| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2020 |
| Date | 2020-11-03 |
| Ementa | Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria responsável, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o cumprimento da Lei nº 3558/2019, que Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais, no Município de Araucária. |
| native_id | 6913 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-11-24 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Ofício nº 181/2020-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposição aprovada por este Legislativo na Sessão realizada no dia 23 de novembro de 2020, para as devidas providências. |
| 2020-11-24 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausentes). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2020-11-20 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-11-17 | Proposição não votada por falta de Quórum. | U | Proposição não votada por falta de Quórum Regimental, Art. 80, inciso I do RI. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-11-13 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 137ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-11-10 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 926/2020. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2020-11-10 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental. |
| 2020-11-06 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 136ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. |
| 2020-11-03 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-11-24T11:55:12.810611-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 6 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 67, propõe: REQUERIMENTO Nº 260/2020 Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria responsável, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações sobre o cumprimento da Lei nº 3558/2019, que Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais, no Município de Araucária. JUSTIFICATIVA A Lei trata sobre a disponibilização de um Banco de Ração e Utensílios para os animais abandonados, ou aqueles que vivem sobre os cuidados de ONGs, protetores independentes ou famílias de baixa renda. Essa destinação ocorreria através de doação por parte de comerciantes, órgãos públicos, pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. A coleta, armazenamento e distribuição ocorreria através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Esta medida não é apenas benéfica aos animais, mas também aos cuidadores e ONGs, que muitas vezes sofrem para conseguirem os recursos necessários para manter suas atividades de cuidados aos animais. Gabinete da Vereadora, 03 de novembro de 2020. AMANDA NASSAR VEREADORA (PSL) Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Vereadora em 03/11/2020 as 13:13:46. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=48212&c=GD99T0.