texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N
°
29/2020
O Vereador Fabio Alceu Femandes infra-assinado, no uso de suas atribuiq6es legais,
submete • apreciaq•o da Cfimara Municipal de Araucfiria a seguinte proposiq•o:
Emenda Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N
°
29/2020
que "Aprova o C6digo de obras e edificaqfes do
Municipio de Araucfiria, e dfi outras
providencias."
Art. 1
° Adicione-se o termo "sacadas, pavimentos e" ao caput do Art. 134 da proposiqfio, que terfi a
seguinte redaqfio:
"Art. 134 Nos ediffcios que forem dotados de marquises, floreiras, toldos, sacadas,
pavimentos e outros elementos projetados sobre o recuo frontal obrigat6rio ou sobre
a cal•ada, dever•o set obedecidas as seguintes condi•6es:
(...)."
Justificativa
Conforme analise ao Projeto de Lei 29/2020, realizamos a emenda aditiva para que haja um
melhor entendimento sobre o que institui o referido Proj eto de L el.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda aditiva para dar celeridade ao trfimite.
Cfimara •4•nicipal de Araucfiria, 08 de setembro de 2020
ALC•U FERNANDES
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
VOTA•AO DA EMENDAADITIVAAPRESENTADA PELO VEREADOR FABIO ALCEU
FERNANDES SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 29 DE 2020
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Francisco Carlos Cabrini
Vereador
Claudio Sarnik
Vereador Celso Nicacio da Silva
Vereador
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira
Vereador
Tatiana Assuiti Nogueira
Vereadora Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
Vanderlei Francisco de Oliveira
Vereador Wilson Roberto Davi Mota
Vereador
open original →