| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Emenda nº 06/2020 - Comissão Especial de Revisão da LOMA - Emenda Aditiva ao Projeto de Emenda da LOMA nº 02/2020. |
| native_id | 6753 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-07 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-12-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-22 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-19 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de Pauta por deliberação Plenária, Requerimento Verbal nº 6/2020 do Vereador Wilson Roberto David Mota com aprovação do Plenário. |
| 2020-10-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-14 | Proposição não votada por falta de Quórum. | — | Matéria não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-06 | Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. | U | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
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C/i, MARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA ESTADO DO PARANA Edif[cio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto COMISS,•,O ESPECIAL DE REVlS,AO DA LEI ORG,8,NICA EMENDA N ° 06/2020 -COMISSAO ESPECIAL DE REVISAO DA LOMA Os vereadores integrantes da Comissfio Especial de Revisfio da Lei Orgfinica, no uso de suas atribui•6es legais, submetem/• aprecia•fio do Plenfirio desta casa legislativa a seguinte proposi•o: EMENDA ADITIVA Emenda aditiva ao Projeto de Emenda fi LOMA n ° 02/2020, o qual disp6e que: Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgfinica Municipal de Araucfiria, em razfio de revisfio t•cnico constitucional e contextual local. Art.l°: Adiciona o §18 ao Art.132 no texto da Lei Orgfinica de Araucfiria, corn a seguinte reda•o: Art. 132. (...) §18 Caso o projeto de Lei do Or•amento n•o seja deliberado at6 o t•rmino da sessao legislativa, a Cfimara Municipal serfi, de imediato, convocada extraordinariamente pelo Prefeito, nos termos do Art 37 desta Lei Orgfinica, at• a respectiva deliberagao. Justificativa: O acr6scimo deste artigo cumpre a exig•ncia prevista no texto constitucional. de Araucfiria, 06 de oumbro de 2020. VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA VEREADOR PRESIDENTE E•SAL@A DOS SANTOS VEREADOR RELATOR O ALCEqlFC.RNANDES VEREADOR