| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Emenda nº 10/2020 - Comissão Especial de Revisão da LOMA - Emenda Aditiva ao Projeto de Emenda da LOMA nº 02/2020. |
| native_id | 6757 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-07 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-12-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-22 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-19 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de Pauta por deliberação Plenária, Requerimento Verbal nº 6/2020 do Vereador Wilson Roberto David Mota com aprovação do Plenário. |
| 2020-10-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-14 | Proposição não votada por falta de Quórum. | — | Matéria não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-06 | Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. | U | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA ESTADO DO PARANA Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto :.. COMISS•,O ESPECIAL DE REVlS,•,O DA LEI QRGANICA 1!3 EMENDA N ° 10/2020 -COMISS•.O ESPECIAL DE REVISAO DA LOMA O vereador Wilson Roberto David Mota, no uso de suas atribuig6es legais, submete A apreciag•o do Plenfirio desta casa legislativa, corn o apoio dos vereadores infracitados a seguinte proposi,c•o: EMENDA ADITIVA Emenda aditiva ao Projeto de Emenda gt LOMA n o 02/2020, o qual disp6e que: Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgfinica Municipal de Araucfiria, em raz•o de revis•o t6cnico constitucional e contextual local. Art.l°: Adiciona § 6 ° ao art.72 do texto da LOMA, para que passe a vigorar com a seguinte redaggo: Art. 72 (...) §6° Os recursos financeiros do Fundo de Previd6ncia do Munic/pio de Araucfiria serfio exclusivamente utilizados para pagamento de aposentadorias, pensSes, investimentos e afins. Justificativa: Visando promover o equilibrio financeiro do FPMA, recomenda-se que dinheiro do Fundo Municipal de Previd6ncia seja usado exclusivamente para a destinag•,o que lhe devida, qual seja o pagamento de aposentadorias, pensaes, beneficios, investimentos e afins. C•mara Municipal de Araucfiria, 06 de outubro de 2020. WILSON ROt Verea )F ID MOTA CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA ESTADO DO PARANA Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto COMISS,a,O ESPECIAL DE REVIS•,O DA LEI ORG/i,NICA1 4- EMENDA 10/2020- LOMA FRANCISCO DE OLIVEIRA Vereador AMAN•AR Vfeadora TATIANA AS SU ITI Vereadora ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS Vereador CELSO NICACIO DA SILVA Vereador