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materia nº 6/2020

Tipo Subemenda
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaEmenda 06 ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2020 - Subemenda Modificativa
native_id6805

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-25 Emenda ao Projeto aprovada U Subemenda aprovada por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 1 abstenção). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2020-09-24 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia, , conforme Regimento Interno, em razão da 2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2019, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-09-24 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 43ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura.
2020-09-21 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-25T13:36:23.301136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 1

Documents (1)

texto original #

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¯ CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
SUBEMENDA MODIFICATIVA A EMENDA MODIFICATIVA 3 APRESENTADA AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N
° 28/2020
O Vereador Fabio Alceu Fernandes infra-assinado, no uso de suas atribui96es legais, submete
apreciag&o da C&mara Municipal de Arauc&ria a seguinte proposig&o:
SUBEMENDA MODIFICATIVA
Subemenda Modificativa referente a Emenda
Modificativa 3 apresentada ao Projeto de Lei
Complementar N
° 28/2020, o qual "Dispbe sobre o
Cbdigo de Posturas do Municipio de Araucaria, e
da outras provid•ncias."
Art. 10 Modifique-se o Art. 17 da Emenda Modificativa 3, a qual modifica o § 3
° do Art. 273 da
proposig•o do Projeto de Lei 28/2020, para que passe a ter a seguinte redag•o:
"Art. 17 Modifique-se o § 3
° do Art. 273 da proposi•;6o, que passa a •er a seguin[e
reda•6o:
C..J
§3° Os imdveis rurais corn documento de posse, compra e venda, transcri¢•o ou
matricula, corn drea de mddulo rninirno rural, serd concedida a• qua•ro n•rneros
prediais, autorizac•ao para liga•;ao de energia el#trica e de abastecimento de 6gua."
Justificativa
Realizamos as altera96es propostas para que haja um melhor entendimento sobre a
proposig&o, tendo em vista que foram propostas outras emendas que modificam os artigos que
tratam do mesmo assunto.
Por esse motivo, encaminharnos esta emenda para dar celeridade ao tr&mite.
C•mara Municipal de Araucaria,
F/ttbio Alceu I•rnandes
/
vE.E po.
21 de setembro de 2020.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
SUBEMENDA MODIFICATIVA REFERENTE A EMENDA MODIFICATIVA3 APRESENTADA
PELO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28
DE 2020
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Wilson Roberto Davi Mota
Vereador
Claudio Sarnik
Vereador
Tatiana Assuiti Nogueira
Vereadora
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Vanderlei Francisco de Oliveira
Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira
Vereador
Celso Nicacio da Silva
Vereador
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
Francisco Carlos Cabrini
Vereador

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