| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2013 |
| Date | 2013-08-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PONTA DO CÉU, CONFORME ESPECIFICA |
| native_id | 676 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-26 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei n° 2611/2013, em 26/09/2013, disponível em norma jurídica vinculada. |
| 2013-09-02 | Proposição aprovada | — | APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO EM 02/09/2013 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO EM 09/09/2013 OFÍCIO Nº 164/2013 P/ PREF. MUN. EM 10/09/2013 |
| 2013-08-13 | Proposição autuada e convertida em matéria legislativa | — | Proposição autuada e convertida em matéria legislativa. |
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