materia nº 102/2020

FOLHA Nº
Emenda nº 08/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:10:24 P 0423
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 158, propõe:
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 08/2020
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.353/2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2021”.
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho: 
ORGÃO: 19 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
PROGRAMA: 0004 – Programa Municipal de Esporte e Lazer
UNIDADE: 01 – Gabinete do Secretário
AÇÃO: 2187 – Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta 
FONTE: 1.000
Descrição Valor do Acréscimo 
Destinação de recursos para o Programa Bolsa Atleta para incentivar
atletas para o treinamento e competições locais.
R$ 100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte
programação:
ORGÃO: 26 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
PROGRAMA: 0006 – Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
UNIDADE: 01 – Gabinete do Secretário
AÇÃO: 2230 – Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. 
Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as
distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
FONTE: 1.000 – Recursos ordinários (livres)
Descrição Valor da Redução 
Obras públicas. R$ 100.000,00
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 01/12/2020 as 08:40:12.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51270&c=2IF31V.
FOLHA Nº
Emenda nº 08/2020 anexado ao processo 000924/2020 por Mariana Gressinger em 01/12/2020 11:10:24 P 0424
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/12/2020 11:51:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos na Lei Orçamentária
para o exercício de 2021. Os ajustes realizados se fazem necessários para priorizar o
desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos, na
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, são insuficientes.
A emenda apresentada se refere à destinação de recursos para atletas se dedicarem,
com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e competições locais. Com a Lei
12.395/11, é permitido que o candidato tenha outros patrocínios, o que permite que atletas
possam ter a bolsa e, assim, contar com mais uma fonte de recurso para suas atividades.
A principal forma de investimento em um atleta, independentemente de sua
modalidade, é o patrocínio. Porém, neste caso, o atleta necessita ser conhecido para garantir o
recebimento, o que também não acessível a todos. 
Por estes motivos, solicito apoio aos demais Vereadores para que aprovem esta
emenda.
Araucária, 30 de novembro de 2020
AMANDA NASSAR
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 01/12/2020 as 08:40:12.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=51270&c=2IF31V.