materia nº 4/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
SUBEMENDA MODIFICATIVA A EMENDA APRESENTADA AO PRO3ETO DE LEI
COMPLEMENTAR N
°
2912020
O Vereador Fabio Alceu Fernandes infra-assinado, no uso de suas atribui£;Ses
legais, submete & aprecia(;•o da C&mara Municipal de Araucaria a seguinte proposi£:&o:
SUBEMENDA MODIFICATIVA
Subemenda Modificativa a Emenda
apresentada ao Projeto de Lei Complementar
N
°
2912020, o qual "Aprova o C6digo de Obras
e de Edifica(;(]es do Municipio de Arauc•_ria, e
d•t outras provid6ncias".
Art. 1
° Modifique-se o Art. 13 da Emenda Modificativa referente ao Projeto de Lei
Complementar 29/2020, para que passe a vigorar com a seguinte reda(;&o:
"Art. 13 Modifique-se os incisos I, I1,111 do Art. 247 da proposig•o, para que
passe a ter a seguinte redag&o:
"I. Zona Residencial i (ZR1) -
o lore mfnimo sera de 390,00m2 (trezentos e
noventa metros quadrados), para o qual s&o permitidos sublotes com as
seguintes dimensSes: Area mfnima de sublote de at# 100,00m2 (cem metros
quadrados), testada mfnima de 6,00m (seis metros) e testada mfnima de
4,50m (quatro metros e cinquenta centfmetros) para a edificag•o de cada
unidade, para Condomfnios Horizontais Paralelos ao Alinhamento Predial e
Condomfnios Horizontais Transversais ao Alinhamento Predial.
I1. Zona residencial 2 (ZR2) -
o Iote mfnimo sera de 280,00m2 (duzentos e
oitenta metros quadrados), para o qual s•o permitidos sublotes com as
seguintes dimensSes: Area mfnima de sublote de at# 100,00m2 (cem metros
quadrados), testada mfnima de 6,00m (seis metros) e testada mfnima de
4,50 (quatro metros e cinquenta centfmetros) para a edificag&o de cada
unidade, para Condomfnios Horizontais Paralelos ao Alinhamento Predial e
Condomfnios Horizontais Transversais ao Alinhamento Predial.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
III. Nas demais zonas onde o Iote mfnimo • de 360,00m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados), o sublote de uso exclusivo tera Area mfnima
de 100,00m2 (cem metros quadrados), testada mfnima de 6,00m (seis
metros) e testada mfnima de 4,50 (quatro metros e cinquenta centfmetros)
para a edifica•&o de cada unidade, para Condomfnios Horizontais Paralelos
ao Alinhamento Predial e Condomfnios Horizontais Transversais ao
Alinhamento Predial.
3ustificativa
Realizamos a presente proposi£:•.o para adequar a Emenda apresentada as
metragens exigidas, dentro das normas legais.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a quest•.o
interpretativa e dar celeridade ao tr&mite.
Municip•Araucaria, 08 de
•elator -
(•3R e COSP
setembro de 2020.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
VOTA(•Ao DA SUBEMENDA A EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR DA CJPU COSP
SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 29 DE 2020
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Francisco Carlos Cabrini
Vereador
Claudio Sarnik
Vereador
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Vanderlei Francisco de Oliveira
Vereador
Tatiana Assuiti Nogueira
Vereadora
Ben Hur Custodio de Oliveira
Vereador
Celso Nicgtcio da Silva
Vereador Lucineia de Jesus Fe:reira de Lima
Vereadora
Fabio Aleu Fernandes
Vereador Wilson Roberto Davi Mota
Vereador