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materia nº 71/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 71 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaEmenda nº 11/2020 - Comissão Especial de Revisão da LOMA - Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda da LOMA nº 02/2020.
native_id6857

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-07 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2020-12-04 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-22 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-10-21 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-19 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada de Pauta por deliberação Plenária, Requerimento Verbal nº 6/2020 do Vereador Wilson Roberto David Mota com aprovação do Plenário.
2020-10-16 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-14 Proposição não votada por falta de Quórum. — Matéria não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-10-09 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-06 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. U Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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C,&MARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
COMISS,•,O ESPECIAL DE REVlS,•O DA LEI ORG,&NIC•"A 1• 5
EMENDA N
°
11/2020 -COMISSAO ESPECIAL DE REVISAO DA LOMA
O vereador Wilson Roberto David Mota, no uso de suas atribui95es legais, submete fl
apreciagfio do Plenfirio desta casa legislativa, corn o apoio dos vereadores infracitados a
seguinte proposicfio:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa ao Projeto de Emenda fl LOMA n
°
02/2020, o qual disp6e que: Altera, Acrescenta e revoga
dispositivos da Lei Orgfinica Municipal de Araucfiria, em
razfio de revis•o t•cnico constitucional e contextual
local.
Art.l°: Modifica o inciso III do art.102 do texto da LOMA, para que passe a vigorar
com a seguinte redagfio:
Art. 102 (...) III- educaggo infantil, em CMEI e pr&escola, its criangas at• cinco anos de
idade em periodo integral, facultado aos pais ou responsfiveis optar pelo meio periodo.
Justificativa: Visa dar cumprimento a meta quatro do Plano municipal de Educagfio (Lei
2848/2015), que disp6e:
4. 2. Realizar, a cada ano, levantamento da demanda por creche para as crian¢as de atd
3 (trOs) anos, como forma de planejar a oferta de atendimento h demanda manifesta
garantindo &s familias o direito h opgdo do atendimento em periodo integral ou
pareiaL
4. 3. Universalizar a oferta da Educagdo Infantil, para as criangas de 4 a 5 anos, has
Unidades Municipais de Educagdo Infantil, garantindo gts famflias o direito gt opg•o
do atendimento em periodo integral ou pareiaL
Cfimara Municipal de Araucfiria, 06 de outubro de 2020.
D MOTA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
COMISS,•,O ESPECIAL DE REVIS,•O DA LEI ORGANICA
EMENDA 11/2020 -LOMA
1
VANDERLEI FRANCISCO DE
OLIVEIRA
Vereador
AMA AR
Ver,+adora
iii i
i i
'
!
i
TATIANA AS SU ITI
Vereadora
0 NICACIO DA SILVA
Vereador
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador

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