Oficio Externo n° 2813/2020
Excelentissima Senhora
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR
DO. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Araucária, 28 de setembro de 2020.
Assunto: Projeto de Lei n° 2.350/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,
no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), na forma em que especifica
abaixo.
Senhora Presidente,
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares
dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação o
Projeto de Lei no 2.350/2020, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
- Programa vigente, nos termos dos artigos 41, inciso 11, 42 e 43, § 1°, inciso I da Lei Federal n°
4.320/64.
O Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação solicitado fazse necessário para a regularização orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para dar
cobertura ao pagamento das despesas com a contratação emergencial de profissionais que atuam
no Enfrentamento da Emergência em Saúde originada pela pandemia Coronavirus SARS COV-2/
COVID-19, e está em conformidade com a destinação do recurso disponibilizado por essa Câmara
de Vereadores no Offcio n° 79/2020.
Esclarecemos que, embora o valor total a ser disponibilizado tenha sido de R$
2.300.000,00, o presente projeto de lei está no valor total de R$ 2.050.000,00 porque o saldo
existente da dotação 01.001 .0001.0031.0001 .2001.319005 é de R$ 50.000,00 conforme a
LOA/2020 e não de R$ 300.000,00 como informado no Ofício supra citado.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa
Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
~~~1&' Prefeita de Araucária em exercício
41 3614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR
~-
Prefeitura do Munlclplo de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI N" 2.350, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Municfpio, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta
mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Art. 1° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, com base em anulação parcial, no valor de RS 2.050.000,00 {dois milhões e
cinquenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2020 da{s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária{ s ):
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ---- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: Atividade:Manter as atividades de gestão de recursos humanos
12.001.0010.0301.0005.2107 para o sistema munici ai de saúde
Elemento de Despesa +-'::"":':~F,onte de Recurso Valor
3190130000- Obrigações 01000- Recursos Ordinários RS 2.000.000,00
f--- -.!.P-"'atrona1s (Livres)- Exercício Corren:.:;te;:-,...1....----
Secretaria Municl~al de Saúde
j,!nldade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: Atividade:Manter as atividades de gestão de recursos humanos
12.001.0010.0301 .0005.2107 para o sistema municipal de saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso I Valor
3190160000 - Outras Despesas 01000 - Recursos Ordinários I R$ 50.o-"'o"'o"',o"'o:--- -
Variáveis- Pessoal Civil (Livres}- Exercício Corrente
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO: R$ 2.050.000,00
Art. 2" Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior
será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
Câmara ANULAÇÃO
Municipal
DE DOTAÇÃO
de Araucária ~
Unidade Orçamentária: 01.001 I Cãm"'a"'ra=.de!-";-V,.-e-re....,a-::d-or-es
Funcional Programática: Atividade: Manter o quadro funcional d~a ;:-:- a_d:;-e:-V;-;e-:-r:-:- eadores
01 .001.0001.0031.0001.2001
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190050000- Outros beneffcio 01001 - Recursos do Tesouro R$ 50.000,00
previdenciários do servidor ou {Descentralizados)- Exercício Corrente
do milita::...r _
..,.--=-::-:::-:=-rC""â"' m=ara Municipal de Araucária
pmL~ade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática: Atividade: Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara
413614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR
Prefeitura do Munlclplo de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
01.001 .0001.0031.0001 .2002 de Vereadores
Elemento de Des esa Fonte de Recurso l---.,3;<:39;;;0~1;-;4:;:0';<'00"'o""'-~o:=';á;:.:r?ia~s:.:::C~iv"""ii,---I-----0,-1::-:0~0c:-"-"'R""'ec rsos do Tesouro
Valor
R$ 4o.oooc-:,o=o- 1
Descentralizados - Exercício Corrente
f-;-;....,-,,......,---;:,-- ---,,..,.-,---,;:-;-:::-:::-~Câmara Municipal d!!' !-;;;.r=a=uc.::.a:::· ia::,.-,-----;----------1 Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programáticã:-- Atividade: Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara
01.001.0001 .0031.0001.2002 de Vereadores
Elemento de Des esa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de 01 00 ,..::-:.:,R;:;e::... c::::ur::...s'"'os~do:.:.1i;.e=-so-ur-o---I--=R..,.$ -=27
1 0:;-:.='oo=-=o=-,o=-=o:-----l
----'C"'o"'n_,s"""'- o (Descentralizados - Exercício Corrente
f-:-:--,--,,......,----::,--- ---,,...,...,-=-:-::-::-.,....rc::â::..:m_,a:.:r.::a..::M=uniclpal de Araucária
Unidade Or@mentária: 01 .001 . Câmara de Vereadores
Funcional Programática: Atividade: Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara
01.001.0001.0031.0001.2002 de Vereadores
Elemento de Des esa Fonte de Recurso Valor
3390310000- Premiações 01001 - Re"'-":ocrs,.,o"'sc"di'o-"'1i""e"-so.,..."""'-:---+--."'$"3i:O~.~oo""o',"'oo,.--
Culturais, artísticas, cientificas, I (Descentralizados)- Exercício Corrente
desportivas e outras
Câmara Municipal de Araucária
Unidade OrQamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática: Atividade: Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara
01.001.0001.0031.0001.2002 de Vereadores
Elem_ento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390330000 - Passagens e 01001- Recursos do Tesouro R$ 80.000,00
des12esas com locomoção (Descentralizados)- Exercício Corrente
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orcamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática: Atividade: Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara
01 .001 .0001.0031.0001 .2002 de Vereadores
Elemento de DesQesa Fonte de Recurso Valor
3390350000 - Serviços de 01001 - Recursôs do Tesouro R$ 75.000,00
Consultoria (Descentralizados)- Exercício Corrente
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática: Atividade: Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara
01.001.0001.0031.0001 .2002 de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços 01001 -Recursos do Tesouro R$ 190.000,00
de terceiros - pessoa ffsica _ !Descentralizados)- Exercício Corrente
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orcamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática: Atividade: Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara
01.001 .0001 .0031.0001.2002 de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso I Valor
3390380000 -Arrendamento 01001 - Recursos do Tesouro I R$ 40.000,00
mercantil (Descentralizados)- Exercfcio Corrente
4@ --
I 41 3614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR
Prefeitura do Munlclplo de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Câmara Municipal de Araucária
U nidade Orçamentária: 01.001 Câmara"'d7'e"':Y,:-:e-r-ea-d7
or_e_s
Funcional Programática: Atividade: Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara
01.001 .0001.0031.0001.2002 de Vereadores ._,.---..,..,....,...
Elemento de Des esa Fonte de Recurso Valor
3390390000- Outros serviços 01001 -Recursos do Tesouro R$ 80.000,00
de terceiros- Ressoa 'urfdica (!2escentralizados)- Exercício Co,_, rr""e"'nt,e,__, _ _
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 I Câm""a""ra:::d:.::e~V.,...er_e_a...,. dores-<---,--,....,--..,.,..,-
Funcional Programática: Atividade: Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara
01 .001.0001.0031.0001.2002 de Verea,d""or"'e""s -,--
Elemento de Despesa Fonte de Recurso
3 390400000- Serviços de 01001 - Recursos do =Te"'so-u-ro-- +
Valor
R$ 600.000,00
tecnologia da informação e (Descentralizados)- Exerclcio Corrente
comunicação- pessoa jur '"':.:;fd, i.:::: ca"-'==----;;c;-
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Cêmara de Vereadores
Funcional Programática: Atividade: Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara
01.001 .0001.0031.0001 .2002 de Vereadores
Elemento de Des esa Fonte de Recurso V-;ac:.:lo~r,..,...,=---1
1--7.33~90460000 -Auxflio- 01001- Recursos do Tes,... ou:-r:-o-- +-Rs 330.000,00
alimentação (Descentralizados)- Exercício Corrente
Câmara Municipal de Araucári'-=a'-:---:-
Unidade ,-rça~m:-:e:-:n-:-;tá.-:ri=-=--: :-.~00"'1 Câmara de Vereadore"' s-,..--,-.,.-:::-::--
Funcional Programática: Atividade: Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara
01.001.0001.0031.0001.2002 de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Rec""u"::rs;::o::..._ __ _
3390470000- Obrigações 01001 -Recursos do Tesouro
Valor
R$ 30.000,00
...._....:trib:..:::::.:: utárias e contributivas (Descentralizados)- Exercício Corrente
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática: Atividade: Adquirir bens móveis e matenal permanente para a
01 .001.0001.0031.0001.2003 Câmara de Vereadorc=;sr------,.,....,.- -
Eiemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490300000 -Material de 01001 - Recursos do ~Te"'s-o-u-ro- l R$ 20.000,00
Consumo (Descentralizados)- Exercício Corrente
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática: Atividade: Adquirir bens móveis e material permanente para a
01.001.0001.0031.0001.2003 Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso I Valor
4490400000- Serviços de 01001 - Recursos do Tesouro -+--=R""$""'3~0::-:.oo===-=o-=.oo
tecnologi~ da informaçã~ 7 (Descentralizados}- Exercício Corrente I
comun1caçao =.pessoa 1und•ca , .
Unidade Or amentária: 01.001
Câmara Municipal de
Câmara
Araucária
de Vereadores
~
.__....:F-=u"-' ncional Pro ramática: Atividade: Adquirir bens móveis e material permanente para a
41 3614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR
Prefeitura do Munlc:lpio de Araucária
Secretaria Municipal de Administracão
----o:i.001.000
Elemento
1.003
de
1
Despesa
.0001.2003
Fonte de
Câmara
Recurso
de Vereadores
Valor
~
4490520000-Equipamentos e 01001- Recursos do Tesouro RS 180.000,00
aterial permanente (Descentralizados)- Exercício Corrente
Câmara Municipal de Araucá~r.:.:ia':-:---c
idade Orçamentária: 01 .001 Câmara de Vereadores ~ Funcional Programãtica: Atividade: Adquirir bens móveis e material permanente para a
1.001.0001.0031.0001.2003 Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor _
4490610000- Aquislçâo de I 01001 ·R~""' do T•ooo<O R$ 50.000,00 I _ _ _ imóveis (Descentralizados)- Exercício Corrente
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentãría: 01."' 0::::-07
1 Tj =~ Câmara de Vereado-re_s _ _
Funcional Programãtica: ~tivídade: Instituir e manter a Escola do Legislatív~o
01.002.0001.0128.0019.2279
Elemento de Despesa _ Fonte de Recurso I Valor
3390140000- Diárias Civil 01001 -Recursos do Tesouro 1 R$ 5.000,00
....:...,=-(~D:..:e:o:scentralizados )- Exerclcio Corrente _j_
=-=-=-=-•C=â:.:..: mara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores;-;-,-,-
01.002.0001.0128.0019.2279+ - -
Elemento de Despesa Fonte de Recurso ~Va~lr 3390320000- Material, bem ou 01001 - Recursos do Tesouro 1 R$ 10.000,00
serviço para distribuição ratuíta Descentralizados)- Exercício Corrent "':.=e:---
L VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 2.050.000,00
Art. 3° Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n• 3.527 de 07
de outubro de 2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercfcio de 2020,
o seguinte:
p 0005 p M . l d S 'd r~ rama: - rograma uniCIP31 e au e
N• Ação Produto I, Unidade de
Medida
2107 Manter as atividades de.
Meta V a
R$ 18.81
lor i Recurso J
2.486,92 1000
Recursos ,__f_
~estão de recurso
umanos para o sistem
unicipal de saúde
rdinários
vres}
xercicio
orrente
P ama: 0031 -Programa Municipal de Aro Legislatlva
Ação I Produto Unidade de I Meta I Valor Recurso 1
Medida
I 2001 anter o quadrd ~ =-c R$19.950.000.00 1001 j uncional da Câmara dei I Recursos d
ereadores I esouro
41 3614-1693 - l!!h
Rua Pedro Druszcz. 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária / PR r
Prefeitura do Municfplo de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
2002
003
Manter e ampliar o
estrutura operacional da
Câmara de Vereadores
Adquirir bens móveis e
material permanente
ara a Câmara de
ereadores
!
Programa: 0019-Programa Municipal de Educação Le islativa
Descentraliz
ados)
Exercício
Corrente
R$ 4.795.000,00 ~1001
Recursos do
esouro
Descentraliz
dos)
Exercício
1;:;-;;;--=-:~=::-:;,:.-- ::.orrente $ 120.000,00 01001
ecursos do
orrente
N" Ação Produto Unidade de Meta Valor I Recurso
Medida
2279 nstiluir e manter a Esco-:-1-1---+---=..:.:.::: 'R$ 785.000,00 01001
do Legislativo ecursos d
escuro
(Descentralizad
s) - Exercício!
Corrente
4" Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Mumc1pal n• 3152 de 13
de Setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021, o
seguinte:
1
Órgão: _ _ ___ _ +'1'72·- Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Indicadores: Reduzir a Mortal idade Infantil
Medida Recente: .5400
Meta: .0000
ndic'""ad-:-o-re_s_:- ----!::eduzir a incid
~ida Recente
.1eta:
dolescêncía
16.1000
15.5000
ência de gravidez n<
Unidade de Percentual
Medida:
Unidade de Percentual
Medida: -
I
ção 107 - Manter
lstema municip
as atividades de gestão de recursos humanos parao
Produto
~rncu o:
ai de saúde
poio Administra tivo !Unidade de Medida !Estrutura Administrativa .. 1000- Recursos Ord1nanos (Lrvres)- Exercrcro Corrente
413614-1693 IIth
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR ·y
Ano Meta Fisica
2018 1
2019 1
2020 1
2021 1
Prefeitura do Município de Araudrla
Secretaria Municipal de Adminlstraçao
~. Meta Fina nceira
105.857. 726 49
110.159.
116.615.
119.148.
239,53
609 02
~lor Total do Programa 1
233,42
451.780. 808 46
01 -Câmara Municipal de Vereadores
~=:::__-----00;::~01 - PrOQrama Municipal de AçãQ Legislativa
Numeros de sessões legislativas Unidade de unidade
Medida._._: --1-------l ~~~e~c~e~n~te~: __ t6~16.~0~00~0 t ___ o O. Q0::-=0"70 ~;-::-:----.--;----.,.,...,--:-;-:;-Lt ;::-;-:.,....,--,
:;:=::.;;:-:------1127t0::..:0:..;1'---:M.:..;a:::nter o quadro funcional da Câmara de Vereadores _
~poio Administrativo I Unidade de I Outras Unidades e Medidas
Medida
101001 -Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente
2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de
Vereadores
Estrutura Administrativa Unidade de I Outras Unidades e Medidas
Medida
Fi:=~------~1001- Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente
003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara d
ereadores
Ano
2018
2019
2020
2021
stru1ura M:-:a-:-n::-tid
7a--"""'I..-:-U:-n.,.-id:-a-:d-e'""d"'e--;;:10:-u""tr-,- as· Unidades e Medidas
Medida I ---:---1
1001 -Recursos do Tesouro (Descentralizados Exercício Corrente
Meta Física
1
1
1
Meta Finan~c.::,ei':':ra,__-1
28.700.00 0,00
32.240.00 o 00
31.494.60
34.870.78
0,00
400
Valor Total do Programa 1 127.305.3 8400
- t::D:c: lrO:ciã:!:o~: ______ 0-:_1 -Câmara Municipal de Vereadores
~rama: 0019- Proa rama Munici :>ai de Educação Legi .,s,laT-tiv,_,a"=-:---:--:-:-.,.-,-----l
ndicadores: Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medida Recente:
Meta:
Ação
Produto
Medidas
11
12279 -Instituir e manter a Escola do l~g~is,la~tié'-vo"'-r---:::o-:---:-,..
!
Apoio Administrativo l Unidade de Medida I Outras Unidades e
. Medidas
VInculo'"'". ------'Pc:.1.:..:0:..:0:...:1_-_R:...:.::.ec=ursos do Tesouro (Desce-:-:-tra-;l::: lz-:-a-:;-do-=-s~)-;:E=-x-e rc-;fc lo"":Corrente,____,
41 3614-1693
Rua Pedro Druszcz. 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR
Prefeitura do Munlc:lpio de Araucária
Secretaria Municipal de Administracllo
Art. 5° O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta
lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2020.
Art. SO Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura do Município de Araucária, 28 de setembro de 2020.
Prefeita ~~~rcício
41 3614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR