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materia nº 52/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 52 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaEmenda nº 03/2020 - Comissão Especial de Revisão da LOMA - Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda da LOMA nº 02/2020.
native_id6750

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-07 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2020-12-04 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-22 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-10-21 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-19 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada de Pauta por deliberação Plenária, Requerimento Verbal nº 6/2020 do Vereador Wilson Roberto David Mota com aprovação do Plenário.
2020-10-16 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-14 Proposição não votada por falta de Quórum. — Matéria não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-10-09 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-06 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. U Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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C,AMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARAN,A
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
COMISS,AO ESPECIAL DE REVIS,g,O DA LEI ORG,•,NICA
EMENDA N
°
03/2020 -COMISSAO ESPECIAL DE REVISAO DA LOMA
Os vereadores integrantes da Comissao Especial de Revis•o da Lei Orgfinica, no uso de suas
atribuig6es legais, submetem • apreciagao do Plen•rio desta casa legislativa a seguinte proposigao:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa ao Projeto de Emenda & LOMA n
°
02/2020, o qual disp6e que: Altera, Acrescenta e revoga
dispositivos da Lei Org•nica Municipal de Arauc•ria, em
raz•o de revis•o t•cnico constitucional e contextual local.
Art.l°: Modifique-se o artigo 34o da LOMA, para que passe a vigorar com a seguinte reda•o:
Art. 34. As sess6es plen•irias da CAmara Municipal ser•o realizadas em sua sede, ressalvadas as
seguintes hip6teses:
I- sess•o plen•ria solene;
II- sess•o plen•ria itinerante;
III- sess•o online remota;
IV- comprovada situa•o de forqa major;
§1° Nos casos dos incisos I e II, as SessSes Plen•rias:
a) poder•o ser solicitadas por vereador, mediante requerimento por escrito, acompanhado pela
respectiva justificativa, com aprova•o da maioria absoluta dos membros da cfimara;
b) poder•o ser propostas pela Mesa Diretora, com a respectiva justificativa, independentemente da
delibera•o plen•ria;
§2° A realiza•ao de Sessao Online Remota nos termos do inciso III, depende de delibera•ao da maioria
dos membros da C$mara.
§3° Na hip6tese do inciso IV, a Presid•ncia da C•mara indicar•i o local de realiza•ao da sesso plen•ria,
no prazo de at• dois dias ap6s o fato, corn ampla divulga¢ao e cornunicagao i•s autoridades
competentes;
Justificativa:
Necessidade de adequa•ao do texto da LOMA as novas modalidades de sess•o plenfiria.
C•maraMunic•e •ia• outubro de 2020.
•LIAi ALMEIDA DOS SANTOS
VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
VEREADOR PRESIDENTE
VEREADOR RELATOR
FTB O A C ///F ,RNAND S
 VE ADOR

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