FOLHA Nº
Emenda nº 03/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:04:12 P 0410
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os Vereadores da Câmara Municipal de Araucária, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, art. 67, propõem:
EMENDA 03/2020
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de
trabalho:
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa 0004 – Programa Municipal de Esporte e Lazer - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
1184 Construir, reformar ou ampliar unidades
Poliesportivas.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
– Plano Municipal
R$ 1.000.000,00
1189 Construir/Reformar Campo de Futebol. Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
– Plano Municipal
R$ 600.000,00
2183 Realizar Convênios ou parcerias com
entidades esportivas.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
– Plano Municipal
R$ 50.000,00
2185 Apoiar a participação desportiva para
atletas do município em competições.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
– Plano Municipal
R$ 100.000,00
2187 Manter e ampliar o programa Bolsa
Atleta.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
– Plano Municipal
R$ 250.000,00
TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados da seguinte programação:
Órgão: 25 – Secretaria Municipal de Urbanismo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa: 0002 – Programa Municipal de Urbanismo e Obras
Públicas
- -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:43:26.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51315&c=N59G9J.
FOLHA Nº
Emenda nº 03/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:04:12 P 0411
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
2212 Manter a estrutura operacional e
administrativa da SMUR.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
R$ 320.000,00
2222 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar
o serviço de rede de iluminação pública.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
R$ 1.400.000,00
2224 Contratar empresa para a execução de
obras visando a manutenção, ampliação,
eficientização e modernização do serviço
de rede de iluminação pública.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
R$ 280.000,00
TOTAL R$ 2.000.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Os ajustes realizados se fazem
necessários para priorizar o desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para
realização desses trabalhos, na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes,
são insuficientes.
Além disso, a presente, tem ainda por escopo, a adequação orçamentária, no
sentido de aplicar valores em áreas como construção, reforma ou ampliação de unidades
Poliesportivas, construção/reforma de Campo de Futebol, realização de Convênios ou
parcerias com entidades esportivas. Além de apoio a participação desportiva para atletas
do município em competições, e ainda manter e ampliar o programa Bolsa Atleta.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Novembro de 2020.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Vanderlei Francisco de Oliveira
Vereador
Celso Nicácio da Silva
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:43:26.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51315&c=N59G9J.
FOLHA Nº
Emenda nº 03/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:04:12 P 0412
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Wilson Roberto David Mota
Vereador
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Tatiana Assuit Nogueira
Vereadora
Fábio Alceu Fernandes
Vereador
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
Cláudio Sarnik
Vereador
Francisco Carlos Cabrini
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:43:26.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51315&c=N59G9J.