Predial e
Condomfnios Horizontais Transversais ao Alinhamento Predial.
III. Nas demais zonas onde o Iote mfnimo 4 de 360,00m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados), o sublote de uso exclusivo ter• Area mfnima
de 100,00m2 (cem metros quadrados), testada mfnima de 6,00m (seis
metros) e testada mfnima de 4,50 (quatro metros e cinquenta centimetros)
para a edificaq&o de cada unidade, para Condomfnios Horizontais Paralelos
ao Alinhamento Predial e Condomfnios Horizontais Transversais ao
Alinhamento Predial.
Art. 2°Adiciona-se o inciso III ao Artigo 122 do Projeto de Lei Complementar 25/2019.
3ustificativa
Realizamos a presente proposk;•.o para adequar a Emenda apresentada as
metragens exigidas, dentro das normas legais.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a quest&o
interpretativa e dar celeridade ao tr&mite.
C&mar Municipa de Arauc•.ria, 08 de setembro de 2020.
•?bio Alce? Fernandes
:•elator --/C3R e COSP
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VOTA•AO DA SUBEMENDA A EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR DA CJR/COSP
SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25 DE 2019
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Francisco Carlos Cabrini
Vereador
Claudio Sarnik
Vereador
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Vanderlei Francisco de Oliveira
Vereador
Tatiana Assuiti Nogueira
Vereadora
Ben Hur Custodio de Oliveira
Vereador
Celso Nic&cio da Silva
Vereador
Fabio Aleu Fernandes
Vereador
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
,,' ,.
Wilson Roberto Davi Mota
Vereador