| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2020 |
| Date | 2020-09-21 |
| Ementa | Altera a redação da Lei Municipal nº 3.568, de 10 de dezembro de 2019, conforme especifica. |
| native_id | 6794 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-11-26 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | P | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2020-11-26 | Parecer favorável da comissão | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2020-11-05 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | P | Encaminhado ao Gabinete do Vereador Ben Hur Custódio - CCSP para emissão de parecer. |
| 2020-11-03 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2020-10-22 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | P | Encaminhado ao Gabinete do Vereador Celso Nicácio - CJR para emissão de parecer. |
| 2020-10-20 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2020-10-20 | Encaminhado à Presidência | P | Encaminhado â Presidência. |
| 2020-10-14 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2020-10-13 | Encaminhado à Presidência | P | Encaminhado à Presidência para conhecimento e prosseguimento regimental. |
| 2020-09-29 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | P | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2020-09-25 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 837/2020. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2020-09-25 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental. |
| 2020-09-22 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 43ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura. |
| 2020-09-21 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: PROJETO DE LEI Nº 96/2020 Altera a redação da Lei Municipal nº 3.568, de 10 de dezembro de 2019, conforme especifica. Art. 1º Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.568, de 10 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro.” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 21/09/2020 as 16:52:53. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=44768&c=N267JF. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei busca alterar a data de comemoração do Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes para o dia 23 de setembro, tendo em vista que é esta a data do início da primavera. Diante do exposto deste assunto de interesse da sociedade, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei. Gabinete da Vereadora, 21 de setembro de 2020 Amanda Nassar Vereadora (PSL) Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 21/09/2020 as 16:52:53. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=44768&c=N267JF.