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FOLHA Nº
Emenda nº 06/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:06:33 P 0419
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 158, propõe:
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 06/2020
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.353/2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2021”.
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:
ORGÃO: 19 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
PROGRAMA: 0004 – Programa Municipal de Esporte e Lazer
UNIDADE: 01 – Gabinete do Secretário
AÇÃO: 1184 – Construir, reformar ou ampliar unidades poliesportivas
FONTE: 1.000
Descrição Valor do Acréscimo
Construção de ginásio poliesportivo adaptado para pessoas com
deficiência (com acessibilidade).
R$ 3.500.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados das seguintes
programações:
ORGÃO: 01 – Encargos Gerais do Município
PROGRAMA: 0002 – Programa Municipal de Apoio Admistrativo
UNIDADE: 01 – Encargos Gerais do Município
AÇÃO: 2195 – Administrar Recursos Reserva de Contingência.
FONTE: 1.000 – Recursos ordinários (livres)
Descrição Valor da Redução
Reserva de Contingência. R$ 1.000.000,00
ORGÃO: 26 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
PROGRAMA: 0006 – Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
UNIDADE: 01 – Gabinete do Secretário
AÇÃO: 2231 – Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e
insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais.
FONTE: 1.000 – Recursos ordinários (livres)
Descrição Valor da Redução
Obras Públicas. R$ 2.000.000,00
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 01/12/2020 as 08:52:53.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51278&c=Z4W83P.
FOLHA Nº
Emenda nº 06/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:06:33 P 0420
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
ORGÃO: 26 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
PROGRAMA: 0006 – Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
UNIDADE: 01 – Gabinete do Secretário
AÇÃO: 2230 – Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural.
Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as
distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
FONTE: 1.000 – Recursos ordinários (livres)
Descrição Valor da Redução
Obras Públicas. R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais
pessoas. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas.
Solicito a construção de um ginásio de esportes para pessoas com deficiência, que
ofereça atividades esportivas, como o basquete, que vão estimular a saída das pessoas com
deficiência de suas casas, promover um ambiente no qual estas pessoas possam interagir,
praticando atividades físicas, o que ajudará na manutenção da saúde e no desenvolvimento
pessoal, melhorando a qualidade de vida e dando incentivo.
No jogo de basquete para pessoas com deficiência, para assegurar a competitividade,
os atletas precisam usar cadeiras de rodas padronizadas. Estas deverão estar disponíveis para
os jogos e serem armazenadas em sala especial e adaptada, destinadas apenas para esta prática
esportiva. É obrigatório obedecer até mesmo o diâmetro máximo dos pneus e a altura máxima
do assento e do apoio para os pés em relação ao chão. Já as dimensões da quadra e a altura da
cesta seguem o padrão do basquete olímpico.
Por estes motivos, solicito apoio aos demais Vereadores para que aprovem esta
emenda.
Araucária, 30 de novembro de 2020
AMANDA NASSAR
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 01/12/2020 as 08:52:53.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51278&c=Z4W83P.
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