| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Emenda nº 05/2020 - Comissão Especial de Revisão da LOMA - Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda da LOMA nº 02/2020. |
| native_id | 6752 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-07 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-12-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-22 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-19 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de Pauta por deliberação Plenária, Requerimento Verbal nº 6/2020 do Vereador Wilson Roberto David Mota com aprovação do Plenário. |
| 2020-10-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-14 | Proposição não votada por falta de Quórum. | — | Matéria não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-06 | Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. | U | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
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C/ MARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA ESTADO DO PARANA Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 10 COMISSAO ESPECIAL DE REVISAO DA LEI ORG/•NICA - EMENDA N ° 05/2020 -COMISSAO ESPECIAL DE REVISAO DA LOMA Os vereadores integrantes da Comissao Especial de Revisao da Lei Orgfinica, no uso de suas atribui•es legais, submetem a aprecia•ao do Plen•rio desta casa legislativa a seguinte proposi¢ao: EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa ao Projeto de Emenda LOMA n ° 02/2020, o qual disp6e que: Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgfinica Municipal de Araucfiria, em razao de revisao t@nico constitucional e contextual local. Art.l°: Adiciona o Art.102 A no texto da Lei Orgfinica de Araucfiria, corn a seguinte reda•o: Art. 102 A. A lei estabelecerfi o Piano Municipal de Educa•ao, de dura•ao decenal, em alinhamento corn os Pianos Nacional e Estadual de Educa•ao, corn o objetivo de articular o sistema municipal de educa•ao, em regime de colabora•o, e definir diretrizes, objetivos, metas e estrat6gias de implementa•ao para assegurar a manuten•ao e desenvolvimento do ensino fundamental e da educa•ao infantil, etapas e modalidades, visando: I -erradicar o analfabetismo; II -universalizar o atendimento escolar; III -melhorar a qualidade do ensino; IV - formar para o trabalho; V -promover o humanismo, a ci•ncia e a tecnologia; VI - estabelecer meta de aplica•ao de recursos pfblicos em educa•ao. Justificativa: O acr6scimo deste artigo cumpre a exigSncia prevista no art. 214 da Constitui•ao Federal, com a reda•ao dada pela Emenda Constitucional no 59, de 2009. VAND•NCISCO Cfimara Municipal de Araucfiria, 06 de outubro de 2020. DE OLIVEIRA ; DOS SANTOS VEREADOR PRESIDENTE ,)VEREADQ.R RELATOR F•BIO AvLEC2ADFEoRNANDES