texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
FOLHA Nº
Emenda nº 07/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:10:03 P 0421
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 158, propõe:
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 07/2020
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.353/2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2021”.
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:
ORGÃO: 25 – Secretaria Municipal de Urbanismo
PROGRAMA: 0006 – Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
UNIDADE: 01 – Gabinete do Secretário
AÇÃO: 2229 – Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais
serviços de engenharia
FONTE: 1.000
Descrição Valor do Acréscimo
Perfuração de um poço artesiano na localidade do Rio Verde
Abaixo, na área rural do município.
R$ 150.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte
programação:
ORGÃO: 26 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
PROGRAMA: 0006 – Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
UNIDADE: 01 – Gabinete do Secretário
AÇÃO: 2230 – Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural.
Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as
distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
FONTE: 1.000 – Recursos ordinários (livres)
Descrição Valor da Redução
Obras públicas. R$ 150.000,00
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 01/12/2020 as 08:40:23.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51269&c=Z59W6L.
FOLHA Nº
Emenda nº 07/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:10:03 P 0422
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Esta emenda orçamentária se faz necessária devido a urgência da construção de um
poço artesiano na localidade do Rio Verde Abaixo. Tal providência é de extrema importância
para a subsistência das famílias da região. Os moradores vêm sofrendo há anos com a falta de
água, dificultando a execução dos serviços básicos em seus domicílios, como higiene e
consumo humano.
Os poços artesianos têm sido uma alternativa viável e de baixo custo para
sobrevivência de milhares de pessoas, animais e cultivo de plantações em comunidades rurais.
Água se trata de um direito básico de todos os cidadãos, que assim deve ter acesso ao mesmo.
Por estes motivos, solicito apoio aos demais Vereadores para que aprovem esta
emenda.
Araucária, 30 de novembro de 2020
AMANDA NASSAR
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 01/12/2020 as 08:40:23.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51269&c=Z59W6L.
open original →