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materia nº 73/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 73 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaEmenda nº 13/2020 - Comissão Especial de Revisão da LOMA - Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda da LOMA nº 02/2020.
native_id6859

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-07 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2020-12-04 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-22 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-10-21 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-19 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada de Pauta por deliberação Plenária, Requerimento Verbal nº 6/2020 do Vereador Wilson Roberto David Mota com aprovação do Plenário.
2020-10-16 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-14 Proposição não votada por falta de Quórum. — Matéria não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-10-09 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-06 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. U Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA ! •8
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
COMISS,&,O ESPECIAL DE REVISAO DA LEI ORGANICA
EMENDA N
°
13/2020 -COMISSAO ESPECIAL DE REVISAO DA LOMA
O vereador Wilson Roberto David Mota, no uso de suas atribuiq6es legais, submete A
apreciac•o do Plenfirio desta casa legislativa, corn o apoio dos vereadores infracitados a
seguinte proposi•o:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa ao Projeto de Emenda • LOMA
n
°
02/2020, o qual disp6e que: Altera, Acrescenta e
revoga dispositivos da Lei Orggnica Municipal de
Araucgria, em raz•o de revis•o t6cnico constitucional
e contextual local.
Art.l°: modifica o caput e incisos do artigo 87 do texto da LOMA, para que passe a
vigorar corn a seguinte reda£•o:
Art. 87 A politica agricola do Municipio de Arauc•iria ser• planejada e executada na forma da
lei, com a participa£•o efetiva do setor de prodwgo, envolvendo produtores e trabalhadores
rurais, bern como dos setores de comercializa£go, de armazenamento, abastecimento e de
transportes, levando em conta, especialmente:
.o.)
1X -O Associativismo;
X -A aquisi£•o de alimentos e produtos da agricultura familiar;
XI- O subsidio it agricultura familiar atrav•s de programas instituMos pot lei;
XlI -A conservacgo de estradas e servi£os de infraestrutura, observando o disposto na lei
Municipal n
°
2834/2015
Justificativa: A modifica£•o visa abranger outras formas de participa£go na politica
agricola bem como a conserva£go da infraestrutura jfi existente.
Cfimara Municipal de Araucfiria, 06 de outubro de 2020.
\
MOTA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARAN,•
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto Jl.Lt' 9
COMISS,•,O ESPECIAL DE REVIS,•O DA LEI ORG,&,NICA
EMENDA 13/2020 -LOMA
VANDERLEI FRANCISCO DE
OLIVEIRA
Vereador
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador
AMA•AR
ereadora
TATIANA ASSUITI
Vereadora
CELSO NICACIO DA SILVA
Vereador
J

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