| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2013 |
| Date | 2013-09-10 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 5º, 6º, 10, 18, 20, 40, 42 E 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, INSTITUI A LISTA DE SERVIÇO DO ANEXO I, CONFORME ESPECIFICA |
| native_id | 685 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-27 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Complementar n° 009/2013, em 27/09/2013, disponível em norma jurídica vinculada. |
| 2013-09-23 | Proposição aprovada | — | APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO EM 23/09/2013 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO EM 26/09/2013 OFÍCIO Nº 185/2013 P/ PREF. MUN. EM 26/09/2013 |
| 2013-09-10 | Proposição autuada e convertida em matéria legislativa | — | Proposição autuada e convertida em matéria legislativa. |
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