FOLHA Nº
Emenda nº 04/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:04:34 P 0413
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os Vereadores da Câmara Municipal de Araucária, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, art. 67, propõem:
EMENDA 04/2020
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Educação - -
Unidade: 001 – Administração Geral da Educação - -
Programa 0003 – Programa Municipal de Desenvolvimento
da Educação
- -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
1068 Construir escolas municipais,
para atendimento ao Ensino
Fundamental.
Outras Unidades e
Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Plano Municipal
R$ 100.000,00
1080 Construir centros municipais
de educação infantil.
Outras Unidades e
Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Plano Municipal
R$ 100.000,00
1086 Reformar e ampliar Centros
Municipais de Educação
Infantil (CMEI).
Outras Unidades e
Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Plano Municipal
R$ 100.000,00
2074 Reformar e ampliar escolas
municipais de Ensino
fundamental, visando atender
a progressiva ampliação da
jornada escolar.
Outras Unidades e
Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Plano Municipal
R$ 50.000,00
2096 Manter equipadas as unidades
de Educação Especial.
Outras Unidades e
Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Plano Municipal
R$ 50.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados da seguinte programação:
Órgão: 25 – Secretaria Municipal de Urbanismo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa: 0002 – Programa Municipal de Urbanismo e
Obras Públicas
- -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2224 Contratar empresa para a
execução de
obras visando a manutenção,
Outras Unidades e
Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres
R$ 88.000,00
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:43:09.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51316&c=609NGC.
FOLHA Nº
Emenda nº 04/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:04:34 P 0414
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
ampliação, eficientização e
modernização do serviço de
rede de iluminação pública.
TOTAL R$ 88.000,00
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Governo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa: 0002 – Programa Municipal de Apoio
Administrativo
- -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2006 Manter a estrutura funcional da
Secretaria Municipal de
Governo.
Outras Unidades e
Medidas
01000 – Recursos
Ordinários Livres
R$ 312.000,00
TOTAL R$ 312.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Os ajustes realizados se fazem
necessários para priorizar o desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para
realização desses trabalhos, na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes,
são insuficientes.
Além disso, a presente, tem ainda por escopo, a adequação orçamentária, no
sentido de melhor alocar valores para construir escolas municipais, e prestar atendimento
ao Ensino Fundamental, construir centros municipais de educação infantil, bem como
reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). Além disso, busca-se
reformar e ampliar escolas municipais de Ensino fundamental, visando atender a
progressiva ampliação da jornada escolar, bem como manter equipadas as unidades de
Educação Especial.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Novembro de 2020.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:43:09.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51316&c=609NGC.
FOLHA Nº
Emenda nº 04/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:04:34 P 0415
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Vanderlei Francisco de Oliveira
Vereador
Wilson Roberto David Mota
Vereador
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Tatiana Assuit Nogueira
Vereadora
Celso Nicácio da Silva
Vereador
Fábio Alceu Fernandes
Vereador
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
Cláudio Sarnik
Vereador
Francisco Carlos Cabrini
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:43:09.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51316&c=609NGC.