materia nº 2364/2021

Prefeitura do Munlclpto da Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Oficio Gabinete n• 345/2021 
Excelentisslmo Senhor 
CELSO NICÁCIO DA SILVA 
DO. Presidente da Câmara Municipal de Araucária 
Câmara Municipal de Araucária 
Araucária/PR 
Araucária, 08 de fevereiro de 2021. 
Assunto: Projeto de Lei n• 2.364/2021 -Dispõe sobre o instrumento da Operação Urbana 
Consorciada, institufdo pelo Plano Diretor do Municfpio de Araucária. 
Senhor Presidente: 
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pa￾res dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior apro￾vação, o Projeto de Lei n• 2.364/2021 que dispõe sobre o instrumento da Operação Urba￾na Consorciada, instituído pelo Plano Diretor do Município de Araucária. 
Conforme disposto nos arts. 32, 33, 34 e 34-A, da Lei Federal n° 
10.257/2001 (Estatuto da Cidade), bem como no art. 77, da Lei Complementar Municipal 
n• 19/2019 (Plano Diretor Municipal de Araucária), esta Lei regulamenta a Operação Urba￾na Consorciada, a qual permite a realização de transformações urbanísticas estruturais, 
melhorias sociais e valorização ambiental por meio de um conjunto de intervenções e me￾didas coordenadas pelo Poder Público Municipal. 
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais Vereadores que 
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei, em caráter de ur￾gência, na forma estabelecida no artigo 42, § 1• da lei Orgânica do Munlcipio de 
Araucária. 
A presente solicitação de urgência justifica-se na necessidade de regula￾mentar a matéria e possibilitar sua aplicação e desenvolvimento do município. 
Na oportunidade renovo a v!~sa Excelência e aos demais componentes 
dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa es~m e distinta consideração. 
Atenciosamente, \ 
Processo n" 31.68112020 
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PROJETO DE LEI N• 2.364, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 -OPERAÇÃO URBANA 
CONSORCIADA 
Dispõe sobre o instrumento da Operação 
Urbana Consorciada, instituído pelo Plano 
Diretor do Município de Araucária e dá outras 
providências 
Art. 1• Esta Lei regulamenta a Operação Urbana Consorciada, conforme o 
disposto nos arts. 32, 33, 34 e 34-A da Lei Federal n° 10.257, de 1 O de julho de 2001 (Es￾tatuto da Cidade), bem como no art. 77 da Lei Complementar n° 19/2019, que dispõe so￾bre o Plano Diretor Municipal de Araucária. 
Art. 2° Considera-se Operação Urbana Consorciada (OUC) o conjunto de 
intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação 
dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objeti￾vo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e 
valorização ambiental. 
§ 1° Para cada Operação Urbat~a Consorciada deverá ser criada uma Le1 
Especifica, definindo seus objetivos e o seu perímetro de intervenção, na forma das dis￾posições contidas na Lei Federal n• 10.257/01 e na presente Lei. 
§ 2° A OUC poderá ser proposta por entidade privada. 
§ 3° As propostas elaboradas por entidades privadas de que trata o § 2° 
deste artigo, serão submetidas à análise e aprovação do órgão gestor municipal de plane￾jamento, da população diretamente afetada, do Conselho Municipal do Plano Diretor 
(CMPD) e do Legislativo Municipal. 
§ 4° A gestão e a coordenação de cada OUC será do órgão gestor munici￾pal de planejamento. 
Art. 3° A OUC tem, no seu contexto geral, os seguintes objetivos: 
,, 
I - implantar e/ou qualificar espaços públicos e equipamentos pú licos co￾munM• \ 
11 - otimizar áreas envolvidas em intervenções urbanísticas de port e rkci￾clar áreas consideradas subutilizadas; 
111 -implantar programas de habitação de interesse social; 
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vimento local; 
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IV - ampliar e melhorar o sistema de transporte público coletivo; 
V - implantar circuitos cicloviários nas áreas urbana e rural; 
VI -valorizar, proteger e/ou recuperar patrimônio ambiental e cultural; 
VIl - implantar, adequar e/ou ampliar equipamentos urbanos; 
VIII -dinamizar áreas visando a geração de empregos; 
IX - executar a reurbanização e tratamento urbanlstico de áreas; 
X - fortalecer a Gestão Públic~ e Particlpativa nos processos de desenvol￾XI - promover a sustentabllidade como responsabi lidade comum a todos 
os usuários da cidade; 
XII - garantir o cumprimento da função social da propriedade; 
XIII - promover de modo mais justo e adequado os ônus e benefícios do 
processo de urbanização. 
§ 1° Os Anexos I, 11 e 111, da presente Lei indicam a delimitação das áreas 
para aplicação de operações urbanas consorciadas, denominadas de OUC do Bairro Es￾tação. OUC do Terminal Central e OUC do Thomaz Coelho. 
§ ZO O Anexo IV, da presente Lei indica a OUC Circuito Turístico. 
§ 3° Tanto as áreas indicadas no§ 1° como o traçado do circuito cicloviá￾rio indicado no § 2° poderão sofrer adequações e/ou ajustes em função do Plano de Ope￾ração Urbana Consorciada. 
§ 4° No caso do traçado do circuito cicloviário, elaborado com base em di￾retrizes cicloviárias, qualquer adequação do traçado deverá ser aprovada pela Comissão 
do Plano de Mobilidade. 
Art. 4° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao chamamento 
público de manifestação de interesse em empreendimentos viabillzáveis através de ope￾rações urbanas consorciadas para apresentação de propostas e recebimento de propos￾tas, ficando assegurados os regimes urbanlsticos e as regras estabelecidas na Lei Espe￾cífica da OUC, bem como contrapartidas exigidas. 
Art. 5° Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre 
outras medidas: 
I - a modificação de caracterfsticas de parcelamento do uso urbano; 
li - flexibilização dos parâmetros de uso e de ocupação do solo Su_bsolo; 
111 - alterações das normas edilfcias estabelecidas no Código d Obras e 
Edificações, considerado o impacto de vizinhança delas decorrente; \ 
IV - a regularização de construções, reformas ou ampliações ex ta . as 
em desacordo com a legislação vigente; 
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V - a concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnolo￾gias visando a redução de impactos ambientais, e que oomprovem a utilização, nas cons￾truções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambien￾tais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras 
a serem contempladas; 
VI - possibilidade de utilização de potencial construtivo adicional, alienado 
e aplicado na intervenção relacionada diretamente a área de abrangência da OUC, defini￾do na Lei Específica. 
Art. 6° Da Lei Especifica que aprovar a OUC constará o Plano de opera￾ção urbana consorciada, contendo, no mfnimo: 
I - definição da área a ser atingida; 
11 - programa básioo de ocupação da área, constando termo de referência 
que orientará os projetos e ações a serem desenvolvidas; 
111 - programa de atendimento econômico e social para a população dire￾tamente afetada pela operação; 
IV - finalidades da operação; 
V - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); 
VI - relação das oontrapartidas ou dimensionamento dos esforços das 
partes envolvidas para a realização da OUC - proprietários, investidores privados, usuá￾rios, em função dos beneficios previstos no art. 5°, incisos I ao VI, desta Lei; 
VIl -forma de controle e gestão de implantação da OUC, obrigatoriamente 
compartilhado com representação da sociedade civil; 
VIII - natureza dos incentivos a serem concedidos às partes envolvidas, 
uma vez atendido o disposto no art. 5°, inciso IV, desta Lei; 
IX - prazo de vigência e cronograma para implantação da OUC. 
Art. 7° O Plano de cada OUC, de qualquer natureza, será submetido à 
apreciação da população diretamente afetada por meio de Audiência Pública. 
§ 1• Após audiência, o órgão gestor municipal de planejamento deverá 
elaborar minuta da Lei específica da OUC e encaminhá-la ao CMPD, que deverá emitir 
parecer sobre o projeto, conforme disposto no Art.189, inciso V, da Lei Complementar n• 
19/2019. 
§ 2• Após a aprovação da Lei Especificada OUC pelo CMPD, a mesma 
será enviado para a Câmara Municipal. \ 
§ 3° A Câmara Municipal poderá realizar Audiência Pública, par 
ção e aprovação final da matéria. 
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Art. 8° Após a aprovação da Lei especifica da OUC, deverá ser institufdo 
Conselho Gestor para cada OUC, de modo a atender o disposto no Art. 6°. inciso VIl, des￾ta Lei. 
Parágrafo único. A composição do Conselho de cada operação deverá ser 
paritária, incluindo representantes do Poder Público e da sociedade civil, sendo estes di￾retamente relacionados à área de abrangência da operação. 
Art. 9° Caberá ao Conselho Gestor da OUC: 
I - fiscalizar a aplicação das normativas definidas na Lei especffica que 
criou a Operação Urbana; 
11 -avaliar as contrapartidas; 
111 - controlar o fluxo financeiro nas contas vinculadas específicas à sua 
aplicação; e 
IV - solucionar conflitos no decorrer do processo de implantação da Ope￾ração Urbana. 
Parágrafo único. Cada OUC deverá regulamentar o Conselho Gestor por 
Decreto Municipal. 
Art. 10. Após a análise e aprovação, pelos órgãos municipais competen￾tes, das propostas compatíveis com as diretrizes e disposições da Lei Especffica da OUC, 
serão definidas as contrapartidas e responsabilidades do Poder Público, investidores pri￾vados. agentes imobiliários, proprietários, moradores e usuários permanentes, em função 
dos beneffclos decorrentes da intervenção urbana que será realizada. 
§ 1° As contrapartidas a serem definidas na Lei Especifica de uma OUC 
poderão ser: 
I -contrapartidas financeiras, integradas à conta da OUC; 
11 - obras públicas ou outros investimentos vinculadas aos objetivos da 
OUC;e 
111 - hab1tação de interesse social, equipamentos públicos comunitários, 
equipamentos urbanos, parques, praças e áreas verdes urbanas, na área de abrangência 
da OUC. 
§ 2° As contrapartidas deverão ser aplicados exclusivamente na própria 
ouc. \ § 3° Para o recebimento das contrapartidas financeiras, deverá se ~ri~a 
uma conta vinculada a OUC ou deverá ser criado um fundo municipal específico, p a g 
renciamento e controle de recursos. 
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§ 4° Cada OUC deverá regulamentar os procedimentos de pagamento 
das contrapartidas para obtenção dos benefícios previstos por Decreto Municipal. 
Art. 11. Havendo interesse público, poderão ser definidas outras áreas 
para realização de operação urbana consorciada, devendo-se observar na Lei Especifica 
as diretrizes estabelecidas nesta Lei. 
Art. 12. A partir da aprovação C3 Lei Específica da operação, serão nulas 
as licenças e autorizações a cargo do Poder Público municipal expedidas em desacordo 
com os critérios estabelecidos por esta Lei, nas áreas de aplicação da OUC. 
Art. 13. O prazo de vigência da Operação Urbana Consorciada poderá ser 
prorrogado por período igual ao prazo inicial, observado o interesse público. 
Art. 14. Os procedimentos específicos para a licença de construção dos 
empreendimentos na área da OUC deverão ser regulamentados por Decreto Municipal. 
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
HISSAM HU 
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AREAS SUJEITAS A APLICAÇÃO OE H 
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ÁREAS SUJEITAS A APLICAÇÃO DE 
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IV 
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Secretaria Municipal de Administração 
ANEXO IV· DESCRIÇÃO DO CIRCUITO CICLOTUR(STICO 
O Circuito Turístico de Araucária tem como objetivo conceber uma rede ciclística de 
interligação entre parques, praças e bosques de Araucária, além de conectar o Distrito de 
Guajuvira com a Sede do Município, tendo como base as ciclorrotas urbanas e rurais 
propostas no Plano de Mobilidade Municipal, confonme disposto na Lei Municipal n• 
1512018. Para a consolidação da proposta é prevista a aplicação do instrumento 
urbanístico da Operação Urbana Consorciada (OUC), confonme regulamentação 
constante nos arts. 32, 33, 34 e 34-A, do Estatuto da Cidade- Lei Federal n• 10.257/2001 . 
A previsão desse instrumento objetiva a concretização de um projeto paisagístico e de 
lazer de intervenção para a integração turística entre o meio rural e o meio urbano através 
do moda! cicloviário, mediante parceria público-pnvada, com a possibilidade de 
participação de moradores das áreas impactadas, proprietários, usuários e investidores 
no financiamento do projeto e implantação desse circuito. 
O percurso total é dividido em 5 (cinco) trechos entre os parques e possui uma extensão 
total aproximada de 33,53 km (trinta e três vírgula c1nquenta e três quilômetros). Os 
trechos que compõe a proposta do circuito são descritos a seguir e estão diferenciados 
entre a rota incidente no meio rural e na área urbana. 
1.1 TRECHO 1:Distrito de Guajuvira ·Parque Natural do Iguaçu 
Trecho que segue ao longo de toda a extensão da Ciclorrota Rural, proposta pelo Plano 
de Mobilidade Municipal, com início na chaminé histórica na Sede do Distrito de 
Guajuvira, a partir da qual, segue ao longo da Rua Pedro Czanovski até a interseção com 
a Rua Adão Wojcik, e deste ponto, segue ao longo de estrada rural até a Via Rural Pedro 
Zielinski, segue ao longo desta estrada até adentrar o Perrmetro Urbano da Sede 
Municipal, encerrando o trecho da rota na interseção entre a Rua Paulo Gomes de 
Azevedo coma Rua Lourenço Jankowski, no bairro Passaúna, no limite do Parque N tural 
do Iguaçu, cuja continuidade do percurso corresponde ao Trecho 2: Parque Natu I ~ 
Iguaçu - Parque Cachoeira: e seguindo ao sul pela Rua Paulo Gomes de Azevedo e 
seguida pela Rua Bruno da Rocha, perfazendo uma distância total de cerca de 12, k 
(doze vírgula oitenta e dois quilômetros), com inclinação máxima de 11,5% (onze vir ui 
cinco por cento). 
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1.2 TRECHO 2: Parque Natural do Iguaçu .Parque Cachoeira 
Trecho urbano que inicia no final do Trecho 1: Distrito de Guajuvira - Parque Natural do 
Iguaçu e segue ao longo das seguintes vias: Rua Lourenço Jankowski, Avenida 
Independência, Rua Nossa Senhora dos Remédios e da Avenida Alfred Charvet até a 
interseção desta com a BR-476 (Rodovia do Xisto); desta interseção, segue ao longo da 
Avenida Archelau de Almeida Torres até a quadra lindeira ao Parque Cachoeira, 
perfazendo uma distância total de 4,51 km (quatro vírgula cinquenta e um quilômetros), 
com inclinação máxima ao longo do trecho de 10,6% (dez vírgula seis por cento). Nesse 
trecho constam 2 (duas) importantes Interseções viárias: Avenida Nossa Senhora dos 
Remédios com Rua Alfredo Charvet com a BR-476. 
1.3 TRECHO 3: Parque Cachoeira- Parque Linear Gralha Azul 
Trecho que conecta o Parque Cachoeira com o Parque Linear Gralha Azul, que inicia no 
Trecho 2: Parque Natural do Iguaçu - Parque Cachoeira, a partir do qual percorre a 
Avenida Archelau de Almeida Torres até o alcance da Rua Maranhão. depois segue pela 
Rua Maranhão até a Rua das FloresiRua Pedro Burkowski, segue desta interseção ao 
longo da Rua Minas Gerais até a Rua Manoel Ribas, deflexionando na Rua Manoel Ribas 
e desta via segue até a Rua Antônio Mendes, que incide no limite do Parque Linear 
Gralha Azul, perfazendo uma extensão total de cerca de 4,05 km (quatro vírgula zero 
cinco quilômetros), com inclinação máxima de 7,3% (sete vírgula três por cento). 
1.4 TRECHO 4: Parque Linear Gralha Azul -Parque Ambiental do Passaúna 
Trecho que perfaz a Interligação da área sul com a área norte da Sede de Araucária, que 
corresponde ao trecho mais longo do Circuito Turístico, o qual conecta o Parque Linear 
Gralha Azul com o Parque Ambiental da Represa do Passaúna; inicia no Trecho 4: 
Parque Cachoeira - Parque Linear Gralha Azui e segue ao longo da Rua Pedro Paulo 
Pianowski, depois segue pela Rua Segismundo Kuchenny, Rua Maria Sobânia, Rua Papa 
João XXIII, Rua Alfredo Mattioli, Rua Pedro Jess, Avenida das Cerejeiras, Rua Gralha 
Azul, Rua Avestruz, Rua Anacã, Rua Saracura, Rua Pelicano até o Parque Ambient do 
Passaúna, compreendendo uma extensão total de cerca de 10,5 km (dez vírgula ln'óo 
quilômetros), com inclinação máxima de 9,2% (nove vírgula dois por cento). Devido a su~ 
extensão, o trecho compreende 2 (duas) intersecções de relevante importância ao 
sistema viário: a continuação da Rua Alfredo Mattioli com a BR-476 e o cruzamen o a 
PR-423 com a Avenida das Nações. 
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1.5 TRECHO 5: Passaúna -Parque Natural do Iguaçu 
Trecho que encerra o circuito e que compreende a conexão entre a rota do Trecho 2: 
Parque Natural do Iguaçu - Parque Cachoeira com o cruzamento da Avenida Cézar 
Hasselmann/ Avenida Alfredo Charvet com a Rua Nossa Senhora dos Remédios, e desta 
interseção, segue ao longo da Nossa Senhora dos Remédios, na rotató i desta via 
continua o percurso pela Rua Roque Saad e pela Luiz Armando Ohpis até a · ua Pedro 
Jess, perfazendo 1,73 km (um vírgula setenta e três quilômetros), com inclin çã máxima 
ao longo do trecho de7,4% (sete vlrgula quatro por cento). 
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