CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCi RIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
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As Comiss6es de SaL•de, Bem-Estar Social e Cidadania e Seguran•a
P0blica, neste ato representadas por seus respectivos presidentes os Vereadores
Celso Nicacio, Lucineia de Lima e Claudio Sarnik no uso de suas atribui•:6es legais,
conferida pela Lei Org•nica do Municipio de Araucaria e Regimento Interno desta Casa
em seu art. 52, III, V e VI e art. 116 e seguintes, prop6e:
REQ•UERIMENTO N
°
148/2020
Requer seja encaminhado expediente a Presidente da C•mara Municipal de
Araucaria em regime de Urg6ncia (requerimento n°. 103/2020 e memorando n°.
73/2020 do DEPROLE), SOLICITANDO a:
¯ Manuten•:&o das medidas de isolamento social .nesta Casa, com restri(;&o a
visita•:&o e acesso a sess(3es plenarias ella op__o•la•1o_•. salvo casos
excepcionais im(jrnprensa e demais canais de informa•.•9• etc...:) por mais 30
dias.
¯ De forma subsidi•iria, em n•o sendo atendido a solicita•:&o anterior pela
Presid6ncia da Casa, REQUER se.i• posto em discuss•io/delibera•;•o e
vota(•&o do Douto Plen•lrio conforme reqe o art. 122, inciso VII e art. 73
ambos do Regimento Interno da C•imara.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, cumpre asseverar que a C•mara Municipal de Araucaria exerce
papel fundamental na sociedade, inclusive, no momento atual que estamos vivendo,
devido ao COVlD -
19.
Sendo assim, nos eltimos dias verificamos um abrandamento nas medidas
de isolamento social, com a volta dos colaboradores, assessores e, principalmente,
visitantes no espa(;o interno e sessOes da C&mara Municipal, com isso, cumpre
atentar-se, que dentre colaboradores, estagiarios/estudantes, assessores e
vereadores, temos mais de 150 {cento e cin• pessoas laborando
simultaneamente nesta Casa, espa•:o fisico este n&o muito amplo, levando em
considera•o o nemero de pessoas.
Para agravar a situa•:•lo, est•o sendo liberadas as visitas nos gabinetes e
demais departamentos por visitantes, inclusive, nas sess(•es plenarias, o que de acordo
com o momento atual da pandemia se mostra inadequado.
Corroborando com a manuten(;&o das medidas de
distanciamento social, a Secretaria Municipal de Sa0de do Municipio alerta para a
manuten•io das medidas, tendo em vista o Decreto Municipal n°. 34.464/2020 que
esta alinhado com os estudos nacionais e internacionais de cunho epidemiologico
em rela•lo ao COVID-19, conforme depreende-se do Oficio n°. 169/2020 em anexo.
Rua lrm•i Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petr6polis -CEP: 83.704-580 -Arauc=tria -Paramt Fone/Fax: (41) 3641-5200
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
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Alem disso, verifica-se dos n0meros registrados pela Secretaria Estadual de
Saede (SESA) em anexo, um aumento no nOmero de casos de COVID-19 em todo o
Estado do Parana e, consequentemente, em nosso Municipio, dando a entender que
ocorrera um aumento consideravel de casos nos pr6ximos dias, pelo que, o
distanciamento social e medida que se imp(Se nesta casa.
Ainda, em tempo, em que pese as sess(•es plenarias da C&mara sejam
pautadas no principio da transpar6ncia. Este n&o tera nenhum prejuizo, vez que,__Qo
Legislativo possui mecanismos para informar e transmitir as sess6es plenarias,
sem_ contudo expor os colaboradores= vereadores e a op_Qg_H_L•o ao risco de
contaminac•o pelo COVID-19,
Dessa forma, as medidas aqui solicitadas pelas comiss(Ses de Sa0de, BemEstar Social e Cidadania e Seguran•a P0blica visam resguardar a sa•Jde e a
integridade fisica e mental dos colaboradores, vereadores e em especial da popula(•o
em rela•o a pandemia do COVID-19 e todos os seus efeitos, conforme e orienta(•o
das autoridades da Sa0de em todo o Mundo.
Diante do exposto, solicitamos a todos os pares desta Casa para que votem
favoravel ao presente Requerimento.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada estima
e considera(•(Ses aos demais pares desta Casa e a todos os cidad&os araucarienses.
ComissS•s, de SaL•de e Bem-Estar Social, 18 de maio de 2020.
/
Celso Nicacio
Presidente
C. de Saede e Meio Ambiente
Lucindia de Lima
Presidente
C. de Educa(•&o e Bem Estar Social
Claudio Sarnik
Presidente
C. Cidadania e Seguran(•a P6blica
Vereadores apoiadores: ...... ::'• )
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Vercado•.......
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Rua lrm• Elizabeth Werka, 5• -
Jardim Petr6polis CEP: '83.704-580 -Arauc•ria -Paran•i -Fone/Fax: (41) 3641-5200
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