materia nº 60/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA '
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ESTADO DO PARANA "'
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Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
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EMENDA ADITIVA, MODIFICATIVA E SUPRESSIVAAO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N
°
24/2019
O Vereador Ben Hur Cust6dio de Oliveira no uso de suas atribui•Ses
legais, em especial o disposto no art. 114 e seguintes do Regimento Interno,
submete & aprecia•:•o da C&mara Municipal de Araucdria a seguinte proposi•:•o:
EMENDA ADITIVA, MODIFICATIVA E SUPRESSIVA
Emenda Aditiva, modificativa e supressiva ao
Projeto de Lei Complementar N
°
24/2019, que
"DispOe sobre as Areas Urbanas e Rurais
Instituidas Pelo Piano Diretor do Municipio de
Arauc•ria e d• outras provid•ncias".
Art. 1
° Suprima-se os §§1 °
e 30 do art 7
°
do Projeto de Lei Complementar
n
°
24/2019 e fica renumerado o §20 para Par&grafo Unico.
Art. 2
° Suprima-se os §§1 °
e 20 do art 8
°
do Projeto de Lei Complementar
n
°
24/2019.
Art. 3
° De-se ao ANEXO XVI do Projeto de Lei Complementar n
°
24/2019
a seguinte reda;&o:
O Eixo de Desenvolvimento Industrial (EDI) corresponde aos
terrenos ao Iongo dos seguintes trechos rodovi•rios incidentes em
Araucaria:
III. trecho da Avenida S•io Casemiro, que inicia na Rodovia Estadual
PR-423 e segue na dire•:&o da divisa com o Municfpio de Campo
Largo at6 o ponto de coordenadas 25°30'04.0"S 49°29'33.2"W;
IV. trecho da Rua Roque Durau, que se inicia na Rodovia Estadual
PR-423 e segue pela Rua Miguel Druszcz por cerca de 200 metros
at6 a Rua Pedro Zielinski no ponto de coordenadas 25°34'10.1"S
49°28'19.4"W;
Rua Irm• Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petr6polis -CEP: 83.704-580 -Arauc•iria -Paranfi -
Fone/Fax: (41) 3641-520010
1
•
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/08/2020 as 11:02:14.
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° 2 200-2 de 24 de Aaosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, • 1
°
da
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
V. trecho da Avenida Pedro Euz6bio Lemos, que inicia na Rodovia
do Xisto -BR 476 e segue em dire•;•o a Igreja da Iocalidade de Tiet6
at6 no ponto de coordenadas 25°43'38.8"S 49°23'14.3"W;
VI. trecho da Rua Olivir Cabrini, que inicia na Estrada da Lagoa
Grande no ponto de coordenadas 25°41'08.7"S 49°26'39.5"W e
segue em direg•o a Iocalidade de Capinzal ate o ponto de
coordenadas 25°41'15.3"S 49°23'53.6"W
VII. trecho da Rodovia Euclides Gon•alves Ferreira, que se inicia na
Rodovia Federal BR-476, segue ao Iongo da Rodovia Euclides
Gon•alves Ferreira ate o Distrito de Guajuvira.
VIII. trecho da Avenida Independ6ncia, que se inicia na Iocalidade de
Campina das Pedras no ponto de coordenadas 25°34'03.3"S
49°26'01.7"W e segue na dire•:&o da divisa corn o Municipio de
Campo Largo-PR ate a Iocalidade da Igreja S•o Sebasti•o no ponto
de coordenadas 25°29'09.4"S 49°27'51.6"W.
IX. trecho da Estrada de Lagoa Grande, que inicia na BR 476, na
Iocalidade de Campo Redondo ate finalizar na Iocalidade de Lagoa
Grande, na divisa corn o munic[pio de Contenda-PR no ponto de
coordenadas 25°42'15.1"S 49°27'34.4"W.
JUSTIFICATIVA
Considerando o interesse p•blico relevante, bern como a compatibilidade
ao Projeto de Lei Complernentar n
°
25/2019 que disp6e sobre o zoneamento de uso
e ocupac•o do solo no Municipio de Arauc•iria, a presente emenda ao Projeto de Lei
Complementar n
o 24/2019 se justifica ante a existencia de infraestrutura necess•ria
para atra•;fio de novos investimentos geradores de emprego e renda sem perder de
vista as caracterfsticas rurais das regiSes destacadas.
Ainda • de se destacar que as estrategias para o desenvolvimento
constante do Piano Diretor de Arauc•iria (art. 152 da LC n
°
19/2019) privilegia a(;6es
integradas fortalecer as cadeias produtivas Iocais bem como a instala•:&o de
ind•strias n&o poluentes e atividades Iog[sticas no EDI, sendo assim as adequa96es
propostas na presente emenda possibilitar• a convergencia dos meios produtivos
pr6ximo &s moradias que resultar& em melhor qualidade de vida aos
Rua Irm• Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petr6polis -CEP: 83.704-580 -Arauc:iria -Paran• -
Fone/Fax: (41) 3641-520010
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"•••. Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/08/2020 as 11:02:14.
Documento de 3 paginas assinado eletronicamente pelo signatbrio acima, conforme a Medida Provisbda n
o 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do ArL 9°, § 1
°
da
CA•vIARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
empreendedores e trabalhadores que n•o necessitar&o de grandes deslocamentos
em rela•&o a resid•ncia e local de trabalho.
Desta feita, visando o progresso e desenvolvimento de de nossa cidade
em oportunizar os investirnentos em novos eixos estruturantes para gera•:&o e bens
e servi•os e por consequ•ncias a cria•&o de empregos, renda e receitas para o
Municfpio, roga-se e espera a aprovag•o dos Nobres Vereadores a presente
emenda modificativa, passando a integrar (5 texto principal do PLC n
°
24/2019..
Gabinete do Vereador, 24 de Agosto de 2020.
Ben Hur Custbdio de Oliveira
Vereador
Rua Irm• Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petr6polis -CEP: 83.704-580 -Araucfiria -Paranfi -
Fone/Fax: (41) 3641-520010
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/08/2020 as 11:02:14.
...................:--^,.•.;^ •;.....•....• •/I,:=¢1i¢1• Prnvi•riR n
° 2.200-2 de 24 de Aqosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1
°
da