| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Emenda nº 12/2020 - Comissão Especial de Revisão da LOMA - Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda da LOMA nº 02/2020. |
| native_id | 6858 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-07 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-12-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-22 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-19 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de Pauta por deliberação Plenária, Requerimento Verbal nº 6/2020 do Vereador Wilson Roberto David Mota com aprovação do Plenário. |
| 2020-10-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-14 | Proposição não votada por falta de Quórum. | — | Matéria não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-06 | Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. | U | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA ESTADO DO PARANA '" .... Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto COMISSA,O ESPECIAL DE REVISAO DA LEI ORGANICA EMENDA N° 12/2020 -COMISSAO ESPECIAL DE REVISAO DA LOMA 0 vereador Wilson Roberto David Mota, no uso de suas atribui•6es legais, submete fl aprecia•fio do Plenfirio desta casa legislativa, corn o apoio dos vereadores infracitados a seguinte proposi•fio: EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa ao Projeto de Emenda il LOMA n ° 02/2020, o qual disp6e que: Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgfinica Municipal de Araucfiria, em razgo de revisfio t6cnico constitucional e contextual local. Art.l°: Modifica o §7° do art.39 do texto da LOMA, para que passe a vigorar com a seguinte redagfio: Art. 39 (...) §7 Estfi impedido de votar o Vereador que fiver, sobre a mat6ria, interesse particular, ou de seu c6njuge, companheiro(a) e de parente at6 terceiro grau consanguineo ou afim. Justificativa: Adequa9fio aos estudos do regimento interno, cujo texto atual dispOes que os vereadores silo impedidos de votar nos casos em que parentes at6 terceiro grau tenham algum tipo de interesse sobre a mat6ria em anfilise. Cfimara Municipal de Araucfiria, 06 de outubro de 2020. L kP. i fTL. Vereador Vereador WIL• ¼ NASSAR ID MOTA TATIANA ASSUITI Vereadora Vereador