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materia nº 74/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 74 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaRequer a realização do estudo de viabilidade para instalação de mecanismos que emitam sinais sonoros, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual, em todos os semáforos de Araucária.
native_id7056

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-23 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 04/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2021, para as devidas providências.
2021-02-23 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-02-19 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-02-17 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 101/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-02-16 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2021-02-10 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-01-20 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-23T13:44:11.984580-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ES TA D O D O PA R A N Á
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador Aparecido da Reciclagem, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N° 74/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite à Secretaria Municipal competente, a
realização do estudo de viabilidade para instalação de mecanismos que emitam sinais
sonoros, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência
visual, em todos os semáforos de Araucária.
JUSTIFICATIVA
 Esta reivindicação se faz necessário, por se tratar do cumprimento da lei federal
10.098/2020, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida:
Art 9°. Os semáforos para pedestres instalados
nas vias públicas deverão estar equipados com
mecanismo que emita sinal sonoro suave,
intermitente e sem estridência, ou com
mecanismo alternativo, que sirva de guia ou
orientação para a travessia de pessoas
portadoras de deficiência visual, se a
intensidade do fluxo de veículos e a
periculosidade da via assim determinarem.
Diante do exposto, solicito aos nobres Vereadores a devida atenção e acolhimento
da proposição.
 
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador, 18 de janeiro de 2021.
Aparecido Ramos Estevão
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/01/2021 as 14:10:14.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=54826&c=1JS24O.

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