| 2021-04-22 |
Norma Sancionada e Publicada |
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Lei nº 3.678/2021 promulgada em 22 de abril de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/04/2021. Edição 819/2021. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2021-03-30 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Ofício nº 31/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 23 e 30 de março de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2021-03-30 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-03-26 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
Proposição incluída na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-03-23 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
P |
Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-03-19 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
Proposição incluída na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2021-03-16 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
P |
Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-03-12 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-02-23 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
P |
Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2021-02-22 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-02-22 |
Encaminhado à Presidência |
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| 2021-02-16 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2021-02-16 |
Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. |
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Proposição autuada. Processo Legislativo nº 17/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-02-16 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental. |
| 2021-02-10 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-01-08 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |