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materia nº 8/2020

Tipo Subemenda
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-10-21
EmentaSubemenda Supressiva a Emenda Modificativa nº 14/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Araucária - LOMA nº 02/2020
native_id6895

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-07 Proposição retirada da Ordem do Dia. U Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2020-12-04 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-10-22 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada de pauta, em razão de cancelamento da Sessão Extraordinária conforme Edital de Publicação nº 10/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-10-21 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 46ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura.
2020-10-21 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. U Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

C .MARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edifieio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
SUBEMENDA SUPRESSIVA A EMENDA N
° 14/20200 AO PROJETO DE EMENDA A
LOMA N
° 02/2020
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribui(;Ses legais, submetem
aprecia•o do Plen•rio desta C•lmara Municipal de Arauc•iria, a seguinte proposi(;•io:
SUBEMENDA SUPRESSIVA
SubEmenda Supressiva a Emenda Modificativa
n
° 14/2020 ao Projeto de Emenda & Lei Org&nica
Municipal de Araucaria -LOMA- n
° 02/2020, que
"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei
Org&nica Municipal, em raz&o de revis&o tecnico
constitucional e contextual local.".
Art. 1
° Suprima-se o Art. 10 , da
Projeto de Emenda a proposi(;•o (LOMA),
reda(;•lo:
EMENDA MODIFICATIVA N
° 14/2020 ao
para que passe a vigorar coma seguinte
"Art. 1
° Modifica o §8° do Art. 39 do texto da LOMA, para que passe a vigorar com a seguinte
reda•o:"
Art. 39 (...)
§8° Ser• NULA a votag•o se n&o for processada nos termos desta Lei Org•nica Municipal
Justificativa
Necessidade de harmonizar os procedimentos de vota•o da Lei Org•nica,
para que assim o texto comporte respaldo legal caso a vota•;•lo seja nula ou anul&vel, ou
Rua lrm• Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petr6polis -CEP: 83.704-580 -Araucfria -Paranfi -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
mesmo afaste possiveis divergencias de interpreta(;•o, dando mais seguran•a juridica
aos vereadores e ao executivo.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a quest•o
interpretativa e dar celeridade ao tr•lmite.
C&mara Munici de Outubro de 2020.
/eira
Francisco de Oliveira
Vereador Vereador
/
Wilson Roberto David Mota
Vereador
Fabio Alceu Fernandes
Vereador
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Vereador
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
Claudio Sarnik
Vereador
Tatiana Assuit Nogueira
Vereadora
Carlos Cabrini
Vereador
Rua Irm• Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petr6polis -CEP: 83.704-580 -Arauc•ria -Paranfi -Fone/Fax: (41) 3641-5200

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