| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Emenda nº 25/2020 - Comissão Especial de Revisão da LOMA - Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda da LOMA nº 02/2020. |
| native_id | 6871 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-07 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-12-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-22 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-19 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de Pauta por deliberação Plenária, Requerimento Verbal nº 6/2020 do Vereador Wilson Roberto David Mota com aprovação do Plenário. |
| 2020-10-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-14 | Proposição não votada por falta de Quórum. | — | Matéria não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-10-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-10-06 | Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. | U | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
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C/i, MARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA ESTADO DO PARANA Edif[cio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto COMISS•,O ESPECIAL DE REVlS•,O DA LEI ORG,&,NICA EMENDA N ° 2512020 -COMISSAO ESPECIAL DE REVISAO DA LOMA Os vereadores infracitados, no uso de suas atribuig6es legais, submetem a apreciagao do Plen•rio desta casa legislativa a seguinte proposigao: 133 EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa ao Projeto de Emenda it LOMA n ° 02/2020, o qual disp6e que: Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Org•nica Municipal de Araucfiria, em raz•o de revisgo t•cnico constitucional e contextual local. Art.l°: modifica o artigo 60 do texto da LOMA, para que passe a vigorar corn a seguinte redag•o: Art. 60. (...) (...) IX - os vencimentos dos servidores municipais dever•o ser pagos at• o filtimo dia fitil do m•s, corrigindo-se os valores se tal prazo for ultrapassado; (...) XVI- ressalvados os casos especificados na legisla¢•o federal, as obras, servigos, compras e alienagSes ser•o contratadas mediante processo de licitag•o que assegure a igualdade de condigSes de todos os concorrentes, com cl•usulas que estabelegam as obrigag6es efetivas da proposta, nos termos da ]ei, • qual permitir• somente a qualificag•o t•cnica, jurfdica, econ6mica e financeira, indispens•vel • garantia do cumprimento das obrigag6es; Justificativa: Adequag•o gramatical e contextual local em relag•o as mat•rias legislativas. C•mara Municipal de Arauc•ria, 06 de outubro de 2020. VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA VEREADOR PRESI [DA DOS SANTOS VEREADOR RELATOR [O ALCEU I•ERNANDES VEREADOR