materia nº 3/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
SUBEMENDA MODIFICATIVA A EMENDA ADITIVA APRESENTADA AO PRO3ETO DE
LEI COMPLEMENTAR N
°
2812020
O Vereador Fabio Alceu Fernandes infra-assinado, no uso de suas atribui96es legais, submete
apreciag&o da C&mara Municipal de Araucgtria a seguinte proposig•to:
SUBEMENDA MODIFICATIVA
Subemenda Modificativa referente a Emenda
Aditiva apresentada ao Projeto de Lei
Complementar N
°
28/2020, o qual "Disp6e sobre o
Cbdigo de Posturas do Municipio de Arauc•ria, e
da outras providencias."
Art. 1
° Modifique-se o At. 2
° da Emenda Aditiva referente ao Art. 176 do Projeto de Lei 28/2020,
para que passe a ter a seguinte redag•to:
"Art. 2°Adicione-se ao Art. 176 o §3°, que ter5 a seguinte redaFao:
(...)
§3° Quando a drea urbana e drea rural for delimitada por um recurso hfdrico (rios,
lagos, represas e aqufferos), serf permitida a extraFSo mineral (1) em ambas as
margens, inclusive na margem da Zona drbana."
3ustificativa
Realizamos as altera95es propostas para que haja um melhor entendimento sobre a
proposig&o, tendo em vista que houve um erro de digitag&o, em rela£:&o a troca de pargtgrafos. O
par•.grafo correto para a Emenda Aditiva • o 3°.
Pot esse motivo, encaminhamos esta emenda para dar celeridade ao tr&mite.
de Araucgtria, 08 de setembro de 2020.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
VOTA•AO DA SUBEMENDA REFERENTE A EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELO
VEREADOR CELSO NICACIO DA SILVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28 DE 2020
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Wilson Roberto Davi Mota
Vereador
Claudio Sarnik
Vereador
Tatiana Assuiti Nogueira
Vereadora
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Vanderlei Francisco de Oliveira
Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira
Vereador
Celso Nicacio da Silva
Vereador
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
Francisco Carlos Cabrini
Vereador