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materia nº 325/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 325 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaRequer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que regulamente a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos do Município de Araucária.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-24 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2021-09-24 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 3695/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta(2) à Indicação nº 325/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº AXXXX.
2021-05-04 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 1588/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 325/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A156461.
2021-03-30 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 33/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo as Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 30 de março de 2021, para as devidas providências.
2021-03-30 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-03-26 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-03-23 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 359/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-03-23 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2021-03-23 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 5ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-03-22 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-30T10:27:29.976771-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A vereadora Rosane Ferreira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 325/2021
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que regulamente a remoção de dispositivos
inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica
dos locais públicos do Município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
As empresas responsáveis pelos serviços de telecomunicações e de distribuição
de energia elétrica fazem uso de vias e logradouros públicos para instalarem cabos e
equipamentos necessários à prestação de seus serviços. Muitas vezes instalados de
maneira desordenada, esses dispositivos são abandonados quando perdem o uso,
inexistindo legislação federal, estadual ou municipal que obrigue as empresas a
realizarem a sua remoção.
O aspecto mais grave relacionado ao abandono desses arranjos é o
comprometimento da segurança da população. Em muitos casos, cabeamentos sem
utilização permanecem energizados, resultando em grave risco, sobretudo em caso de
ruptura acidental. Vale ressaltar, que incidentes desse gênero já ocorreram. Várias são as
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 22/03/2021 as 16:08:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62066&c=DZ21S4.
reclamações neste sentido, de cabos energizados soltos na cidade e que representam
risco para as pessoas.
É imprescindível a organização do cabeamento pelas concessionárias, pois a
delegação do Poder Público carrega consigo o dever de responsabilidade. Desta forma, a
remoção de dispositivos inservíveis deve ser parte integrante da exploração dos serviços
de telecomunicações e distribuição de energia elétrica. 
A presente indicação versa sobre tema de interesse geral da população, com vistas
a zelar pela integridade física das pessoas, conservar o patrimônio público, bem como
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, sendo
assim, solicito o apoio ao Douto Plenário para aprovação desta indicação.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de março de 2021.
Rosane Ferreira
Vereadora
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 22/03/2021 as 16:08:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62066&c=DZ21S4.

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