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materia nº 269/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 269 / 2021
Date 2021-03-11
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Hissan Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, promova na Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 horas: 1) Implementação do estacionamento rotativo para as ambulâncias. 2) Melhorias na acessibilidade dos usuários. 3) Readequação de toda a rede elétrica, para que sejam instalados os ar condicionados adquiridos pela Prefeitura, conforme Pregão nº 67/2019.
native_id7274

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-06 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2021-04-06 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 1136/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 269/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A149506.
2021-03-23 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 25/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposições aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 23 de março de 2021, para as devidas providências.
2021-03-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-03-19 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-03-18 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 293/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-03-18 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2021-03-12 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 4ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-03-11 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-23T11:52:38.443389-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A vereadora Rosane Ferreira no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N. 269/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, Hissan Hussein Dehaini, solicitando que o Município de 
Araucária, através da Secretaria competente, promova na Unidade de Pronto 
Atendimento UPA 24 horas:
1) Implementação do estacionamento rotativo para as ambulâncias.
2) Melhorias na acessibilidade dos usuários.
3) Readequação de toda a rede elétrica, para que sejam instalados 
os ar condicionados adquiridos pela Prefeitura, conforme Pregão nº 
67/2019.
JUSTIFICATIVA
A unidade de saúde foi implementada no Município com recursos 
advindos do Ministério da Saúde, conforme a Portaria nº 858/20101
. Uma das 
exigências do Governo Federal foi a construção da unidade em conformidade 
com o programa arquitetônico mínimo2
 (anexo). O projeto determinou, entre 
outros, a implementação de estacionamentos rotativos para veículos e 
acessibilidade aos usuários. Todavia, essas exigências não foram cumpridas até 
o presente momento.
 
1Http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt0858_19_04_2010.html. Acesso em 15 fev 2021.
2http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/sismob/upa_24h_porte3.pdf
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 09/03/2021 as 15:30:13.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59692&c=W9IS35.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
A ambulância, após dar entrada na UPA, precisa dar macha ré para deixar 
a unidade. Isso se agrava quando chegam dois veículos, em que o segundo 
bloqueia a saída do primeiro.
Há degraus e grades que dificultam o acesso dos usuários. Faz-se 
necessária a implantação de rampas e remoção destes obstáculos.
Também, a Unidade de Saúde possui problemas de climatização. A 
Prefeitura adquiriu ar condicionados, através do Pregão 67/2019, entretanto, não 
os instalou sob a alegação de que o local não possui infraestrutura elétrica. 
A UPA 24 horas atende um número elevados de pessoas oriundas de toda
a nossa cidade e cercanias, garantir acessibilidade e conforto mínimo aos 
usuários e servidores desta Unidade de Saúde é imperioso, sendo assim, solicito 
o apoio ao Douto Plenário para aprovação desta indicação.
 
Câmara Municipal de Araucária, 09 de março de 2021.
Rosane Ferreira
Vereadora
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 09/03/2021 as 15:30:13.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59692&c=W9IS35.
UPA 24h - Porte 3
Setorização e fluxos da UPA
1
 Programa Arquitetônico Mínimo
Pronto Atendimento 
Procedimentos
Apoio Diagnóstico e Terapêutico
Administração
Urgência 
Observação
Apoio Técnico / Logístico
Acesso Deambulante
Acesso Funcionário
Acesso Urgência
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 09/03/2021 as 15:30:13.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59692&c=W9IS35.
Procedimentos
6 - Curativos
7 - Suturas
8 - Aplicação de Medica￾mentos / Reidratação
9 - Inalação
2
Pronto Atendimento
1 - Sanitários Públicos
2 - Recepção
3 - Serviço Social
4 - Classificação de Risco
5 - Consultório
 Programa Arquitetônico Mínimo
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 09/03/2021 as 15:30:13.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59692&c=W9IS35.
Administração
18- Sanitário
19- Depósito de Material 
de Limpeza
20 - Administração, 
informação e protocolo
21 - Sala de Reuniões
22 - Direção
23 - Arquivo Médico
3
Apoio Diagnóstico e Terapêutico
10 - Gesso/Imobilização 
de Fraturas
11 - Eletrocardiografia
12 - Espera do Diagnós￾tico
13 - 
14 - Raio X
15 - Vestiário
16 - Camara Escura
17 - Arquivos de Chapas
 Programa Arquitetônico Mínimo
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 09/03/2021 as 15:30:13.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59692&c=W9IS35.
Observação
34 - Observação Mas￾culina
35 - Observação Femi￾nina
36 - Posto de Enferma￾gem
37 - Serviços
38 - Banheiros
39 - Quarto Individual 
de curta duração
40 - Observação Pediá￾trica
4
Urgência
24 – Desembarque das 
ambulâncias
25 - Guarda Macas
26 – Higienização
27 - Sala de Urgência
28 – Posto Policial
29 – Sanitário
30 – Guarda Temporária 
de Cadáveres
31 - Depósito de Mate￾rial de Limpeza
32 - Armazenamento 
Temporário de Resíduos
33 - Embarque Funerário
 Programa Arquitetônico Mínimo
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 09/03/2021 as 15:30:13.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59692&c=W9IS35.
Apoio Técnico / Logístico
41 - Recepção e Limpeza 
(Setor Sujo)
42 - Roupa Suja
43 - Depósito de equipa￾mentos
44 - Preparo e Esterilização 
(Setor Limpo)
45 - Material Esterilizado e 
Roupa Limpa
46 - Vestiário Feminino
47 - Copa dos Funcionários
48 - Banheiros
49 - Plantão Feminino
50 - Plantão Masculino
51 - Sala de Estar
52 - Vestiário Masculino
53 - Almoxarifado
54 - CAF (Armazenagem, 
controle e distribuição/dis￾pensação de medicamen￾tos)
55 - Refeitório
56 - Copa de Distribuição
57 - Controle de Ponto
58 - Central de Gases
59 - Resíduo Biológico e 
Comum
60 - Resíduo Tóxico
61 - Gerador de Energia
5
 Programa Arquitetônico Mínimo
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - DAE
COORDENAÇÃO GERAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CGUE
EQUIPE TÉCNICA DE ARQUITETURA
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 09/03/2021 as 15:30:13.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59692&c=W9IS35.

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