materia nº 95/2020

ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
 Gabinete vereador Celso Nicacio
 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores (as), 
 O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária – Paraná e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta 
a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 95/2020
 
Súmula: “ Declara de Utilidade Pública a Associação 
de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola 
Estadual Rocha Pombo, conforme especifica”
Art 1º É declarado de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários
(APMF) da Escola Estadual Rocha Pombo, com sede no município de Araucária, estado
do Paraná.
Art 2º A entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do Chefe do Poder Executivo,
deverá apresentar em cada exercício, ao Prefeito Municipal, relatório circunstanciado dos
serviços prestados à coletividade Araucariense, no ano presente, no setor definido pelo
seu estatuto social. 
Art 3ª Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública se a entidade:
a) Deixar de apresentar o relatório dos serviços prestados à coletividade por mais de
doze (12) meses;
b) Substituir os fins previstos nos seus estatutos sem prévio conhecimento do Executivo
Municipal, cuja alteração, todavia, não poderá modificar os objetivos do estatuto ordinário;
c) Alterar sua denominação dentro de hum(1) ano e, após ocorrido o prazo, se pretender
fazê-lo, deverá providenciar a averbação junto ao cartório competente, bem como
comunicar à Secretaria Municipal a qual deve prestação de contas;
d) Passar a remunerar os membros de sua diretoria pelo exercício específico de suas
funções:
e) Distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores
sob qualquer forma;
f) Deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de finalidades
previstas no seu estatuto. 
Art 4ª Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 JUSTIFICATIVA
 Num movimento de valorização e incentivo, de troca de experiências e
desenvolvimento humano e ainda de potencialização das habilidades culturais e sociais,
de crianças, jovens e adultos de diferentes classes sociais o propósito para concessão do
Título de Utilidade Pública para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola
Estadual Rocha Pombo vem através do Projeto de Lei 95/2020 ampliar as ações e
iniciativas da associação, que se valerão não somente da continuidade dos trabalhos e da
supressão das demandas, como da busca de novas propostas no âmbito das esferas
organizacionais, sociais, assistenciais, educacionais, culturais e recreativas. 
 A referida entidade, ativa desde 03 de setembro de 2018, sediada na rua Uirapuru,
228, no bairro Capela Velha no município de Araucária, Pr desenvolve um trabalho
contributivo para cidade, desencadeando, desde sua criação, o engrandecimento pessoal
e coletivo, de orientação e mobilização da comunidade municipal, oportunizando
atividades, projetos e iniciativas que fazem diferença na vida de muita gente. 
 O reconhecimento do poder público na obtenção da titularidade, auxilia entidades
sérias, como é o caso da associação em questão, a intensificar o papel voluntário, dando
a ela a possibilidade de receber apoio do estado em consonância com o seu objetivo
social, sem fins lucrativos e guiados para coletividade, para o bem comum. 
 A proposta apresentada se enquadra com as exigências legais, estando amparada
pela Lei Municipal 598/81 que dispõe sobre as normas para declaração de utilidade
pública de sociedades civis, associações, fundações e entidades institucionais no
município de Araucária, elucidadas suas obrigações e caráter no artigo primeiro.
“Art 1º As Sociedades Civis, as Associações, Fundações e entidades constituídas no
Município de Araucária, ou que aqui exerçam suas atividades através de representações,
e que visem exclusivamente servir desinteressadamente à coletividade, poderão ser
declaradas de utilidade pública, provados os seguintes requisitos:
a) que sejam sediadas no território do Município de Araucária;
b) que possuam personalidade jurídica há mais de hum(1) ano;
c) que estão em efetivo exercício e servem desinteressadamente à coletividade em
observância aos fins estatutários;
d) que não remunera a qualquer título os cargos da sua Diretoria e que a entidade não
distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e mantenedores sob nenhuma
forma ou pretexto;
e) que, comprovadamente, mediante relatório apresentado, promove a educação, a
assistência social ou exerce atividades de pesquisas científicas, de cultura, inclusive
artísticas ou filantrópicas, de caráter geral ou indiscriminatório”
Não há dúvidas que todos os legisladores desta casa, apreciam o trabalho de
entidades que apostam na promoção de atividades de relevância pública e social, na
integração da comunidade ao contexto educacional, na representação de interesses
comuns para melhorias coletivas, no entrosamento dos variados públicos para ações que
fazem a diferença, na colaboração na promoção da ética, da paz, da cidadania, dos
direitos humanos e de outros valores universais; e que os façam respeitando os princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. A
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Rocha Pombo está
alicerçada nestas bases e conta com o apoio de todos os vereadores e vereadoras para
apreciação e aprovação do referido projeto de lei. 
É o que requer, 
Araucária, 11 de Setembro de 2020
 CELSO NICACIO
vereador
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EXTERNAS 
ACERVO - APMF DA ESCOLA ROCHA POMBO
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A APMF da Escola Estadual Rocha Pombo é responsável pela organização e
financiamento de transporte, ingressos e lanches em atividades externas da mesma.
Destaca-se: 
Cinema
Aula de história no Museu Egípcio
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EXTERNAS 
ACERVO - APMF DA ESCOLA ROCHA POMBO
Aula no Zoológico de Curitiba
“Educar verdadeiramente não é ensinar fatos novos ou enumerar fórmulas
prontas, mas sim preparar a mente para pensar”
 Albert Einstein
INCENTIVO AO ESPORTE 
ACERVO - APMF DA ESCOLA ROCHA POMBO
Em parceria com a escola a APMF da Escola Estadual Rocha Pombo mantêm o projeto
do time de futebol do Jatobá e os grupos de capoeira Tem Dendê e Capoeira Show.
Realiza e participa de várias atividades esportivas envolvendo os jovens da comunidade
com muitos resultados positivos.
Capoeira
Xadrez
Um dos projetos de maior sucesso organizado pela APMF da Escola Estadual Rocha
Pombo tem um professor voluntário e financia as viagens e lanches nas competições em
que os estudantes/atletas da comunidade escolar participam. 
Imagem abaixo: Medalhas conquistadas nas cidades de Fazenda Rio Grande, São José
dos Pinhais, Rio Branco do Sul e aqui mesmo em Araucária. 
INCENTIVO AO ESPORTE
ACERVO – APMF DA ESCOLA ESTADUAL ROCHA POMBO
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Xadrez
INCENTIVO AO ESPORTE
ACERVO – APMF DA ESCOLA ESTADUAL ROCHA POMBO
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Futebol
A associação de APMF da Escola Estadual Rocha Pombo junto com o time de futebol do 
Jatobá envolve os jovens em competições escolares. Atualmente os alunos/atletas da 
Escola Rocha Pombo são os campeões dos Jogos Escolares categoria B em Araucária. 
Em 2019 representaram o município em Campo Largo.
“O esporte tem a capacidade de transformar pensamentos educando o
jovem pelo prazer”
 E. Rocha
REUNIÕES
ACERVO – APMF DA ESCOLA ESTADUAL ROCHA POMBO
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A APMF da Escola Estadual Rocha Pombo envolve as famílias dos estudantes que
moram na comunidade nas decisões importantes para a escola e para o bairro.
Palestra motivacional para as famílias da comunidade
“Dialogar é cruzar mundos, penetrar na intimidade, segredar experiência”
 Augusto Cury
SOLIDARIEDADE
ACERVO – APMF DA ESCOLA ESTADUAL ROCHA POMBO
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Doação de alimentos para Aldeia Indígena 
Cacique Carlos recebendo as doações
“A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela
dignidade humana”
 Franz Kafta
EVENTOS & ENVOLVIMENTO
ACERVO – APMF DA ESCOLA ESTADUAL ROCHA POMBO
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Festa de Carnaval
Halloween
EVENTOS & ENVOLVIMENTO
ACERVO – APMF DA ESCOLA ESTADUAL ROCHA POMBO
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Feijoada do Dia da Consciência Negra
EVENTOS & ENVOLVIMENTO
ACERVO – APMF DA ESCOLA ESTADUAL ROCHA POMBO
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Gingana – Dia da Consciência Negra
Festa das Famílias 
“Não interessa o tamanho do desafio, o que importa é a grandeza da
união”
 M. Mix
CULTURA
ACERVO – APMF DA ESCOLA ESTADUAL ROCHA POMBO
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Aquisição de livros para a biblioteca da Escola 
“Leitura é a chave para se ter um universo de ideias e uma tempestade de
palavras”
 Pedro Bom Jesus
“Por trás de uma boa equipe de trabalho está um espírito de união, capaz
de alcançar os resultados mais incríveis”
 
DOCUMENTAÇÕES ANEXAS
 Estatuto Social – Folhas de 1 a 17
 Atas das Assembleias – 01/2018, 01/2019, 02/2019, 03/2019, 
04/2019 e 01/2020
 Carta de Renúncia – Contida na ata 02/2019 Sra. Valdete 
Terezinha Lopes
 Certidão Liberatória – CNPJ 32.143.472/0001-90
 Atualização Cadastral PDDE – 19/03/2020

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS (APMF) DA ESCOLA
ESTADUAL ROCHA POMBO
Capítulo I
- Da Denominação, Sede, Fins e Duração
Artigo lO A Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual
Rocha Pombo, Iocalizada no Município de Araucária, Estado do Paraná, à Rua Uirapuru,
n -o 228, Bairro Capela Velha, CEP 83.706-070 com duração indeterminada, reger-se-á
pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicados.
Capítulo II - Da Natureza
Artigo 2-0- A Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), pessoa jur[dica de
direito privado, sob a forma de associação civil, é urn órgão de representação dos Pais,
Mestres e Funcionários da Unidade Educacional, não tendo caráter político-partidário,
religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e
Conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado.
Capítulo III - Dos Objetivos
Artigo 3
° São objetivos da Associação de Pais, Mestres e Funcionários:
i
- promover atividades com finalidades de relevância pública e social;
II- participar de reuniões corn a equipe pedagógico-administrativa da Unidade,
discutindo e sugerindo ações que oportunizem a integração família-escola￾comunidade;
III- integrar a comunidade ao contexto escolar, visando à discussão da política
educacional para a democratização do ensino e a conquista da gestão colegiada;
IV -
representar os interesses da comunidade escolar, contribuindo para a melhoria do
ensino;
V -promover o entrosamento entre pais, alunos, professores, pedagogos, funcionários
e a comunidade, através de atividades sócio educativas, culturais e esportivas;
VI -
colaborar na promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e de
outros valores universais;
Vil- gerir e administrar os recursos financeiros próprios da Associação e os que lhe
forem repassados através de doaç6es, contribuiç6es, convênios, acordos, termos de
colaboração com as prioridades estabelecidas em reunião conjunta com a Diretoria,
Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Assessoria Técnica da APMF da Escola com
registro em livro ata.
Capítulo iV - Das Atribuições
Artigo 4-0 - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e
I 000097 3
t
da eficiência e não fará qualquer discriminação de seu público, seja pela origem, raça, •L£.•.•I•]]
sexo, cor, idade ou de qualquer outra forma, competindo-lhe, entre outras atribuições:
I
-
discutir e acompanhar o desenvolvimento do projeto pedagógico, sugerindo ao
Conselho Escolar as alterações que julgarem necessárias;
II -
discutir e estabelecer, com o Conselho Escolar, os critérios que orientarão a cessão
das dependências da Unidade Escolar para realização de eventos pedagógicos,
segundo orientações da Secretaria Municipal da Educação;
III -
estimular a criação e o desenvolvimento de clubes de mães, grêmios estudantis e
de outras atividades correlatas para a comunidade escolar;
IV- promover atividades complementares, não formais, para a comunidade escolar,
mobilizando recursos humanos e materiais necessários, após análise e
pronunciamento da Diretoria, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da
Assessoria Técnica, desde que não interfiram no trabalho pedagógico da Unidade;
V promover palestras, conferências e círculos de estudos envolvendo pais,
professores, pedagogos e funcionários, a partir de necessidades apontadas por esses
segmentos;
VI- elaborar, apresentar e pronunciar-se no âmbito de suas competências, em reunião
de Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal sobre Prestação de Contas da
APMF, cabendo à Assembleia Geral a aprovação;
Vil receber doações e contribuições voluntárias, fornecendo o respectivo recibo,
preenchido em duas vias;
VIII -
convocar, através de edital e envio de comunicado, todos os(as) associados (as),
com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência, para a Assembleia Geral Ordinária
e com no mínimo 1 (um) dia útil para a Assembleia Geral Extraordinåria, com pauta
previamente definida na convocatória;
IX -
fazer reuniões periódicas de Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e
Assessoria Técnica, para tomada de decisões e aprovação de prestação de contas de
recursos recebidos de doações, contribuições, convênios, acordos e/ou termos de
colaboração, registrando todas as decisões em livro ata da APMF;
X- apresentar balancete anual e relatório de atividades aos associados em Assembleia
Geral, com publicação em edital, em lugar visível e de amplo acesso;
XI registrar as reuniões de Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e
Assessoria Técnica da APMF em livro ata próprio, cabendo a Secretária da APMF a
escrita da ata e o registro das assinaturas dos presentes nesta reunião ao final da
mesma;
XII- registrar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, em livro ata próprio,
cabendo à Secretária da APMF a escrita desta ata, sendo que o registro das
assinaturas dos presentes deverá constar em livro de presenças da APMF;
XIII -
apresentar, em reunião da APMF, ao término de cada mandato, o saldo financeiro
das contas da Associação e o inventário de bens (patrimônio da APMF), e qualquer
informação necessária ao esclarecimento da movimentação de recursos realizada pela
Associação;
XlV -
inscrever e manter atualizado o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na
Receita Federal, para os fins necessários.
a) O CPF constante no CNPJ deverá ser o do Presidente em exercício. A cada
alteração, seja por eleição ou vacância, deverão ser alterados os dados
cadastrais do responsável perante a Receita Federal, mediante orientações e
apresentação da documentação exigida por este órgão federal, cumprindo
rigorosamente o prazo determinado, que, em caso contrário, cobrará multa,
cuja responsabilidade de pagamento será da APMF.
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da Associação informar as alterações ocorridas;
XVl - discutir e decidir, com o Conselho Escolar, sobre a realização e/ou participação
em atividades, com ônus para os pais, alunos(as), professores(as) e funcionários(as);
XV!I- definir critérios para a aplicação das penalidades previstas no artigo 12 do
presente Estatuto, submetendo-os à aprovação em Assembleia Geral;
XVlII- celebrar convênios, termos elou contratos com entidades públicas e privadas,
para desenvolvimento de atividades curriculares, implantação e implementação de
projetos/programas na Escola;
XIX - manter atualizada, organizada e com arquivo correto toda a documentação
referente à APMF, obedecendo a dispositivos legais e normas do Conselho Nacional de
Arquivos (CONAR0).
XX -
informar aos órgãos competentes, quando do afastamento do Presidente por 30
(trinta) dias consecutivos anualmente, dando-se ciência ao Diretor da Unidade
Educacional.
Capítulo V - Da Contribuição Social
Artìgo 5-°- A contribuição social será:
I- de caráter voluntário e não poderá se vincular a qualquer ato referente à matrícula
na Unidade Educacional;
II- sugerida em reunião de Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e
Assessoria Técnica, com a maioria de seus membros e aprovada em Assembleia Geral
no início do ano letivo;
III- limitada ao valor anual de até 5% (cinco por cento) do salário-mínimo (SM) nacional
vigente, podendo-se, a critério da Diretoria, do Conselho Deliberativo, do Conselho
Fiscal e da Assessoria Técnica, e após aprovado em Assembleia Geral, reajustar o valor
de acordo com a variação do salário-mínimo, considerando que, caso o valor do
salário-mínimo sofra alterações antes de ter ocorrido à devida contribuição, essa se
dará com o valor corrigido;
IV- recolhida mediante recibos numerados de contribuição social voluntária, emitidos
em duas vias, sendo uma via para o(a) associado(a) contribuinte e a outra para a
tesouraria da APMF;
V- fixada por família -
independentemente do número de filhos matriculados na
Unidade Escolar -
por professores(as), pedagogos(as) e funcionários(as);
VI- comunicada aos pais, responsáveis legais, responsáveis pelo acompanhamento da
vida escolar do(a) aluno(a), professores(as) e funcionários(as) que fizerem a doação
com valor superior ao estabelecido no inciso III do mesmo artigo, podendo ser emitida
em dois (2) recibos distintos contendo o valor limitado e outro com a diferença de
valor, desde que solicitado pelo doador.
Capítulo VI -Dos Associados
Artigo 6-o - O quadro social da APMF será constituído por um número ilimitado de
associados das seguintes categorias: efetivos, colaboradores e honorários .
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§ 10 Serão associados efetivos todos os pais, responsáveis legais ou responsáveis
pelo acompanhamento da vida escolar do aluno, professores com vaga fixa ou
substituição, pedagogos e funcionários da Unidade Escolar.
§ 2 -°- Serão associados(as) colaboradores(as): ex-alunos(as), pais de ex-alunos(as), ex￾professores(as) e ex-funcionários(as).
§ 3-°- Serão associados honorários, por indicação dos associados efetivos , com
aprovação da Assembleia Geral todos aqueles que tenham prestado relevantes
serviços à educação ou à APMF.
§ 4-o -Somente 1(um) membro da família (responsãvel pela matrícula), cujos filhos
estejam matriculados na Escola, poderá exercer a condição de associado efetivo.
§ 5°- -Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações da entidade.
Artigo 7 °- Constituem direitos e deveres dos associados efetivos:
I
-
votar e ser votado;
II -apresentar novos interessados à condição de associados para ampliação do quadro
social;
III -apresentar sugestões e oferecer colaboração à APMF;
IV -convocar Assembleia Geral Extraordinária, observando o disposto nos §1 -° e §3 ç do
artigo 14;
V -
solicitar, em Assembleia Geral, esclarecimentos acerca da destinação e uso dos
recursos da APMF;
VI -verificar, a qualquer momento que se fizer necessário, livros e documentos da
APMF;
Vil - participar das atividades promovidas pela APMF, bem como solicitar utilização das
dependências do estabelecimento, nos termos do inciso II do artigo 4-o deste Estatuto,
desde que não interfiram na organização e no trabalho pedagógico;
VIII - desligar-se do quadro social da APMF, por iniciativa própria, sem a necessidade
de declinar qualquer justificativa ou motivação específica, a qualquer tempo,
bastando, para isso, manifestação expressa, e por escrito, por meio de
endereçamento à APMF, de carta datada e assinada.
Artigo 8-°- Constituem deveres dos associados efetivos:
I
-
respeitar e cumprir as decisões das assembleias e dos demais órgãos dirigentes da
Associação, de acordo com artigo 13;
II -cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as demais disposições internas da APMF;
III - participar e estimular a participação dos demais associados nas atividades
propostas pela APMF, desde que não interfiram na organização e no trabalho
pedagógico;
IV- comparecer às Assembleias Gerais e às reuniões da APMF;
V- desempenhar os cargos e atribuições que lhes forem confiados;
VI- tratar corn respeito os alunos, professores, funcionários e demais associados.
Artigo 9°- Constituem direitos e deveres dos associados colaboradores:
I
- apresentar sugestões à Diretoria, ao Conselho Deliberativo, ao Conselho Fiscal e à
Assessoria Técnica, em Assembleia Geral, oferecendo colaboração à APMF;
li solicitar, em Assembleia Geral, esclarecimentos acerca dos recursos e
encaminhamentos da APMF;
II! - participar das atividades promovidas pela APMF, conhecendo e respeitando este
Estatuto, desde que não interfiram no trabalho pedagógico;
IV -
tratar com respeito os alunos e demais associados;
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V -exercer direito a voto;
VI - desligar-se, por iniciativa própria, a qualquer tempo, do quadro social da APMF,
sem a necessidade de justificativa ou motivação, bastando, para isso, manifestação
por escrito, endereçada à APMF, datada e assinada.
Artigo 10- Constituem direitos e deveres dos associados honorários:
I
- apresentar sugestões à Diretoria, ao Conselho Deliberativo, ao Conselho Fiscal e à
Assessoria Técnica em Assembleia Geral, oferecendo colaboração da APIVIF;
li - participar das atividades promovidas pela APMF, conhecendo e respeitando este
Estatuto, desde que essas não interfiram na organização e trabalho pedagógico;
Ill -
tratar com respeito os alunos e demais associados;
IV -exercer direito a voto;
V- desligar-se, por iniciativa própria, do quadro social da APMF, sem a necessidade de
qualquer justificativa ou motivação específica, a qualquer tempo, bastando, para isso,
manifestação expressa, e por escrito, endereçada à APMF, por meio de carta datada e
assinada.
Artigo 11- Os associados perdem seus direitos:
I
- se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres;
II -
se infringirem qualquer disposição estatutária, regimental ou qualquer decisão dos
órgãos sociais; (Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo);
III se praticarem atos nocivos ao interesse da Associação que impliquem em
desabono ou descrédito da Associação ou de seus membros; e se praticarem aros ou
valerem-se do nome da Associação para tirar proveito patrimonial ou pessoal, para si
ou para terceiros.
Artigo 12- Os associados serão passíveis das seguintes penalidades:
I
-advertência verbal, com registro e assinatura do associado;
!1 -
repreensão, por escrito, com assinatura do associado;
III suspensão de participação nas atividades propostas pela Associação de Pais,
Mestres e Funcionários, por período a ser determinado pela Diretoria, pelo Conselho
Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pela Assessoria Técnica;
IV -destituição do cargo, para os membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do
Conselho Fiscal, nos moldes estabelecidos no inciso IV do Artigo 17 deste Estatuto;
V - exclusão da condição de associado, havendo justa causa ou reconhecida a
existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta
dos presentes na Assembleia-Geral, especialmente convocada para este fim, nos
moldes estabelecidos no inciso IV do Artigo 17 deste Estatuto.
§ lO_ Nenhuma penalidade poderá ser aplicada, sem prévia defesa por parte do
associado.
§ 2 -°- Compete à Diretoria, referendada pelo Conselho Deliberativo e pela Assembleia
Geral, aplicar penalidades para os associados em geral.
§ 3°- Para os ocupantes de cargos da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do
Conselho Fiscal, serão definidas as penalidades, em Assembleia Geral, designada para
este fi m.
§ 4-°- Nenhum associado poderá ser excluído da APMF ou destituído de cargo para o
qual foi eleito, salvo se houver justa causa, obedecendo ao disposto neste Estatuto.
I 0000973 i
Capítulo Vil- Da Administração
Artigo 13- São õrgãos da administração da APMF:
I-Assembleia Geral;
II -Conselho Deliberativo;
III -Conselho Fiscal;
IV- Diretoria.
Parágrafo Único- As deliberações da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do
Conselho Fiscal serão acompanhadas por uma Assessoria Técnica que prestará a
devida orientação para elaboração dos devidos pronunciamentos sobre assuntos de
interesse da Associação, conforme disposto no artigo 36.
Artigo 14- A Assembleia Geral, órgão soberano da APMF, constituída pela totalidade
dos associados, em pleno gozo de seus direitos, será convocada e presidida pelo
Presidente da APPF.
§ 10 Sempre que justificado, poderá ser convocada Assembleia Geral Extraordinária
da APMF pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal ou por 1/5 (um quinto) dos
associados,
§ 2-0 -A convocação da Assembleia Geral Ordinária, far-se-á por edital, em local visível
e de amplo acesso, com no mínimo 2(dois) dias úteis de antecedência e por
comunicado enviado a todos os associados.
§ 3-0 -A convocação da Assembleia Geral Extraordinária, far-se-á por edital, em local
visível e de amplo acesso, com no mínimo 1(um) dia útil de antecedência, e por
comunicado enviado a todos os associados.
Artigo 15- As Assembleias Gerais realizar-se-ão, em primeira convocação, com a
presença de mais da metade dos associados efetivos ou, em segunda convocação,
meia hora após, com qualquer número de associados, salvo o disposto nos incisos II e
IV do artigo 17.
I As deliberações das Assembleia Geral Ordinária e da Extraordinária serão
aprovadas por metade mais um dos associados presentes, com regis•ro em ata da
APMF.
Parágrafo Único- As deliberações sobre as alterações deste Estatuto ou destituição
de membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal deverão ser
aprovadas por no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados presentes, com registro em
ata da Assembleia Geral da APME
Artigo 16- Compete à Assembleia Geral Ordinária:
I
- eleger, trianualmente (três anos), a Diretoria, o Conselho Deliberativo e o Conselho
Fiscal;
II -
discutir e aprovar o plano anual de trabalho da APMF;
III -aprovar o relatório anual e a Prestação de Contas referentes ao exercício anterior,
com base em parecer do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria e da
Assessoria Técnica;
IV -aprovar, no âmbito de suas competências, as Prestações de Contas da APMF;
V - deliberar sobre assuntos gerais de interesse da APMF constantes do edital de
convocação.
Artigo 17 -Compete à Assembleia Geral Extraordinária:
i
- deliberar sobre os assuntos motivadores da convocação;
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6
II -
deliberar sobre as modificações deste Estatuto e aprová-las em Assembleia Geral
convocada para este fim, em primeira convocação, com maioria absoluta dos
associados presentes, e em segunda convocação, com no mínimo 2/3 (dois terços) dos
associados presentes.
III -
deliberar sobre a dissolução da APMF, em Assembleia convocada especificamente
para este fim;
IV - destituir os membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal,
em Assembleia Geral convocada para este fim, em primeira convocação, com maioria
absoluta dos associados presentes, e em segunda convocação, com no mínimo 2/3
(dois terços) dos associados presentes.
V - decidir quanto à prorrogação de mandato de Diretoria, Conselho Deliberativo e
Conselho Fiscal, por no máximo 30(trinta) dias consecutivos, com realização de
Assembleia Geral, convocada especificamente para este fim com registro, no Ofício de
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
VI- cumprir o disposto no Parágrafo Único do artigo 54 deste Estatuto;
VIl - os cargos em vacância de Presidente e lO Tesoureiro deverão ser indicados em
reunião da APMF e imediatamente referendados/preenchidos em Assembleia Geral
Extraordinária, constando, em ata da APMF, que deverá, em seguida, ser registrada no
Ofício de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Parágrafo Primeiro: Os demais cargos de vacância da APMF, com exceção do
Presidente e do 1Q Tesoureiro, somente deverão ser indicados em reunião da APMF e
referendados em Assembleia Geral Extraordinária, constando em livro ata da APMF.
Artigo 18- O Conselho Deliberativo será constituído por 02 (dois) membros, na
seguinte proporção:
I
-
01 (um) pai, ou representante legal, ou responsável pela vida escolar do aluno na
Escola;
II -
01 (um) professor, funcionário ou um pedagogo.
Artigo 19- Compete ao Conselho Deliberativo:
I
-pronunciar-se sobre a observância dos preceitos do presente Estatuto pelas chapas
concorrentes às eleições, previamente à sua votação pela Assembleia Geral;
II autorizar investimentos e operações monetárias dos recursos provenientes da
APPF, registrando esta autorização em livro ata da APMF;
III - autorizar, em primeira e/ou segunda instância, as despesas da APMF, de acordo
com o disposto no inciso II do artigo 54 do presente Estatuto;
IV -
receber sugestões provenientes dos associados;
V -convocar, sempre que justificada, Assembleia Geral Extraordinária da APMF;
VI - analisar e aprovar, acompanhado pela Assessoria Técnica, as decisões tomadas
pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal;
VIl -pronunciar-se quanto à aceitação de doação com encargos;
VIII pronunciar-se sobre contratos e parcerias a serem firmados com entidades
privadas, bem como convênios com entidades públicas;
IX -
referendar as penalidades previstas neste Estatuto, conforme disposto no artigo
12;
X -designar membro para atuar em substituição às funções da Diretoria e do Conselho
Fiscal da Associação de Pais, Mestres e Funcionários, quando esses estiverem
impedidos de atuar em reuniões e/ou Assembleia Geral da Associação e quando não
se tratar da realização de qualquer tipo de pagamento ou emissão de cheques.
§ 10 O Conselho Deliberativo terá seus trabalhos dirigidos por um de seus membros,
« .,.. •
ç ': .......
-
..........................:
I
I 0000973 I
7
que será escolhido pelos demais.
§ 2°- As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas, com acompanhamento da
Assessoria Técnica, em conjunto com a Diretoria e o Conselho Fiscal, por maioria
simples de votos e registradas no livro ata da APMF.
Artigo 20- O Conselho Fiscal será constituído por 02 (dois) membros, na
seguinte proporção:
I
-
01 (um) pai ou representante legal, ou responsável pela vida escolar do aluno na
Escola;
II -01 (um) professor, funcionário ou pedagogo.
Artigo 21- Compete ao Conselho Fiscal:
I
- examinar, obrigatoriamente, a cada trimestre ou a qualquer tempo, os livros e
documentos fiscais com a Diretoria e a Assessoria Técnica, registrando o parecer em
livro ata da APMF;
II -opinar sobre o relatório de desempenho contábil e sobre as operações patrimoniais
realizadas;
III- apreciar o balancete anual, a qualquer tempo, e pronunciar-se sobre as prestações
de contas e sobre o plano anual de atividades da APMF, registrando o parecer em livro
próprio da APMF;
IV- convocar, sempre que justificada, Assembleia Geral Extraordinária;
V -designar membro para atuar em substituição às funções da Diretoria e do Conselho
Deliberativo da Associação de Pais, Mestres e Funcionários, quando esses estiverem
impedidos de atuar em reuniões e/ou Assembleia Geral da Associação e quando não
tratar-se da realização de qualquer tipo de pagamento ou emissão de cheques.
§ lO_ O Conselho Fiscal terá seus trabalhos dirigidos por um de seus membros, que
será escolhido pelos demais.
§ 2 °-- As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas, com acompanhamento da
Assessoria Técnica, em conjunto com a Diretoria, por maioria simples de votos e
registradas em ata, no livro próprio da APNF.
Artigo 22- A Diretoria da Associação de Pais, Mestres e Funcionários será composta
pelo:
I- Presidente;
II -Vice-Presidente;
III -
io_ Secretário;
IV - 2 -o Secretário;
V -
i_o Tesoureiro;
Vl -2 -o Tesoureiro.
§ 1o_ Por opção da Diretoria eleita, poderá existir a função de Diretor Sociocultural e
Esportivo.
§ 20-- Os cargos previstos no parágrafo anterior são privativos de associados efetivos.
Artigo 23- Os Cargos de Diretoria serão ocupados somente por associados efetivos
eleitos em Assembleia Geral, convocada especificamente para esse fim:
§ lO_ Os cargos de Presidente, Vice-Presidente, lo Tesoureiro e 2 -o Tesoureiro serão
privativos de pais, responsáveis legais ou responsáveis pelo acompanhamento da vida
escolar do aluno, vedados aos Servidores Públicos Estaduais.
§ 20-- Os cargos de 1o Secretário e 2-0 Secretário serão preenchidos por um professor,
um funcionário ou um pedagogo da Unidade Escolar.
000097 3
3
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.
/
§ 3°- Será vedada a candidatura de pais, responsáveis legais ou responsáveis pelo
acompanhamento da vida escolar do aluno ao cargo de Presidente, Vice-Presidente, lO
Tesoureiro, 2 °- Tesoureiro e representantes da comunidade nos Conselho Deliberativo e
Conselho Fiscal, quando esses:
a) desempenharem funções na Unidade Escolar, exceto quando funcionários de
empresa contratada;
b) só possuírem filho regularmente matriculado na última etapa do último ano
ofertado pela Unidade Escolar.
§ 4-o- Havendo participação de pessoas da mesma família ou de parentes (ex.: mãe,
pai, avô, avó, sogra, sogro, nora, genro, etc.), na composição da mesma chapa, estes
não poderão ocupar concomitantemente os cargos da Diretoria: de Presidente, Vice￾Presidente, 10 e 2 -o Tesoureiros, lO e 2-0 Secretários, nem de representantes no
Conselho Deliberativo e/ou no Conselho Fiscal.
Artigo 24-Compete à Diretoria:
I
-
elaborar o plano anual de atividades, submetendo-o à aprovaçåo do Conselho
Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Assessoria Técnica e da Assembleia Geral;
II elaborar o relatório anual, encaminhando-o para apreciação do Conselho
Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Assessoria Técnica e da Assembleia Geral;
III- gerir os recursos da APMF, no cumprimento de seus objetivos;
IV -
colocar em execução o plano anual de atividades e as deliberações aprovadas em
Assembleia Geral;
V -decidir sobre a aceitação de doações com encargos, ouvido o pronunciamento do
Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Assessoria Técnica;
VI -
apresentar prestações de contas semestrais ao Conselho Deliberativo, ao
Conselho Fiscal e à Assessoria Técnica, colocando à sua disposição os livros e os
documentos;
Vil - executar e fazer executar as atribuições constantes do artigo 4
Q deste Estatuto;
VIII- reunir-se ordinariamente e extraordinariamente, por convocação do Presidente ou
de 2/3(dois terços) de seus membros;
IX - adotar procedimentos de emergência não previstos neste Estatuto, submetendo￾os ã posterior aprovação do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Assembleia
Geral;
X -
responsabilizar-se pelo patrimônio da Associação de Pais, Mestres e Funcionários;
XI -
responsabilizar-se pela elaboração e entrega das obrigações e documentos fiscais,
nos prazos previstos em Lei, aos órgãos competentes da Administração Pública;
Xll -
aplicar as penalidades previstas neste Estatuto, penalidades essas referendadas
pelo Conselho Deliberativo e pela Assembleia Geral;
Xlll -
submeter rodas as deliberações da Diretoria a serem tomadas em reunião
conjunta dos seus membros e constar em livro ata próprio da APMF.
Artigo 25- Compete ao Presidente:
I
-administrar a APMF, com responsabilidade e dentro dos preceitos da democracia;
II administrar e representar a Associação, de forma ativa, passiva, judicial
extrajudicialmente;
III - estimular a participação efetiva dos associados em todas as atividades
Associação de Pais, Mestres e Funcionários;
IV - assinar, juntamente com o lO Tesoureiro,
balanços e outros documentos que importem
e
da
as obrigações mercantis, cheques,
em responsabilidades financeiras,
000O97 3 1
9
tributárias, previdenciárias, fiscais e patrimoniais para a Associação de Pais, Mestres e
Funcionários, bern corno vistar os livros de escrituração;
V -
cumprir o disposto no inciso XVll do artigo 4-0 deste Estatuto;
VI - aprovar aplicações, observando o disposto no Parágrafo Único do artigo 54 deste Estatuto;
VIl convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria e
Assembleia Geral;
VIII -
analisar e apreciar o balanço anual e a Prestação de Contas ao término de cada exercício fiscal, com pronunciamento constante em livro ata da APMF;
IX -
responsabilizar-se, juntamente com o 1_o Tesoureiro, pela elaboração e entrega das
obrigações e documentos fiscais, nos prazos previstos em Lei, aos órgãos
competentes da Administração Pública.
X -movimentar recursos financeiros por meio eletrônico, inclusive por meio de cartão
magnético ou por meio de cheques nominais, assinados pelo Presidente e pelo
Tesoureiro da APMF;
XI -
na hipótese de a movimentação dos recursos efetivar-se por meio eletrônico,
inclusive por meio de cartão magnético, fica autorizado ao Presidente a utilização
desses meios de pagamento de forma individual e isolada, podendo realizar
pagamentos, transferências, saques, emitir extratos, enfim, todas as operações
financeiras necessárias à movimentação dos valores;
XII -
todas as transações realizadas com o cartão serão registradas em demonstrativo
bancário, com a identificação dos fornecedores ou prestadores de serviços
favorecidos.
Artigo 26- Compete ao Vice-Presidente:
I auxiliar o Presidente em todas as suas competências e substituí-lo em seus
impedimentos por até 30(trinta) dias consecutivos (exceto para assinar cheques da
APMF);
II -
assumir o cargo de Presidente em caso de vacância, por renúncia e/ou destituição,
ou saída do filho do Presidente da respectiva Escola.
Artigo 27- Compete ao 1o_ Secretário:
I
-
auxiliar o Presidente e o Vice-Presidente e substituí-los em seus impedimentos por
até 30 (trinta) dias consecutivos;
li -
lavrar as atas das reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo, do Conselho
Fiscal e da Assessoria Técnica, e atas das Assembleias Gerais da APMF;
Ill -manter em dia o cadastro do patrimônio da APMF;
IV - organizar relatório anual de atividades;
V - manter atualizados e em ordem os documentos da APMF, observando também o
disposto na alínea a, do inciso XIV, do artigo 4-o deste Estatuto;
VI -
encaminhar os comunicados da APMF aos associados.
Artigo 28- Compete ao 2 -o Secretário auxiliar o 1o Secretário em todas as suas
competências e substituí-lo em seus impedimentos por até 30(trinta) dias
consecutivos.
Artigo 29- Compete ao 1_o Tesoureiro:
I assinar, junto com o Presidente da APMF, as obrigações mercantis, cheques,
balanços e outros documentos que importem em responsabilidades financeiras,
tributárias, previdenciárias, fiscais e patrimoniais para a Associação de Pais, Mestres e
•ì•gi•r•d• •mB no.
000097 .q
]0
Funcionários, bem como vistar os livros de escrituração e/ou livro-caixa;
li - promover a arrecadação e fazer a escrituração contábil das contribuições dos
associados e das demais receitas da APMF, em livros próprios, assegurando a
respectiva exatidão dos registros;
Ill receber doações e contribuições voluntárias, bem corno os demais recursos,
fornecendo o respectivo recibo, que é de competência somente do 1-0 Tesoureiro da
APPF;
IV - depositar todos os recursos financeiros da APMF, em estabelecimento bancário
(conta bancária em nome da APMF);
V -
controlar os recursos da APMF;
VI -
realizar pagamentos através de cheque nominal ou em espécie, solicitando as
respectivas notas fiscais e/ou recibos;
Vil observar o disposto no Parágrafo Único do artigo 54 deste Estatuto
solicitando,quando for o caso, os respectivos comprovantes fiscais;
VIII- realizar inventário anual dos bens da APMF, responsabilizando-se pela guarda e
conservação dessa documentação;
IX- fazer balanço anual e prestação de contas ao término de cada exercício,
submetendo-os à análise, apreciação e aprovação do Presidente, do Conselho
Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral, respectivamente;
X - arquivar notas fiscais, recibos e documentos relativos aos valores recebidos e
pagos pela APMF, responsabilizando-se por sua guarda;
XI- responsabilizar-se, juntamente com o Presidente, pela elaboração e entrega das
obrigações e documentos fiscais, nos prazos previstos em Lei, aos órgãos
competentes da Administração Pública;
XlI- fazer e encaminhar a Prestação de Contas perante a Administração Pública,
quando houver solicitação.
Artigo 30 - Compete ao 2 -0 Tesoureiro auxiliar o 10 Tesoureiro em todas as suas
competências, substituindo-o em seus impedimentos por até 30(trinta) dias
consecutivos (exceto para assinar cheques da APMF).
Artigo 31- Compete ao Diretor Social, quando houver essa função na Diretoria da
APPF, promover a integração escola-comunidade, através do planejamento e execução
de atividades sociais, submetendo suas iniciativas à aprovação da Diretoria, do
Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da APNF.
Artigo 32- Compete ao Diretor Cultural, quando houver essa função na Diretoria da
APPF, promover a integração escola-comunidade, através do planejamento e execução
de atividades culturais, submetendo suas iniciativas à aprovação da Diretoria, do
Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da APMF.
Artigo 33- Compete ao Diretor de Esportes, quando houver essa função na Diretoria
da APPF, promover a integração escola-comunidade através do planejamento e
execução de atividades esportivas, submetendo suas iniciativas à aprovação da
Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da APMF.
Artigo 34 -Os Diretores Social, Cultural e de Esportes deverão colaborar para a
elaboração do plano anual de atividades e do relatório anual, fornecendo subsídios de
suas respectivas áreas de atuação.
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Artigo 35- A Assessoria Técnica será constituída pelo Diretor da Unidade e mais 02•,•''x-'•4"•¿]
(dois) representantes da equipe pedagógico-administrativa; e/ou da equipe•,•;•"•"=J•/
administrativa; e/ou da equipe auxiliar de serviços escolares; e/ou dos agentes/apoios
administrativos(todos da Unidade Escolar), independentemente do mandato da
Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da APMF.
Artigo 36-Compete à Assessoria Técnica
I
-orientar e acompanhar a Associação quanto ãs normas para criação, funcionamento
e registro da APMF;
II - participar da elaboração e execução dos projetos de atuação, propondo veto ao
que julgar inadequado aos fins da APMF;
III -participar na elaboração ou na proposta de alteração/reformulação do Estatuto da
APMF;
IV- participar das Assembleias Gerais, reuniões da Diretoria e dos Conselhos
Detiberativo e Fiscal da APMF;
V -opinar sobre a aplicação dos recursos de acordo com as finalidades da APMF;
VI -
desempenhar as funções de Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da
Associação de Pais, Professores e Funcionários (exceto emitir cheques), por até
30(trinta) dias consecutivos, quando seus representantes estiverem, por algum motivo
justificado, impedidos de atuar.
Parágrafo Único -Aos Assessores Técnicos é vedado o direito de votar e ser votado.
Capítulo VIII - Das Eleições, da Posse, Exercício e Mandato
Artigo 37- As eleições para Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal realizar￾se-ão, trianualmente (três anos), em Assembleia Geral Ordinária.
Artigo 38- Convocar-se-á a Assembleia Geral para:
I
- escolher, durante a Assembleia, os componentes da mesa apuradora/escrutinadora,
que será composta por Presidente, Secretário e Suplente, sendo os cargos preenchidos
por pais, professores e funcionários:
a) Os componentes da mesa apuradora/escrutinadora não poderão fazer parte
de nenhuma das chapas concorrentes.
li -
definir na Assembleia, data, horário e local (dependências da Unidade) para as
eleições, com antecedência mínima de 05(cinco) dias.
Parágrafo Único - A eleição pode ser realizada até 30 dias antes do término do
mandato; nesse caso, a posse da APMF eleita deverá acontecer no 10 dia imediato ao
término do mandato vigente.
III- compor, durante a Assembleia Geral, as chapas que concorrerão às eleições:
§ 1o As chapas deverão ser compostas durante a Assembleia, ou em prazo nesta
definido, incluindo os elementos do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. Após
formadas as chapas deverão ser apresentadas em Assembleia.
§ 2°- Os associados efetivos que se candidatarem a concorrer às chapas da APNIF
deverão estar com a sua documentação pessoal (CPF e RG) atualizada, isto é, estar de
acordo com a sua situação civil atual.
§ 3-° Compondo-se, no mínimo, uma chapa completa na Assembleia, não haverá prazo
para apresentação de novas chapas, não dispensando da eleição com voto direto e
secreto, conforme artigo 41.
§ 4
° A partir da composição das chapas, será enviado comunicado aos associados,
•. 4o,,• •.......•:.•......•.............•...............
n000973
1 2
apresentando os seus componentes, conforme inciso II do artigo 38,
§ 5°- Uma mesma pessoa não poderá compor mais de uma chapa, mesmo em cargos
distintos.
§ 6° Havendo participação de pessoas da mesma família/parentes (ex.: mãe, pai, avô,
avó, sogra, sogro, nora, genro, primos, cunhados, etc.) na composição de uma mesma
chapa, essas não poderão ocupar concomitantemente o cargo de Presidente, Vice￾Presidente, lO e 2 o Tesoureìros e 1_o e 2 .o Secretários, nem no Conselho Deliberativo e
no Conselho Fiscal da APMF.
§ 7_o Os profissionais vinculados a empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de
Araucária que prestam serviços terceirizados nas Escolas são considerados como
membros de equipes auxiliares, sendo vedado a esses funcionários o direito de votar e
serem votados, e de desempenharem funções na Diretoria, no Conselho Deliberativo e
no Conselho Fiscal da APMF, como funcionários das empresas contratadas, salvo como
representantes de pais.
IV -definir os critérios para a campanha eleitoral.
Artigo 39- A campanha eleitoral terá início a partir da composição das chapas, até 24
(vinte e quatro) horas antes da realização do pleito.
Artigo 40 -A solicitação de impugnação do processo eleitoral deverá ser apresentada
ao Presidente da mesa, ou a quem for por ele designado, por escrito, embasada em
documentos e motivos explicativos relevantes, até as 18 (dezoito) horas do 1-° dia útil
subsequente ao pleito.
Parágrafo Único- A decisão quanto à impugnação do processo eleitoral será de
responsabilidade dos componentes da mesa apuradora/escrutinadora, composta de
acordo com o contido no inciso I do artigo 38, devendo ser dada ciência à parte
interessada, imediatamente após a decisão.
Artigo 41- O pleito será realizado por voto secreto e direto, sendo considerada
vencedora a chapa que obtiver maior número de votos válidos, não sendo computados
os votos brancos ou nulos.
Parágrafo Único- Ocorrendo empate entre as chapas concorrentes, proceder-se-á a
uma nova votação em data e horários definidos pela mesa apuradora/escrutinadora
com até 7(sete) dias úteis de prazo para a sua realização.
Artigo 42 - O mandato da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal
será cumprido integralmente, no período para o qual foram eleitos. Nos casos de
destituição ou renúncia, os cargos em vacância serão preenchidos em reunião
específica de Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Assessoria Técnica,
referendados em seguida, obrigatoriamente, pela Assembleia Geral.
§ 1-° -Havendo vacância dos cargos de Presidente e/ou lO_ Tesoureiro, primeiramente
deverá ser feita urna reunião de Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e
Assessoria Técnica, para que seja indicado um associado efetivo da APMF para ocupar
esses cargos, com lavratura de ata, e imediatamente deverá ser feita uma Assembleia
Geral Extraordinária para preenchimento dos cargos, com lavratura de ata em livro
próprio da APMF, e envio dessa ao Ofício de Títulos e Documentos e Registro Civil de
Pessoas Jurídicas, no próximo dia útil subsequente à realização dessa Assembleia, para
que seja feito o registro dessa ata de preenchimento de cargos em vacância.
§ 2o-- As Assembleias de que trata o parágrafo anterior deverão ser registradas em
ata, contendo a assinatura dos presentes, em livro próprio de presenças da APMF,
000097
para posterior registro no Oficio de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas•Ç,,•í•
Jurídicas.
§ 3°-- Havendo vacância nos demais cargos da Diretoria, deverá ser indicado, em
reunião, os substitutos pela própria Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e
Assessoria Técnica, sendo tal indicação referendada em Assembleia Geral.
§ 4°-- Os cargos da Diretoria e do Conselho Deliberativo só poderão permanecer sem
titular pelo período máximo de 30(trinta) dias consecutivos, não podendo a APMF
contrair despesas, assinar cheques, fazer pagamentos e assumir compromissos nesse
per[odo.
§ 5£- Os representantes eleitos da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho
Fiscal deverão estar com a sua documentação pessoal (CPF e RG) atualizada, isto é,
estar de acordo com a sua situação civil atual.
Parágrafo IJniço- Em caso de vacância deverá ser apresentada carta renúncia,
independente do cargo ocupado.
Artigo 43- A Assessoria Técnica deverá providenciar a lista dos votantes (só para
consulta/controle) e a cédula eleitoral, sendo que as assinaturas deverão constar no
livro de presenças da APMF.
Artigo 44- Terão direito a voto somente os associados efetivos.
§1°- O voto será por família (pai, mãe, responsável legal ou responsável pelo
acompanhamento da vida escolar do estudante, independentemente do número de
filhos matriculados na escola, por professores e funcionários.
§ 2 °-- Somente poderão ser votados os associados efetivos.
§ 3 -o- O professor que possuir 2(dois) padrões na mesma escola, terá direito a 2 (dois)
votos.
§4-o- O professor com vaga fixa em um padrão e substituição na mesma escola terá
direito a 2(dois) votos, enquanto que o professor somente com a substituição terá
direito a 01(um) voto.
Artigo 45- A Diretoria, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal eleitos tomarão
posse imediatamente após a apuração dos votos, exceto o disposto no Artigo 38,
Inciso II, Parágrafo Único.
§ 1_o_ A Diretoria anterior terá o prazo de até 3(três) dias úteis para a Prestação de
Contas de sua gestão, bem como para proceder à entrega de toda a documentação
referente à Associação, sendo obrigatória a presença do Presidente, 1_o Tesoureiro e 10
Secretário de ambas as Diretorias, com realização de reunião da APMF e registro em
ata.
§ 2 -0- A nova Diretoria deverá analisar, em reunião específica, toda a documentação
recebida e pronunciar-se sobre a aceitação das contas, registrando em ata as
conclusões.
§ 3-°- Em caso de dúvidas ou detectadas irregularidades quanto à aceitação das
contas, a nova Diretoria deverá solicitar por escrito, nessa reunião, ou posteriormente
a ela, esclarecimentos e/ou providências à gestão anterior, sempre que for necessário
ao bom funcionamento da APMF/Unidade.
Artigo 46- O Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal serão considerados eleitos em
virtude da eleição da Diretoria com a qual compuseram a chapa e também tomarão
posse imediatamente após a apuração dos votos, exceto o disposto no Artigo 38,
Inciso II, Parágrafo Único.
i oooo973 i
CAP|TULO IX- Do Patrimônio
Artigo 47- O patrimônio e as receitas da APMF serão constituídos por: eventual
doação inicial dos associados, bens móveis e imóveis, direitos que venham a ser
acrescentados por meio de doações de pessoas físicas, de pessoas jurídicas de direito
privado e de pessoas jurídicas de direito público, aplicação de receitas e outras fontes,
convênios, apoios e financìamentos, desde que não sejam incompatíveis com o livre
desenvolvimento das atividades da Associação, devendo ser aplicados, integralmente,
nos objetivos a que se destina a Associação:
I os bens móveis e imóveis, assim como os valores da APMF, devem ser
obrigatoriamente contabilizados e inventariados em livro ata próprio da APMF,
integrando seu patrimônio e ficando sob responsabilidade da Diretoria em exercício;
II o secretário da APMF deve manter em dia o cadastro do patrimônio dessa
Associação;
III - a venda, troca ou doação do todo ou de parte do patrimônio da APMF, deverá ser
decidida e aprovada em Assembleia Geral por maioria absoluta de votos;
Ir -a escrituração completa de suas receitas e despesas deverão ser mantidas em
livros próprios, assegurando a respectiva exatidão dos registros contábeis.
Capítulo X- Da Dissolução
Artigo 48- A Associação de Pais, Professores e Funcionários somente poderá ser
dissolvida:
I
-em virtude da lei, emanada do Poder competente;
II - por decisão de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados com direito a voto,
manifestada em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse
fim;
III - em caso de dissolução da Associação, o patrimônio líquido será transferido para
outra pessoa jurídica de igual natureza, qualificada como APMF, que preencha os
requisitos da Lei e cujo objeto social seja preferencialmente o mesmo.
Capítulo XI- Da Captação e Aplicação de Recursos
Artigo 49- Os recursos da APMF serão provenientes de:
I
- contribuições sociais voluntárias dos associados;
II -auxílios, subvenções e doações eventualmente concedidos pelos poderes públicos
e pessoas físicas ou jurídicas;
III -
campanhas, festas e promoções diversas em conformidade com a legislação
vigente;
Ir -
juros bancários e correções monetárias provenientes de aplicações em caderneta
de poupança e/ou conta corrente;
V -
investimentos e operações monetárias de curto prazo ou operações de mercado
la5treadas e previamente autorizadas pela Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho
Fiscal;
VI - Os saldos de convênio ou repasses decorrentes da Administração Pública,
enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de
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poupança ou similar, em instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual
ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a
utilização verificar-se em prazos menores que um mês.
Capítulo XII- Do Exercício Social
Artigo 50- O exercício social terá a duração de um ano, iniciando-se em 1-0 de janeiro
e terminando em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 51- Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na
escrituração contábil da Associação, um balanço patrimonial e a demonstração do
resultado do exercício, além de uma demonstração das origens e aplicações de
recursos, conforme disposto no artigo 4-0 .
Capítulo Xlli- Das Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 52- A Associação de Pais, Mestres e Funcionários não distribuirá lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, conselheiros, mantenedores ou associados, sob
nenhum pretexto, e empregará suas rendas, exclusivamente na Escola, na
manutenção de seus objetivos institucionais.
Artigo 53- A Associação observará os Princípios Fundamentais de Contabilidade e das
Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como dará publicidade ao relatório anual de
atividades e demonstrações financeiras, incluídas as Certidões Negativas de Débito
com a Receita Federal do Brasil/Previdência Social e com o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS), colocando-as à disposição de qualquer cidadão.
Artigo 54- A Diretoria, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Assessoria
Técnica da APMF, no início do ano letivo, deverão elaborar, com base em seus
objetivos, um plano de ação prevendo a aplicação de recursos, para atender ao
desenvolvimento dos reais interesses da comunidade escolar:
I
- as despesas efetuadas através do repasse de convênios ou outros instrumentos
determinados pela administração pública deverão ser autorizados pela Diretoria e
vistadas pelo Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da APMF, conforme determinado
em instrumento específico.
li - as despesas efetuadas com recursos financeiros próprios da Associação deverão
ser autorizadas pela Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da APMF.
Parágrafo Único- Todas as despesas realizadas pela APMF serão submetidas à
aprovação pela Assembleia Geral, quando da Prestação de Contas, conforme incisos I
e II do artigo 24.
Artigo 55- No exercício de suas atribuições, a APMF manterá rigoroso respeito às
disposiçÕes legais, de modo a assegurar a observância aos princípios fundamentais da
política educacional vigente no Município e na União.
Artigo 56- Sempre que necessário, poderá haver, em reuniões de Diretoria, Conselho
Deliberativo, Conselho Fiscal e Assessoria Técnica da APMF, a participação de um ou
Rí•gi•t•,•«,;«, s«;b n •. ! o0oo9 i "L
mais representantes do Conselho Escolar, indicado por seus pares.
Artigo 57 -A Diretoria da Associação de Pais, Mestres e Funcionários providenciará a
sua regulamentação nos órgãos competentes, a saber:
i
-Ofício de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual a APMF
possui registro dos seus documentos;
li - Ministério da Fazenda -Secretaria da Receita Federal;
Ill -Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
IV- Banco(s);
V -Secretaria Municipal da Educação de Araucária;
Vi -Outros órgãos,
Artigo 58- Em qualquer dos casos previstos neste Estatuto, será vedada a dupla
representatividade.
Artigo 59- Os casos omissos deste Estatuto serão dirimidos pela Diretoria, Conselho
Deliberativo, Conselho Fiscal e Assessoria Técnica, em reunião conjunta e aprovada em
Assembleia Geral.
Artígo 60- Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer açåo fundada neste
Estatuto.
Araucária, 03 de setembro de 2.018.
Jo•tos Lima
Diretor
Valdete Terezl•ã Lopes•dos" S'añtos
Presidente APMF
•lho
Advogado
OAB/PR 88.162
Viário Marcari Filho
:)•,B ! PR 88.162
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l'•i•;t,:'ad<:, ;.•«.'b n"
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ASSOCI/%ÇÃO
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01/20!8 --FUNDAÇ,ê,O,
DE PAIS,
ESTADUAL
ELEtÇÃO
MESTRES
E
ROCHA
POSSE
E FUNCIONÁRgOS
DA
POMBO.
ASSOCIAÇÃO
(APNF)
DE PAIS,
DA ESCOLA
It4ESTRES
@
E
FUNCIONÁRIOS
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, reuniram-se pais, professores, funcionários,
aiLmCS e convocados pelo Edital do dia vinte e nove de agosto do corrente ano (segue edital anexo
a esta ata), para fundar a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual
Rocha Pombo ç•. também para dirimir e aprovar o Estatuto da Associação e os membros que irão
compor a Diretoria e Conselho Fiscal. Dando a sequencia na ordem do dia descrita no Edital, a
Senb,ora Vatdete Tereziniqa Lopes dos Santos, iniciou a Assembleia agradecendo a presença de
todcs e fez a leitura do Estatuto Social ora elaborado, onde por unanimidade o aprovaram, sendo ......
assim, o Estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação e regerá a Associação. Após
a •provação do Estatuto, a Associação ficou com a seguinte denominação Associação de Pais,
4 ":•e - -
I• ,•oJes e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Rocha Pombo com sede e foro na Rua Uirapuru
223, CEP 83.706-070, Bairro Capela Velha, Município de Araucária -Estado do Paraná. Seguindo
a ordem do dia foram apresentados os candidatos a eleição para compor a Diretoria e o Conselho
risc!! da APMF. A única chapa apresentada ficou composta da seguinte forma: PRESIDENTE:
Vç•idete Te•'ezi•h.• Lopes dos Santos, mãe de aluno, brasileira, casada, profissão decoradora,
po•ta,;or• do RG.9.249.594-9 SSP-PR e CPF: 054.495.719-92, nascida em 16/I0/1984 em
Curitiba/PR. residente e domiciliada na Rua Maracanã 1363, CEP 83.706-260, Bairro Capela Velha,
Ar•:•ucAria-PR, ViCE,.PRESiDENTE: Kelly Cristína Borges Fragoso, mäe de aluno, brasileira,
s
"•;,-• Oltt•h C•l profissão auxiliar administrativo, portadora do RG.8.949.711-6 SSP-PR e CPF:
009.094.499-29, nascida em 0!!09/1982 em Curitba-PR, residente e domiciliada na Rua Pinguim
!281. CEF; 8o.,. 06-UoN Bairro Capela Velha, Araucária-PR, PRIMEIRA SECRETÁRIA: Misleine
[;•e•o Rossir.•i Zarnparo:qi, mãe de aluno, brasileira, divorciada, profissão Professora Pedagoga,
pod•dora do RG: 6.840.269-7 SSP-PR e CPF: 035.567.799-30, nascida em 26/05/1979 em Pérola--
-»:» íesidente e domiciliada na Rua Gabriel Campanholo 443, CEP 83.705-!70, Bairro Estacão,
,"',1
,,...»;, ç]U•Q/tCl-'l" .... or•i
\• SEGUNDA SECRETÁRIA: Larissa do Rocio Kubiski, mãe ,de aluno, brasileira,
.•o,:eira. do iar. portadora do RG:10716943-1 SSP-SP e CPF: 080.788.279-89, nascida em
09;01/1990 ern Lim.eira-SP, residente e domiciliada na Rua Gilberto Halinski 135, CEP: 83.706-200,
G••iire.) C'",'<--> •
•«,p,.l•ï Velha. Araucária-PR, PRIR4EIRA TESOUREIRA: Juliana Bernardes Leme, mãe de
:•lLinO, brasileira, casada, profissão vendedora, portadora do RG.8.900.!08.-0 SSP-PR e
.....0.•,..324.509-30 nascida em 2210111984 em Curitiba-PR, residente e domiciliada na Rua
:Jiïai»uru 792-- CEP 83.706-070, Bah-to Capela Velha, Araucária-PR, SEGUNDA TESOUREIRA:
R¢:•ts Sa• #a.q • Ca•.•.argo, mäe de aluno, brasileira, casada, profissão soldadora, portadora do RG.
::•.•ç.5.034-0 SSP-PR e CPF: 056.292.i69-96, nascida em 07/01/1982 em Telêmaco BorbalPR,
¯
,........ •.....,•-•," <•;:" •.• Comiciiiada na Rua Bico de Lacre 974, CEP 83.706-450, Bairro Capela Velha, Araucária-
;,»•«.., ,..,:',•¢•,*•r-:r.:•C•.,,,,,,,_,o,,. DIRETOR SOC!OCULTURAL: Rodrigo Samuel dos Santos, pai de aluno,
• :.•s•,:; o »o,•=1•,•, profissão Auxiliar Administrativo, portador do RG. 6.762.860-8 SSP-PR e
CF•;02.'7,.92! %c'--,•-4 nascido em !0/08/1979 em Araucária-PR, residente e domiciNado na Rua
:•" > ......,e ....•" ,.,l•.i,,u• .... m,.•tt.c.•, ,!4.4, CEP 83.706-030, Bairro Capela Velha, Araucária-PR SEGUNDA
,...,,,•,;_,-'•:•<="c«•.b •,•,,•..•' SOCfOCULTURAL: Tania Mata Vosnika Ribeiro, mãe de alu:qa, brasileira, casada,
p,o[issäo do i_ar. portadora do RG 5.426.631-6 SSP-PR e CPF 858.54.4..339-15 nascida em
14.'C, í3.;iç72 em Prudentópotis-PR, residente e domiciliada na Rua Águia 905, CEP 83.706.!80,
Sd•ir;-o ,_.•c.,cl«;•'•ç ..... ',.ic,,••-,»<•-A,,-aucaría-Pb•,' " '
• ASSESSORIA TÉCNICA: Josiel dos Sapatos Lima, diretor do
" .....
'
""•"; ^• "•' '* ,_scc o«l•..-, i•:•.r,< b rì{• .... Ensino. brasileiro, casado, profissão professor, portador do RG 8.090.832-6
..........,-,».542.719-90> nascido em 19/07/1983 em Såo José dos Pinhais-PR, residente e
dç:•qicili£do rì, a Rua Pedro Lino Ferreira da Cruz 113, CEP 83.020-530, bairro Itália- São José dos
.....,,.>-, R, O•e• Cristi•a Bilinski, pedagoga do Estabelecimento de Ensino. brasileira, solteira.
...... f:<-<;'., .c>r«,[essor• Pedagoga, poiladora do RG 9.709.094-7 SSP-PR e CPF 060.280.869-32, ----
•c•,::;c,d•: em !7/'10/!988 an'; Coronel Vívida- Pr, residente e domici!iada na Rua Dose Wilczak 280,
C7::i;:' •,j .:.,
_,,,. ,"re, ,,,.,._<.,,, •r, nç, ,d,.,-.»;cr.o Roca,. rlova-Pr Araucária-P R, Elaine Cadena, Brasileira, casada, funcionária
,'.ic:«-,tí_, i r•s;;it-tição '•- - "
,•u b_r,s•no, profissäo Assistente Administrativo, portadora do RG 7.650.984-0 SSP-
•ç,,:•, ,. «. ç..--oc.n.•r,, .•.•,•.-'"»•,•e.,Ju•-=•° "-z,., residente e domicitiada na Rua Falcão, 402- CEP: 83.706-140- Bairro
Cao«4a Veitqa, 6 -•,»•-;• pR- representando o CONSELHO FISCAL "
Simone Aparecida Costa,
mäe de, aluno, brasileira, casada, profissão Cozinheira, portadora do RG. 8.612.509-9 e
""[; k,• -'ç'. F0.:tg.077.4 ! 9-95 nascida em !7/05/1976 em Londrina/PR, residente na Rua Efvis Blaszczak
! e •ssea Jurfdics de Ar•uc•ia/PR. [
000097 ¿
74ç CEP 83.706-090, Bairro Capela Velha, Araucária-PR, Viviane Nlaria Cavichiolo, brasileira,
divorciada, professora deste Estabelecimento de Ensino, profissão Professora, portadora •,.•'- do
RG. 1.446.090-0 SSP-PR e CPF: 680.625.249-49, nascida em 28/08/1961 em Curitiba-PR residente
na Rua D. Pedro I, 620 ap.23, CEP: 80.620-130, Bairro Água Verde - Curitiba-PR, CONSELHO
DELtBERAT•VO: Marisa Cape!la, mãe de aluno, brasileira, divorciada, profissão Motorista, •D«
po¢Eadora do RG.5.6! 5.601-1 SSP-PR e CPF:762.161.609-15, nascida em 24/07/1971 em Marechal IT
Candido Rondon/PR, residente na Rua Pe. João Palka 58, CEP 83.706-100, Bairro Capela Velha, •L&I.)
Araucária- PR, Marcelo José Manente, Brasileiro, solteiro, professor deste Estabelecimento de
Ensino, profissão Professor, portador do RG.4.276.06.6-8 SSP,PR e CPF:599.964.989-72, nascido
em 08/06/1965 em Curitiba-Pr, residente e domiciliado na Rua Deputado Paulo Wright 252, CEP:
81.270-160, Bairro Cidade Industrial de Curitiba-PR. Após qualificada a única chapa inscrita ficaram
eleitos e empossados por unanimidade os seguintes membros PRESIDENTE: Vatdete Terezinha
Lopes dos Santos; VICE-PRESIDENTE: Kely Cristina Borges Fragoso; PRIMEIRA SECRETÁRIA:
Mis!eine Bueno Rossini Zamparoni; SEGUNDA SECRETÁRIA: Larissa do Rocio Kubiski;
PRIMEIRA TESOUREIRA: JuNana Bemardes Leme; SEGUNDA TESOUREIRA: Renata Sariane
Camargo; PRiMEiRO DIRETOR SOClOCULTURAL: Rodrigo Samuel dos Santos; SEGUNDO
DIRETOR SOCtOCULTURAL: Tanja Mare Vosnika Ribeiro; ASSESSORIA TÉCNICA: Josiel dos
Santos Lima, Dieti Cdstina Biíinski e Elaine Cadena CONSELHO FISCAL: Simone Aparecida Costa;
Viviane Maria Cavichio!o; CONSELHO DELIBERATlVO: Marisa Capella e Marcelo Jose Manente
para exercer o mandato do dia três de setembro de dois mil e dezoito à dois de setembro de
dois mil e vinte e um. Nada mais havendo a constar, eu Josiel dos Santos Lima, Diretor da Escola,
ìavçei a presente ata qt•e vai assinada por mim, pela presidente eleita Valdete Terezinha Lopes dos
Santos e pelos demais presentes em livro próprio da APMF.
ntos Lima Valdete Teré•inha Lopes dos Santos
Diì•etor Presidente da APMF
O
)
»Z,
,..-yht￾Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se
às 08 horas e 30 min., nas dependências da Escola Estadual Rocha Pombo E. F.
I!, o Diretor Josiel dos Santos Lima onde teve início a reunião de Assembleia Geral
Extraordinária com membros do Conselho Escolar, APMF(Associação de Pais
Mestres e Funcionários, e Comunidade Escolar, convocada para dialogar a pauta
sobre: fundo rotativo FUNDEPAR, PDDE, atualização dos membros do Conselho
Escolar, aprovação de gasto (urgências) e sobre a "Festa da Família', que
ocorrerá dia 17 de agosto deste ano. Depois de agradecer a presença de todos o
diretor deu início a reunião apresentando a todos os presentes, alunos que após
votação serão eleitos para substituição dos cargos em vacância para
...... Conselheiro(a)s da Escola Estadual Rocha Pornpo. mediante a aprovação pela
............ maioria dos presentes, ficando então como novos membros representantes do
........ colegiado a partir desta o aluno Gustavo Coutinho Vaz, do 7
° ANO B e a aluna
.......... Laryssa Fabiane de São Miguel do 8
°
ano C. O diretor passou então para o
..... próximo item, e explicou detalhadamente a planilha de receita e valor gasto do
.......
Fundepar,,assim como sugestão dos membros para compra de livros, caJçadas
com acessibilidade ao lado da quadra esportiva, materiais e utensílios de cozinha,
etc., para pretensões futuras de gasto com esta verba. E por último o
acontecimento da festa que é um evento voltado para angariar fundos para
complementar as verbas fornecidas pelo governo. Para que haja sucesso a Escola
precisa da colaboração dos membros de nosso colegiado. A festa terá seu inicio a
partir das13:00 hrs com apresentação de danças, desfile com competição "Garoto
e Garota Rocha Pombo -
2019". onde esta competição já vem acontecendo
........ durante alguns dias atrás com a arrecadação de prendas entre alunos (as) e itens
........ que será contabilizado durante o evento envolvendo a família, e para incentivar e
...... motivar a turma campeã, toda a turma será levada ao cinema com as despesas
........ paga pela escola. Haverá também um Show de prêmios (bingo) e que fique
registrado que a premiação entregue aos participantes foram doações feitas por
.......... pessoas físicas da comunidade escolar com as seguintes premiações: carteia
rosa: Rádio Portátil Mundial + Manta; carteia azul: 01 Jogo de panela + Manta;
......... carteia amarela: 01 Cesta Básica + Relógio de Pulso e carteia jornal: 01 Cesta
.......... Básica + R$300,00 (trezentos reais), e o vaior vendido o bloco com quatro
............
carteias será de R$5,00 (cinco reais). Fica então com o horário para o
encerramento está previsto para acontecer as 18:00 horas. Os trabalhos foram
divididos entre os membros da APMF, professores e funcionários, e toda renda
arrecada será revertida em melhorias da Instituiçåo. Nada mais havendo a constar,
eu Misleine Bueno Rossini dou por encerrada esta ata que vai por mim assinada e
demais presentes.
............
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS (APMF) DA ESCOLA (q" • IG•'•
ESTADUAL ROCHA POMBO. ç«J
ATA N°
02/2019 -Ata de preenchimento dos cargos em Vacância da ASSOCIAÇÃO
DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e dezenove, reuniram-se pais, professores,
funcionários, alunos e convocados pelo Edital do dia quatro de julho do corrente ano, para
preenchimento dos cargos em vacãncia da Presidencia e do Conselho Fiscal e
Deliberativo da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual
Rocha Pombo. A Assembleia teve inicio às17h30minutos com a presença da direção da
Escola, hoje representada pelo Diretor Josiel dos Santos Lima, nomeado pelo Decreto
9864/2017-DOE 13/01/17, o qual agradeceu a presença de todos e explicou a
necessidade do preenchimento do cargo da presidente e dos cargos em vacância do
Conselho Fiscal e Deliberativo da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da
Escola Estadual Rocha Pombo. Foi comunicada a renúncia da presidente Valdete
Terezinha Lopes dos Santos, mãe de aluno, brasileira, casada, profissão decoradora,
portadora do RG9.249.594-9 SSP-PR e CPF: 054.495.719-92, nascida em 16/10/1984
em Curitiba/PR, residente e domiciliada na Rua Maracanã 1363, CEP 83.706-260, Bairro
Capela Velha, Araucária-PR, a qual renunciou a presidência da associação em questão
na data de 03 de junho de 2019, por motivos particulares. Os demais cargos tornaram-se
vagos por motivo dos membros não terem mais vínculo com a escola, pois seus filhos não
estão com matriculas ativas neste Estabelecimento de Ensino. Prosseguindo a
assembleia foi realizada a eleição da nova presidente, a qual por indicação e unanimidade
foi eleita por aclamação PRESIDENTE: Kelly Cristina Borges Fragoso, mãe de aluno,
brasileira, solteira, profissão auxiliar administrativo, portadora do RG.8.949.711-6 SSP-PR
e CPF: 009.094.499-29, nascida em 0110911982 em Curitiba-PR, residente e domiciliada
na Rua Pinguim 1281, CEP 83.706-060, Bairro Capela Velha, Araucãria-PR.
Prosseguindo a assembleia, foi indicado e nomeado por aclamação a VICE￾PRESIDENTE: Tania Mara Vosnika Ribeiro, mãe de aluna, brasileira, casada, profissão
do Lar, portadora do RG 5.426.631-6 SSP-PR e CPF 858.544.339-15 nascida em
14/03/1972 em Prudentõpolis-PR, residente e domiciliada na Rua Águia 905, CEP
83.706.180, Bairro. Capela Velha-Araucária-PR, SEGUNDA TESOUREIRA: Claudia de
Santana Ferreira, brasileira, mãe de aluno, casada, RG 8.506.850-4 SSP-PR, CPF
115.020.439-71, nascida em 18/08/1984 em São Matheus do SuI-PR, residente e
domiciliada na Rua Aphonso João Perreto 216, CEP 83.706-010 Capela Velha,
Araucária-PR, ASSESSORIA TÉCNICA: lara de Lima, pedagoga do Estabelecimento de
Ensino, brasileira, casada, profissão Professora Pedagoga, portadora do RG 6.136.352-1
SSP-PR e CPF 018.607.759-93, nascida em 20/09/1976 em Curitiba- PR, residente e
domiciliada na Rua Professor Waldir de Jesus 200,Bioco 1 apto.33-CEP 83.130-110,
bairro Capão Raso-Curitiba-PR, CONSELHO FISCAL : lvanizia Nunes da Silva,
brasileira, casada, mãe de aluno, profissão do lar, RG 9.524.756-3 SSP-PR e CPF
065.981.269-08, residente e domiciliada na Rua Clemente Haluch130, CEP 83.706-030-
Capela Velha-Araucária-PR, SEGUNDO DIRETOR SOCIOCULTURAL: Sergio Vaz, pai
de aluno, brasileiro, casado, profissão frentista, portador do RG 7.351.658-7 SSP-PR,
CPF 028.745.289-19, residente e domiciliado na Rua Antonio Mikosz 130, CEP 83.706-
660 - Capela Velha- Araucãria-PR. Os demais cargos não sofreram alterações. Sendo
assim, a composição dos membros da Associação de Pais, Mestres e Funcionários
(APMF) da Escola Estadual Rocha Pombo, ficou a seguinte: PRESIDENTE: Kelly Cristina
Borges Fragoso, VICE-PRESIDENTE: Tania Mara Vosnika Ribeiro, PRIMEIRA
SECRETÁRIA: Misleine Bueno Rossini Zamparoni, SEGUNDA SECRETÁRIA: Larissa do
Rocio Kubiski, PRIMEIRA TESOUREIRA: Juliana Bernardes Leme SEGUNDA
TESOUREIRA: Claudia de Santana Ferreira, PRIMEIRO DIRETOR SOClOCULTURAL:
Rodrigo Samuel dos Santos, SEGUNDO DIRETOR SOClOCULTURAL: Sergio Vaz,
ASSESSORIA TÉCNICA: Josiel dos Santos Lima, lara de Lima e Elaine Cadena,
CONSELHO FISCAL ¯
Ivanizia Nunes da Silva, Viviane Mar! -I• i ct/• .
;
DELIBERATIVO: Marisa Capella, Marcelo José Manente, o mandato desta gest•
continua do dia (03/09/2018) ã três de setembro de dois mil e dezoito à (02/09/2021)d••
de setembro de dois mil e vinte e um. Nada mais havendo a constar encerro a presente
data que vai assinada por mim Josiel dos Santos Lima, pela presidente Kelly Cristina
Borges Fragoso e pelos demais presentes em livro próprio da APMF.
.4
// Josiel dosZ Uma •elly Cristina Borges Fragõso
¿
Consulte esse seio em http:i/funarpen.com,br
£.a PROTOCOLO N o 0049304
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REGISTRO N o 0041042
/ i UVRO B-228
• Ara•ucária-PR, 05 de julhç)..):le 2019.
de Farias Escrev•í•«•
Escrevente POçtori•' [.•:•' :'C »
VÁLIDO SOMENTE SEM EMENDAS OU RASURAS
e +P•+oa, Juddfcæ de Arauc•t/Pl•. I R•;•trado • no. "tí
CARTA DE RENÚNCIA
Eu, Valdete Terezinha Lopes, portadora do RG 9.249.594-9, CPF
054.495.719-92, domiciliada à rua Maracanã 1363 bairro Capela Velha,
Araucáña, Paraná. Venho através desta informar que a partir de 03 de junho de
2019, estou renunciando por motivos particulares, a função de Presidente da
Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estaduai Rocha
Pombo, CNPJ 32.143.472/0001-90.
Por ser verdade, assino o presente.
Araucária, 03 de junho de 2019
Valdete Terezinha Lopes
,
/
/
_j•
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se às
11 horas, nas dependências da Escola Estadual Rocha Pombo E. F. II, o Diretor
Josiel dos Santos Lima onde teve início a reunião de Assembleia Geral
Extraordinária com membros do Conselho Escolar, APMF(Associação de Pais
Mestres e Funcionários, e Comunidade Escolar, convocados para prestação de
contas sobre a "Festa da Familia" da Escola que aconteceu no dia 17/08/2019
expondo assim o balanço geral a todos. O diretor agradeceu a presença de todos
e também a colaboração e empenho de cada um para que acontecesse a festa
com muito êxito tanto no sentido financeiro quanto a não ter acontecido nenhum
transtorno. O balancete ficou da seguinte forma: Entrada bruta -R$ 7.698,70;
despesas -R$3.355,83; total livre -R$4.342,87. Esclarecendo toda a despesas
temos: R$1.147,50 BEBIDAS; R$500,00 SOM; R$300,00 BINGO; R$80,00 MINI
PIZZA; R$80,00 CAMA ELÁSTICA; R$507,13 PRODUTOS ALIMENT(CIOS;
R$173,60 EMBALAGENS; R$90,00 ESTALINHOS; R$86,68 TECIDOS; R$66,95
CAFÉ DE FUNCIONÁRIOS; R$65,30 EMBALAGENS; R$45,98 PRESENTES
(IDOSO/BEBÊ); R$31,94 CARNE MO•DA DE 2a; R$23,77 TEMPEROS VERDE;
R$48,93 PÃO CACHORRO QUENTE; R$51,27 CARNE MOIDA DE la; R$24,53
APRESUNTADO; R$23,40 FAILET (TECIDO F'/ TOALHA); R$8,85 CETIN
(TECIDO FAIXA). Em específico de Entrada temos: R$2.477,87 ENTRADA DE
BAR; R$1.200,00 BINGO; R$320,00 DOAÇÕES DE PROFESSORES; R$345,00
DOAÇÕES DE POPULARES, somando livre um TOTAL de R$4.342,87. Toda
movimentação está sendo apresentada com notas e recibos, e com ciência dos
gastos e arrecadações, cada nota e recibo recebe a assinatura de pelo menos três
membros de nosso colegiado. Este Balanço Geral após reunião ficarã exposto em
edital para toda comunidade escolar da Escola Estadual Rocha Pombo. A Direção
agradece o grande empenho de todos. Com o dinheiro arrecadado serã para
ressarcir gastos da escola e para adquirir bens e/ou produtos onde haverá
primeiramente uma reunião com professores e funcionários para atender as
necessidades que a escola enfrenta, com os itens em mãos a Direção passará por
aprovação em Assembleia Geral com os membros de nossos órgãos colegiados e
após aprovação, o consumo do dinheiro arrecadado. Nada mais havendo a
constar, eu Misleine Bueno Rossini dou por enceríada esta •ata que vai por mim
assinada edemaispresentesLVJ•.4 C.i'•¿)..%,•.i_.•• •,v•L•î (í•/..UJ• ••
•{Fj•,•t
..........._•__•z•,,_•__.,•X••_•__r•_,_•%-•4-••,4-•-•*---T-•-.-;---........m n
ATA DE PLANO APLICAÇÃO DE VERBAS
ATA N. 0412019 -REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA APMF, REALIZADA EM 04 DE
OUTUBRO DE 2019.
Aos quatro dias do mês de outubro de 2019, às 8:00 horas, teve inicio a reunião para
a discussão e realização do plano de aplicação das verbas federais PDDE O diretor e
a Josiel dos Santos Lima e a presidente Kelly Cristina Borges Fragoso iniciaram a
reunião agradecendo aos presentes, depois o diretor apresentou os valores de
R$1544,00 para capital e R$6176,00 para custeio. Em seguida foram discutidas a
necessidades e prioridades e decidiu-se pelo seguinte: Aquisição de um forno elétrico
com a cota capital, aquisição de R$2100,00 em materiais de copa e cozinha, limpeza
da caixa de gordura, colocação de portas e tomada elétrica, mão de obra para
contrapiso e R$800,00 em livros. Todos se manifestaram favoráveis e a reunião foi
encerrada. Sem mais para o momento, assino esta ata juntamente com os demais
presentes.
ATA N
°
0112020 -Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, registra-se a
reunião da direção, APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) e do Conselho
Escolar da Escola Estadual Rocha Pombo - Ensino Fundamental, para análise e
aprovação da Prestação de Contas dos recursos recebidos do PDDE/2019 ( Programa
Dinheiro Direto na Escola) FNDE. O total recebido na conta de n
°
64863-9, agência do
Banco do Brasil n
°
1467-2 da APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) da
Escola Estadual Rocha Pombo - E. F. foi de R$ 7.720,00 (sete mil, setecentos e vinte
reais), sendo R$1.544,00 (Um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) para Capital e
R$ 6.176,00 (seis mil, cento e setenta e seis reais) para Custeio. Foi a primeira vez que a
-
associação recebeu a verba e, portanto, não havia saldo reprogramado do exercício
anterior. Houve também, uma rentabitidade bruta de R$14,41 (quatorze reais e quarenta
e um centavos). Houve também desconto de imposto de renda de R$ 2,89 (dois reais e
oitenta e nove centavos) e R$1,49 (um real e quarenta e nove centavos) de IOF. A renda
liquida das aplicações somaram R$ 10,03 (dez reais e três centavos). O valor total da
receita liquida do exercício de dois mil e dezenove foi de R$ 7.730,03 (sete mil,
setecentos e trinta reais e três centavos). As despesas do Exercício de dois mil e
dezenove somadas foram de R$ 7.720,00 (sete mil, setecentos e vinte reais). O valor
de R$10,03 (dez reais e três centavos) foi reprogramado para o Exercício de 2020 como
4U
custeio. De acordo com as deliberações realizadas pelo coletivo em reuniões ocorridas
com a APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) da Escola Estadual Rocha
Pombo -E. F. e Conselho Escolar o valor utilizado para o capital foi de R$1.544,00 (Um
mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). Este valor foi utilizado na aquisição de um
forno elétrico 70xó0x25, 1 camara, inox, 220 volts, tendo como empresa vencedora a
Narcel Refrigeração Comercial, Itda, CNPJ 81.406.746/0001-00, com o valor de
R$ 1.544,00 ( Um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), através da nota fiscal n
°
38.015. O valor referente ao custeio de R$ 6.176,00 (seis mil, cento e setenta e seis reais)
foi utilizado na aquisição de materiais de consumo com a compra de materiais de copa e
cozinha, o valor de R$ 2.172,00 (dois mil, cento e setenta e dois reais), tendo como
empresa vencedora Narcel Refrigeração Comercial, Itda, CNPJ 81.406.746/0001-00,
através da nota fiscal n
°
38.013. Também com o valor de custeio houve a contratação de
serviço de limpeza de caixas de gordura, com o valor de R$1.200,00 (Um mil e duzentos
reais), tendo como empresa vencedora Desentupidora Gira Cano Ltda, CNPJ
09.147.669/0001-85, através da nota fiscal n
°
157. Referente ao custeio também houve a
contratação de serviço para reforma de piso, janela e tomada 220 volts com o valor de
R$1.980,00 ( Um mil, novecentos e oitenta reais), tendo como empresa vencedora José
Roberto Teixeira da Silva, CNPJ 18.208.76210001-43, através da nota fiscal n
°
7.
Também houve a aquisição de livros de literatura com a parte do custeio no valor de
R$ 826,00 ( oitocentos e vinte e seis reais), tendo como empresa vencedora Oliveira e
Basques Comércio de livros LTDA, CNPJ 09.659.108/0001-90, através da nota fiscal n
°
433. O diretor Josiel dos Santos Lima junto com a presidente da APMF, senhora Kelly
Cristina Borges Fragos explicaram que os investimentos tem como objetivo a melhoria da
organização, segurança, conforto e otimização do espaço escolar. Encerrando a reunião
foi apresentada todas as documentações necessárias aos presentes que após analisarem
a prestação de contas do PDDEI2019 aprovaram por unanimidade. Sem mais a relatar
eu, Juliana Bernardes Leme, lavrei a presente Ata que será assinada por mim e pelos
demais presentes na reunião.
,•
c•.•-•.¿• •••.
li | ¯
Tribunal de Contas do Estado do
Certidäo Libetatória
P•ìraril•:íi
ASSOClACAO DE PAIS, MESTRES E FUNClONAHIOS (APMF) DA ESCOLA ESTADUAL ROCHA
POMBO
CNPJ N°-: 32.143.472/0001-90
FINALIDADE DA CERTIDÅO: RECEBIMENTO DE RECUIRSOS PÚBLICOS MEDIANTE CONVE!!NIO•
TERMO DE PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO O[J UNSTRUMENTO CONGÊNERE
Ë CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LE CQMPLEMENTAR EST'kDUAL NO 113, DE
15/t2/2005, E DOS ARTS. 289 E SEGUINTES DO {:',EGiMENTO INTERNO i30 TRIBUNAL DE CONT.•3.
QUE O ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FüI•GIONARIOS (APMF) DA ESCOL_& ESTADU t"-,L
ROCHA POMBO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR •ARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PUBt_!Gç,S
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 22/'I 1/.;!020. MEDIANTE AUTENTICAÇÃ() V!A IN'!'E!F•NE
EM WWW.T_CE.PR•GOY,BR.
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUf•,•,O í'4OF,•MATIVA 68/2012
•!• Tribunal cle Contas Co L:-ì3tado
•
co Paraná ná
C6digo de controle 4707.AC;WEL262£
Emitida em 24/08r2020 às 13:!i6:16
Dados transmitidos de forma segura.
FhDE
t•senvolWrnonæ
d• Educaç,io
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) CADASTRO DE UNIDADE EXECUTORA
PRóPRIA
Atenção ! Atualização cadastral realizada em: 19/03/2020
*
Se não houver nenhuma alteração dos dados impresses ou complementação, preencha obñgatoñamente o BLOCO -5 Autenticação. *
Se houver alterações ou complementações, você deve fazê4as no campo em branco abaixo da informação a ser alterada.
BLOCO 1 -DADOS DA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA
01 -CNPJ 02 -Nome da Unidade Executora Própria 32.143.472/0001-90 -t •SSOC DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS (APMF) DA EE ROCHA P
03 -Endereço ( rua, Avenida ou Praça e N
°
)
RUA UIRAPURU, 228
04 -Complemento do Endereço (Andar, Sala, etc... )
11 -Telefone 12 -Fax
05 -Bairro
08 -CEP
J Ç37_06070
13 -E - Mail
t •SCOLA.RP.ARAUCARIA@GMAIL COM
06 - UF 07 -Município
PR ] •RAUCARIA
09 -Caixa Postal 10 - DDD
BLOCO 2 - DADOS BANCÁRIOS
1
J
14 -Código do banco 15 -Nome do banco
001 I IANCO DO BRASIL
18 -Código da Agência I DV 19 - Nome da Agência
1467 •RAUCARIA
16 -UF 17 -Município da Agência
20 -N
°
da Conta Corrente I DV (PDDE)
BLOCO 3 -
IDENTIFICAÇÃO DO(A) DIRIGENTE
21 -CPF 22 - Nome
25 - N°
da Carteira de 26 - Data de emissão 27 -Órgão Exp. I UF
F li
29 -Complemento do endereço (Andar, sala, etc.)
31 -UF
PR
34 -DDD
41 t
32 -Município
35 -Telefone 36 -Fax
38 -Cargo ou Função
PRESIDENTE(A) t
23 -Data de 24 -
1•9/1982 t •3U,, t
Mascu'in° F--] Feminin° [-X
28 -Endereço (Rua, avenida ou praça e número)
UA PINGÜIM, 1261
30 -Bairro I Distñto
apela Velha
37 -E -Mail
] •çELLY.MIGUEL@HOTMAIL.COM
39 -Presidente ou interventor da UEx é Diretor da escola
Sim [•] Não Ç•
33 - CEP
t f
3706060
Atualizado em:
[19/03/2020
40 -Presidente ou ìnterventor da UEx é Agente público 41 -Data de inicio mandato 42 -Data de encerramento mandato
Sim D Nãor• }1010612019 ] !210912021
BLOCO 4 -ESCOLA(S) VINCULADA(S)
i Assinale com um "X", na quadrícula correspondente para informar se a escola está ou não vinculada à UEx, e informar o percentual de
recursos de custeio e de capital que cada escola com mais de 20 alunos deseja receber no próximo exercício.
40 -Vinculada a UEx ? 43 -Prog. Recursos
Sim Não 41 -Cód. escola no Censo 42 -Nome da escola Custeio Capital
••}41158806 ]•õ(•nÃ-Pól•Bò E E EF
BLOCO 5 -AUTENTICAÇÃO .•J ••
I
A Unidade Executore Própria (UEx) se campromete, na forma da Lei, a eוtar es recarsos que vi•m a ser liberedos •lo FNDE/ME¢, à •n• do pr•maI
Dinheiro Direto na Escola, em favor da(s) escola(s) que representa, bem como prestar contas da aplicação dos recursos recebidos.
I
Local e data Nome e assinatura do(a) Diñgente da UEx ou do seu Representante Legal /
Este formulário deve ser arquivado nessa entidade. Não é necessáño seu envio ao FNDE
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