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materia nº 259/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 259 / 2020
Date 2020-11-03
EmentaRequer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria responsável, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre a regulamentação da Lei 3.595/2020 que cria o grupo de apoio a adoção do município de Araucária conforme especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-24 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 181/2020-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposição aprovada por este Legislativo na Sessão realizada no dia 23 de novembro de 2020, para as devidas providências.
2020-11-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausentes). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2020-11-20 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-11-17 Proposição não votada por falta de Quórum. U Proposição não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-11-13 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 137ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-11-10 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 925/2020. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2020-11-10 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2020-11-06 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 136ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.
2020-11-03 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-24T11:55:12.352368-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, 
art. 67, propõe: 
REQUERIMENTO Nº 259/2020
 
 Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria responsável, 
este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre a 
regulamentação da Lei 3.595/2020 que cria o grupo de apoio a adoção do município 
de Araucária conforme especifica. 
JUSTIFICATIVA
 Grupos de Apoio a adoção visam tanto o cumprimento de normas das 
varas da família para habilitação para adoção, quanto são eficientes no trabalho de 
desmistificar a adoção, trazendo um novo olhar para o assunto e incluindo a 
sociedade em ações abrangentes de conscientização. 
 Além de contribuir para qualidade das adoções que serão feitas de forma 
mais consciente, dado, que os pretendentes durante o processo de habilitação, com 
maior acesso a informações estarão mais preparados para quando se efetivar a 
adoção. 
 Um bom exemplo é o GAACO (Grupo de Adoção Consciente) de Curitiba, que 
atualmente realiza diversas atividades voltadas aos pretendentes possibilitando a 
aproximação desses com crianças no perfil de adoção tardia e também ao público 
geral desmitificando a adoção. 
 Sendo assim, podemos considerar que ter um Grupo de Apoio a Adoção em 
Araucária só trará benefícios em especial as crianças, que terão apoio no resguardo 
dos seus direitos a convivência social e comunitária, como previsto no ECA (Estatuto 
da Criança e do Adolescente). 
Gabinete da Vereadora, 03 de novembro de 2020. 
Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Vereadora em 03/11/2020 as 13:14:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=48209&c=51IHN7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
AMANDA NASSAR
VEREADORA
(PSL)
Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Vereadora em 03/11/2020 as 13:14:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=48209&c=51IHN7.

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