| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Emenda nº 14/2020 - Comissão Especial de Revisão da LOMA - Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda da LOMA nº 02/2020. |
| native_id | 6860 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-07 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-12-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-22 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-19 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de Pauta por deliberação Plenária, Requerimento Verbal nº 6/2020 do Vereador Wilson Roberto David Mota com aprovação do Plenário. |
| 2020-10-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-14 | Proposição não votada por falta de Quórum. | — | Matéria não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-06 | Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. | U | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA ESTADO DO PARANA 120 Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto COMISSAO ESPECIAL DE REVISAO DA LEI ORGANICA EMENDA N ° 14/2020 -COMISS,g,O ESPECIAL DE REVISAO DA LOMA O vereador Wilson Roberto David Mota, no uso de suas atribui•6es legais, submete apreciag•o do Plen•io desta casa legislativa, corn o apoio dos vereadores infracitados a seguinte proposigfio: EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa ao Projeto de Emenda /• LOMA n ° 02/2020, o qual disp6e que: Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Org&nica Municipal de Araucfiria, em razgo de revisfio t4cnico constitucional e contextual local. Art.l°: modifica o §8° do artigo 39 do texto da LOMA, para que passe a vigorar com a seguinte redact,o: Serfi Nula a votagfio se nfio for processada nos termos desta Lei Orgfinica Municipal e do Regimento Interno da C•mara Municipal de Araucfiria Justificativa: Visa harmonizar os procedimentos de votaggo da Lei Orggmica e do Regimento interno, para que assim, ambos os textos comportem respaldo legal caso a vota95•o seja nula ou anulfivel, ou mesmo afaste possiveis diverg•ncias de interpretag•.o, dando mais seguranga juridica aos vereadores e ao executivo. VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA Vereador CSmara Municipal de Araucfiria, 06 de outubro de 2020. A DOS SANTOS Vereador MOTA TATIANA AS S UITI Vereadora CELSO NICACIO DA SILVA Vereador