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materia nº 248/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 248 / 2020
Date 2020-09-25
EmentaRequer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para informar por meio da Secretaria Competente se há atualmente algum programa de Atenção ao Morador de Rua – em âmbito geral – no município, bem como legislação pertinente, ou ainda: I – Indicadores demonstrativos de quantidade de moradores de rua existentes, atualmente, no município de Araucária; II – Algum tipo de acompanhamento a esses desabrigados; III – Qual é órgão, secretaria e/ou departamento responsável pelo trato com os moradores de rua?;
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-24 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 181/2020-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposição aprovada por este Legislativo na Sessão realizada no dia 23 de novembro de 2020, para as devidas providências.
2020-11-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausentes). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2020-11-20 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-11-17 Proposição não votada por falta de Quórum. U Proposição não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-11-13 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 137ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-11-10 Proposição não votada por falta de Quórum. — Proposição não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-11-06 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-09-30 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. U Proposição autuada. Processo Legislativo nº 882/2020. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2020-09-29 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2020-09-25 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura U Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 132ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.
2020-09-25 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-24T11:55:11.097829-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições
legais, conferida pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento
Interno desta Casa em seu art. 116 e seguintes, propõe:
 REQUERIMENTO Nº 248 /2020
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo
Municipal, para informar por meio da Secretaria Competente se há atualmente
 algum programa de Atenção ao Morador de Rua – em âmbito geral – no
município, bem como legislação pertinente, ou ainda:
I – Indicadores demonstrativos de quantidade de moradores de rua
existentes, atualmente, no município de Araucária; 
II – Algum tipo de acompanhamento a esses desabrigados; 
III – Qual é órgão, secretaria e/ou departamento responsável pelo trato
 com os moradores de rua?; 
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do
parlamentar de fiscalização, onde requer informações oficiais do Poder Público
para apurar as políticas públicas e sociais em vigor no Município.
De acordo com os dados apresentados, a medida ainda, auxiliará, para
estudos relacionado ao tema no gabinete e na elaboração legislativa sobre a
matéria, o qual contribuirá de forma substancial na promoção do auxílio e
assistência ao morador de rua. 
Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que
votem favorável ao presente Requerimento.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/09/2020 as 15:06:53.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=45184&c=ZP688U.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
considerações aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses. 
Gabinete Vereador Ben Hur, 25 de Setembro de 2020.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/09/2020 as 15:06:53.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=45184&c=ZP688U.

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