| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Emenda nº 02/2020 - Comissão Especial de Revisão da LOMA - Emenda Aditiva ao Projeto de Emenda à LOMA nº 02/2020. |
| native_id | 6749 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-07 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-12-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-22 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-19 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de Pauta por deliberação Plenária, Requerimento Verbal nº 6/2020 do Vereador Wilson Roberto David Mota com aprovação do Plenário. |
| 2020-10-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-14 | Proposição não votada por falta de Quórum. | — | Matéria não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-06 | Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. | U | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
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C,AMARA MUNICIPAL DE ARAUC,ARIA ESTADO DO PARANA Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto COMISS•,O ESPECIAL DE REVlS,g,O DA LEI ORG•,NICA 104 EMENDA N ° 02/2020 -COMISSAO ESPECIAL DE REVISAO DA LOMA Os vereadores integrantes da Comissao Especial de Revisao da Lei Orgfinica, no uso de suas atribuig6es legais, submetem • apreciagao do Plen•rio desta casa legislativa a seguinte proposigao: EMENDAADITIVA Emenda aditiva ao Projeto de Emenda it LOMA n ° 02/2020, o qual disp6e que: Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgfinica Municipal de Arauc•ria, em razfio de revisao t•cnico constitucional e contextual local. Art.l°: Adiciona novo texto ao §2° do artigo 14 da Lei Orgfinica de Araucfiria, para que passe a vigorar corn a seguinte redagao: Art. 14 (...) § 2 ° Nos casos dos incisos I, II e VII, a perda do mandato serfi decidida pela Cfimara de Vereadores, mediante provocagao da respectiva Mesa ou de partido politico representado na Cfimara Municipal, assegurada ampla defesa. Justificativa: Justifica-se a presente proposta dada a vedag•o constitucional da realizagfio de escrut•nio secreto. (Emenda Constitucional n o 76/2013) C•mara Municipal de Arauc•ria, 06 de outubro de 2020. I FRANCISCO DE OLIVEIRA VEREADOR PRESIDENTE •I•ASA•g&ANTOS VEREADOR RELATOR AvLCZFE:NANDES