FOLHA Nº
Emenda nº 05/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:04:48 P 0416
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os Vereadores da Câmara Municipal de Araucária, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, art. 67, propõem:
EMENDA 05/2020
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:
Órgão: 23 – Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa 0015
– Programa Municipal de Trabalho e Emprego
- -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2205 Implantar o serviço de Agentes
Empresariais visando a inserção da mão de
obra local no mercado de trabalho.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
– Plano Municipal
R$ 50.000,00
2207 Implementar Programas através de
convênios visando a qualificação
profissional, geração de renda,
intermediação de mão de obra,
empreendedorismo, relações empresariais
entre outros com contrapartida do
município.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
– Plano Municipal
R$ 50.000,00
2210 Manter a sede da secretaria, manter,
reativar e criar novos postos avançados e
itinerantes de atendimento, manter o
Cenep, as incubadoras de cooperativas e
associações.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
– Plano Municipal
R$ 100.000,00
2211 Criar, desenvolver, implantar e manter
ações e oportunidades de trabalho para
jovens e adolescentes preparando-os para
o mercado de trabalho, estimulando e
fomentando a geração do Primeiro
Emprego e viabilizando o Programa Jovem
Aprendiz/ECA.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
– Plano Municipal
R$ 100.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados da seguinte programação:
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Governo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa: 0002 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:42:50.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51317&c=885KYP.
FOLHA Nº
Emenda nº 05/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:04:48 P 0417
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria
Municipal de Governo.
Outras Unidades
e Medidas
01000 –
Recursos
Ordinários Livres
R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Os ajustes realizados se fazem
necessários para priorizar o desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para
realização desses trabalhos, na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes,
são insuficientes.
Além disso, a presente, tem ainda por escopo, a adequação orçamentária, no
sentido de aplicar valores em determinadas áreas, visando implantar o serviço de Agentes
Empresariais com o objetivo de inserir a mão de obra local no mercado de trabalho, além
de implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional,
geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações
empresariais entre outros com contrapartida do município.
Outrossim, é também objetivo desta Emenda, manter a sede da secretaria,
reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as
incubadoras de cooperativas e associações. Além de criar, desenvolver, implantar e
manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os
para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a geração do Primeiro Emprego e
viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Novembro de 2020.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:42:50.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51317&c=885KYP.
FOLHA Nº
Emenda nº 05/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:04:48 P 0418
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Vanderlei Francisco de Oliveira
Vereador
Wilson Roberto David Mota
Vereador
Amanda Maria Brunatto Silva Nassar
Vereadora
Elias Almeida dos Santos
Vereador
Tatiana Assuit Nogueira
Vereadora
Celso Nicácio da Silva
Vereador
Fábio Alceu Fernandes
Vereador
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
Cláudio Sarnik
Vereador
Francisco Carlos Cabrini
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/12/2020 as 10:42:50.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51317&c=885KYP.