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materia nº 13/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaRequer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe a respeito do programa de testagem em massa no município que tem por objetivo identificar casos de Covid-19 na população.
native_id7334

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-14 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2021-04-14 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 1137/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 13/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A151160.
2021-03-23 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 26/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo requerimentos aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 23 de março de 2021, para as devidas providências.
2021-03-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-03-19 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-03-19 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 345/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-03-19 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2021-03-19 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura.
2021-03-18 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-23T11:53:03.105160-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Rosane Ferreira, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 13/2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo
este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe a
respeito do programa de testagem em massa no município que tem por
objetivo identificar casos de Covid-19 na população. 
JUSTIFICATIVA
Diante das informações trazidas na 4ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Araucária e, também, em publicações nos sítios eletrônicos da
Prefeitura Municipal de Araucária1
 e do Jornal O Popular2
, de que esta Casa irá
destinar aos cofres públicos a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais) para serem utilizados no programa de testagem em massa para
identificar casos de Covid-19 no Município, requer-se:
• Dados da Empresa responsável pelo fornecimento dos testes.
• Valor unitário de cada teste.
• Como se dará a operacionalização e controle do programa.
1 https://araucaria.atende.net/?noticia=970#!/tipo/noticia/valor/970
2 https://opopularpr.com.br/araucaria-realizara-testagem-em-massa-para-identificar-casos-de￾covid-19/
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 18/03/2021 as 16:56:31.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61675&c=11OE1X.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A disponibilização dessas informações visa a maior transparência, indo
de acordo com o papel do vereador de fiscalizador, conforme a Lei Federal nº
12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de 2011 e previsto no
artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, onde todos têm direito a
receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral. 
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para que vote favorável
ao encaminhamento deste requerimento. 
Câmara Municipal de Araucária, 18 de março 2021.
Rosane Ferreira
VEREADORA
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 18/03/2021 as 16:56:31.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61675&c=11OE1X.

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