| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Emenda nº 16/2020 - Comissão Especial de Revisão da LOMA - Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda da LOMA nº 02/2020. |
| native_id | 6862 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-07 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-12-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-22 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-19 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de Pauta por deliberação Plenária, Requerimento Verbal nº 6/2020 do Vereador Wilson Roberto David Mota com aprovação do Plenário. |
| 2020-10-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-14 | Proposição não votada por falta de Quórum. | — | Matéria não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-06 | Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. | U | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
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Cfi, MARA MUNICIPAL DE ARAUCA, RIA ESTADO DO PARANA Ediffcio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto COMISS•,O ESPECIAL DE REVlS,g,O DA LEI ORGfi, NICA EMENDA N° 1612020 -COMISSAO ESPECIAL DE REVISA.O DA LOMA Os vereadores infracitados, no uso de suas atribuig5es legais, submetem a apreciagao do Plenfirio desta casa legislativa a seguinte proposi•ao: 122 EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa ao Projeto de Emenda • LOMA n ° 02/2020, o qua] disp5e que: Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orggnica Municipal de Arauc&ia, em raz•o de revis•o t@nico constitucional e contextual local. Art.l°: modifica o artigo ii do texto da LOMA, para que passe a vigorar com a seguinte reda•ao: Art.ll. Compete privativamente • Cfimara Municipal: (...) XI -Autorizar o prefeito a ausentar-se do municipio por tempo superior a 15 (quinze) dias, e do pais por qualquer tempo; C.) XV- Julgar os vereadores nos casos previstos na legisla•ao vigente (vide decreto lei 201/1967); (...) XIX- referendar conv•nios, consdrcios, termos de ajustes e contratos no interesse do municipio; (...) XXI- sustar atos do Poder Executivo que exorbitem de sua compet•ncia ou se mostrem contrfirios ao interesse pfiblico; (...) XXVI -Aprovar cr6ditos suplementares e especiais ao orcamento do Municipio, no fimbito de sua unidade or•amentfiria: Justificativa: Adequag•o gramatical e contextual local. DE OLIVEIRA VEREADOR PRESIDENTE Cfimara Municipal de Araucfiria, 06 de outubro de 2020. VEREADOR RELATOR