FOLHA Nº
Emenda nº 001/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:03:43 P 0403
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os Vereadores da Câmara Municipal de Araucária, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, art. 67, propõem:
EMENDA 01/2020
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de
trabalho:
Órgão: 26 – Secretaria Municipal de Obras Públicas - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa 0006 – Programa Municipal de Urbanismo e Obras
Públicas
- -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2236 Suprir com materiais e serviços visando a
manutenção predial para os próprios
municipais.
Outras Unidades
e Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres
– Plano Municipal
R$ 600.000,00
Programa 0011 – Programa Municipal de Transportes - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2233 Suprir com materiais e serviços visando a
manutenção e conservação das vias
urbanas e estradas rurais. Melhorar os
acessos de Araucária e Curitiba, melhoria
nas calçadas e criar caminhos
alternativos com ciclovias.
Outras Unidades
e Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres
– Plano Municipal
R$ 2.500.000,00
TOTAL R$ 3.100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados da seguinte programação:
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Planejamento - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa: 0002 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2054 Executar atividades administrativas e
operacionais, incluindo a realização de
serviços e/ou aquisição de material de
consumo atendendo a demanda da
secretaria, inclusive com a tecnologia de
informação.
Outras Unidades
e Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres
R$ 1.253.000,00
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:43:57.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51313&c=2T4OP3.
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Emenda nº 001/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:03:43 P 0404
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
2055 Realizar obras para atender a demanda
da secretaria.
Outras Unidades
e Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres
R$ 1.000,00
2056 Adquirir equipamentos e materiais
permanentes atendendo a demanda da
secretaria, inclusive com a tecnologia de
informação.
Outras Unidades
e Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres
R$ 175.000,00
2057 Planejar, Coordenar, Implantar e Manter
o Programa Cidade Digital na Cidade de
Araucária.
Outras Unidades
e Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres
R$ 995.000,00
TOTAL R$ 2.424.000,00
Órgão: 28 – Secretaria Municipal de Comunicação Social - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa: 0002 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2243 Manter a estrutura Funcional. Outras Unidades
e Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres
R$ 200.000,00
2246 Manter o programa de publicidade,
assessoria de imprensa e divulgação de
atos oficiais da administração.
Outras Unidades
e Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres
R$ 468.000,00
TOTAL R$ 668.000,00
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Governo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa: 0002 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2018 Adquirir equipamentos e material
permanente.
Outras Unidades
e Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres
R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Os ajustes realizados se fazem
necessários para priorizar o desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para
realização desses trabalhos, na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes,
são insuficientes.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:43:57.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51313&c=2T4OP3.
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Além disso, a presente, tem ainda por escopo, a adequação orçamentária, no
sentido de aplicar valores em áreas para dar suprimento com materiais e serviços visando
a manutenção predial para os próprios municipais, bem como a manutenção e
conservação das vias urbanas e estradas rurais. Além disso, objetiva a melhoraria dos
acessos de Araucária e Curitiba, e ainda nas calçadas, bem como a criação de caminhos
alternativos com ciclovias.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Novembro de 2020.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Vanderlei Francisco de Oliveira
Vereador
Wilson Roberto David Mota
Vereador
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Celso Nicácio da Silva
Vereador
Fábio Alceu Fernandes
Vereador
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
Cláudio Sarnik
Vereador
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:43:57.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51313&c=2T4OP3.
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ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Tatiana Assuit Nogueira
Vereadora
Francisco Carlos Cabrini
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:43:57.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51313&c=2T4OP3.