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materia nº 106/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 106 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaEmenda nº 11/2020 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 2353/2020
native_id6961

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-11 Emenda ao Projeto aprovada U Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências).
2020-12-11 Expediente com inclusão na Ordem do Dia a pedido U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 51ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-12-11 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 51ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura.
2020-12-11 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-11T10:35:05.415215-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARAN.i•
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os Vereadores da C&mara Municipal de Arauc&ria, no uso de suas atribui•:Ses
conferidas pela Lei Org•lnica do Munic[pio de Arauc&ria/PR, em especial Art. 133 e artigos
114 e 115 do Regimento Interno desta Casa de Leis, propSem:
EMENDA 11/2020
Art. 1
° Ser•o alocados recursos or•:ament•rios para o seguinte programa de
trabalho:
0rg•o: 25 -Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 -Gabinete do Secret•rio
Programa: 0002 -Programa Municipal de Urbanismo e Obras
P0blicas
Agio Descrig•o Unidade Medida Fonte
2222 Manter. ampliar, eficientizar e modemizar Outras Unidades 01000-
o servi(•o de rede de iluminac..•o p0blica. e Medidas Recursos
Ordin•rios Livres
2224 , Contratar empresa para a execu(•o de Outras Unidades 01000-
obras visando a manutenc.,,•o, amplia•:•o, e Medidas Recursos
eficientiza•:&o e moderniza•:&o do servi•:o Ordindrios Livres
de rede de ilumina•:&o p0blica.
Valor Total
R$1.400.000,00
R$ 280.000,00
TOTAL R$1.680.000,00
Art. 2
° Os recursos necess&rios ao programa acima identificado ser&o
anulados da seguinte programag•o:
6rg&o: 03 -Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 -Gabinete do Secret•rio l
i Programa: 0002 -Programa Municipal de Apoio Administrativo , A•.•o Descri•:•o , Unidade Medida I Fonte
• Valor Total
2006 i Manter a estrutura func ona da Secretaria i Outras Unidades i 01000 - ; R$1.680.000,00
Municipal de Governo e Medidas I Recursos
, i Or6in•rios Livres
TOTAL ! R$1.680.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a aloca(;•o de recursos na Lei de
Diretrizes Or•:ament&rias para o exercicio de 2021. Os ajustes realizados se fazem
Rua Irm• Elizabeth Werka, 55 -Jardim PetrOpolis -CEP: 83.704-580- Araucdria -Parand -Fone/Fax: (41) 3641-5200
-['dl,•.•.['il Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 10/12/2020 as 11:33:18.
Assinado por Vanderlei Franscisco De Oliveira, Vereador em 10/12/2020 as 11:39:46.
Assinado por Francisco Carlos Cabrini em 10/12/2020 as 11:52:27.
Assinado por Lucineia De Jesus Ferreira De Lima, Vereadora em 10/12/2020 as 13:08:21.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 10/12/2020 as 13:38:43.
Documento de 2 p•qinas assinado eletronicamente pelos siqnat•lrios acima, conforme a Medida Provis6ria n
° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1
° da
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
necess•lrios para priorizar o desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para
realiza•:•o desses trabalhos, na Secretaria Municipal de Urbanismo, s•o insuficientes.
AI6m disso, a presente, tem ainda por escopo, a corre•ao de erro formal na
identifica•:&o do programa o qual resultou na retirada de parte de or•:amento da Secretaria
Municipal de Urbanismo das "AgSes 2222 e 2224". Assim a adequa(;&o or•:ament•ria, no
sentido de aplicar valores em &reas como a manuten•:&o, amplia•:•o, eficientizag&o e
modernizag•o do servi(;o de rede de ilumina•:•o peblica.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a quest•o
interpretativa e dar celeridade ao tr&mite.
C&mara Municipal de Arauc•iria, 10 de Dezembro de 2020.
Ben Hur Cust6dio de Oliveira
Vereador
Vanderlei Francisco de Oliveira
Vereador
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
Vereadora
Francisco Carlos Cabrini
Vereador
Celso Nic•cio da Silva
Vereador
Rua Irma Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrdpolis -CEP: 83.704-580- Arauc•ria -Parand -Fone/Fax: (41) 3641-5200
"•l-il,•;r.•l;I Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 10/12/2020 as 11:33:18.
Assinado por Vanderlei Franscisco De Oliveira, Vereador em 10/12/2020 as 11:39:46.
Assinado por Francisco Carlos Cabrini em 10/12/2020 as 11:52:27.
Assinado por Lucineia De Jesus Ferreira De Lima, Vereadora em 10/12/2020 as 13:08:21.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 10/12/2020 as 13:38:43.
Documento de 2 pdginas assinado eletronicamente pelos signatdrios acima, conforme a Medida Provis6da n
o 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1
° da

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